Justiça suspende redução no lago
Marcelo Renato Silva
Folha da Manhã
PASSOS - A justiça Federal
determinou nesta terça-feira, dia 20, a suspensão imediata de toda e qualquer
medida que Furnas Centrais Elétricas venha a tomar com o objetivo de reduzir
o nível do reservatório de Mascarenhas de Moraes (Peixoto). A liminar foi concedida
pelo juiz da Subseção Judiciária de Passos, Bruno Augusto Santos Oliveira, acatando
pedido feito cm ação proposta pelas Prefeituras de Delfinópolis, Passos e São
João Batista do Glória. A estatal ainda será citada e poderá recorrer.
Em sua decisão, Santos
Oliveira manda que Furnas apresente “estudos que embasaram os motivos, modo,
consequências e medidas compensatórias que fundaram a decisão combatida, notadamente
os planos e cronogramas específicos das medidas mitigatórias dos impactos cm
relação aos municípios diretamente afetados. Na ocasião, a questão será reavaliada”.
Foi fixada multa por descumprimento em R$ 50 mil por dia de descumprimento da
decisão.
Na ação, as prefeituras tentam
impedir que o reservatório tenha seu nível baixado em 13 metros, como foi
anunciado por Furnas, alegando que os prejuízos são graves e iminentes. “Os
autores conseguiram demonstrar, com dados técnicos, alta probabilidade de
prejuízos iminentes à saúde pública, direito de ir e vir, atividade
econômica, meio ambiente e abastecimento de água aos milhares de habitantes
da região afetada”, diz o juiz.
Ainda de acordo com Santos
Oliveira, “é notório que uma quantidade de chuvas muito abaixo da média
histórica deixou o país em situação de fragilidade energética, o que torna toda
e qualquer decisão acerca do sistema de geração de energia extremamente
sensível, demandando, assim, atenção máxima quando ao princípio da transparência.
Trata-se de conjuntura crítica e sui generis (única em seu gênero) em nossa
história recente, e tudo que lhe diz respeito tem despertado a atenção e
preocupação por parte de todos os brasileiros. Em situações extremas como essa
os princípios constitucionais devem ser mais ainda reforçados, e não afastados
através de comunicados lacônicos”.
“Não se pode, ao primeiro
sinal de crise, afastar preceitos constitucionais. Providências tão gravosas
quanto as anunciadas não podem ser simplesmente comunicadas sem a devida
fundamentação técnica e sem apresentar medida de mitigação específica e
planejada”, complementou o juiz.
A sentença intima ainda os
depurados federais Carlos Melles, Rodrigo Maia e Moreira Mendes, autores dos
requerimentos, para realização de audiências públicas da Comissão de Minas
Energia da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), com a presença de
autoridades, destinada a debater e buscar soluções em razão do anuncio de
baixa sem precedentes do reservatório de Peixoto, solicitando que informem se
já há data para as reuniões.
Repercussão
A liminar da justiça Federal
de Passos saiu um dia depois da audiência pública da Comissão de Política
Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG),
em Delfinópolis. Mais de 250 pessoas, entre prefeitos da região,
parlamentares e outras autoridades, além de cidadãos, protestaram contra a possibilidade
de rebaixamento da Represa do Peixoto.
Com 220 km² de área, metade
em Delfinópolis, que detém 116 km², a Usina Hidrelétrica Marechal Mascarenhas
de Moraes fica entre a cidade e Ibiraci. Mas abrange ainda os municípios de
Passos, Cássia e São João Batista do Glória. Norma baixada pelo Operador Nacional
do Sistema (ONS) prevê que as comportas da usina poderão ser abertas,
rebaixando em 13 metros o nível do reservatório, para suprir a necessidade de
energia elétrica em outras regiões.
Marcos Alves Morais, gerente
de Furnas, que opera a usina, prestou esclarecimentos. Segundo ele, a Represa
do Peixoto compõe o sistema elétrico nacional, que é todo gerenciado pelo ONS.
“Em função da pior seca que o País está vivendo nos últimos 50 anos, o ONS tem
buscado diferentes medidas de gerenciamento dos recursos hídricos”, disse. E
frisou que é o ONS quem demanda que Furnas abra as comportas.
Morais passou dados de
quantidade de água em usinas do Brasil. Furnas está com 29% de sua capacidade;
Marimbondo com 23%; Emborcação, 37%; Nova Ponte, 24%, São Simão, 46%. Isso
para mostrar o descompasso entre eles e a Usina de Peixoto, que estaria com
76% de sua capacidade. “Esse volume não pode ser desprezado, quando todos os
outros reservatórios estão com 23% a 46% de sua capacidade. O uso dessa água
não é uma ação isolada. Vários outros reservatórios estão em processo de despressionamento
(redução do nível)”. E ressaltou que, caso o projeto seja levado adiante, “a
represa não será drenada da noite para o dia; será aos poucos”.
Serra
da Canastra
Melles lembrou que há cinco
anos a região teve problema com o Governo Federal, que queria ampliar a área
do Parque Nacional da Serra da Canastra. “Fizemos a audiência e a então ministra
Marina Silva ficou assustada. Conclusão: blindamos o projeto na Câmara.
Podemos fazer o mesmo com essa proposta de rebaixamento da represa”,
recomendou.
Lucas Rocha Carneiro,
superintendente da Secretaria de Estado de Política Agropecuária, defendeu o
uso múltiplo da água. “A questão da água é também de segurança nacional, por
causa da geração de energia elétrica. Mas o Governo de Minas defende o uso múltiplo,
já que existe legislação federal prevendo isso e que precisa ser cumprida”,
avaliou.
Sávio Marinho, engenheiro
agrónomo da Emater, denunciou que a energia elétrica de Delfinópolis é de
péssima qualidade. “Não temos subestação, o que atrapalha nosso progresso”, lamentou,
destacando que muitas empresas não se instalam no local devido a pouca
disponibilidade de energia. “Geramos energia para o País e não temos energia
suficiente”, irritou-se.
Fonte: Folha da Manhã.
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