PM localiza quase 700 caixas de cigarros contrabandeados

 

Na tarde deste domingo, 4, a Polícia Militar localizou quase 700 caixas de cigarros contrabandeados, em Franca. A carga está avaliada em R$ 240 mil

Na tarde deste domingo, 4, a Polícia Militar localizou quase 700 caixas de cigarros contrabandeados, em Franca. A carga está avaliada em R$ 240 mil. O repórter Cássio Freires tem mais informações direto do Plantão Policial, assista.  

Fonte: GCN

Reforma da Previdência dominará debates no retorno das atividades do Congresso

Congresso Nacional retoma as atividades nesta segunda-feira (Arquivo/Agência Brasil)

O Congresso Nacional retoma as atividades nesta segunda-feira (5), com a votação da reforma da Previdência no centro dos debates. Ainda sem consenso entre os parlamentares, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 é tratada como tema prioritário do ano pelo presidente da República, Michel Temer.

Na Câmara dos Deputados, a matéria está prevista para ser lida em plenário ainda nesta segunda-feira. Segundo o ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Marun, outro texto deve ser apresentado pelo relator da matéria, deputado Arthur Maia (PPS-BA). Em uma tentativa de aprovar a PEC, o parlamentar tem reunido novas contribuições ao texto de setores da sociedade ainda descontentes com a proposta.

Apesar dos esforços do Planalto, a votação marcada para o dia 19 deste mês, pode não acontecer nessa data. A pauta de apreciações do plenário é atribuição do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que tem afirmado que somente colocará o tema em pauta quando tiver garantia dos votos necessários para aprovação. Segundo o ministro Carlos Marun ainda faltam entre 40 e 50 votos para alcançar os 308 votos favoráveis necessários, em dois turnos, para aprovação da proposta na Câmara. Para entrar em vigor, a medida também deve ser apreciada em dois turnos pelo Senado.

Solenidade

Regimentalmente previsto para sexta-feira (2), o início dos trabalhos do Congresso Nacional foi adiado pelo presidente da Casa, senador Eunício de Oliveira (PMDB-CE). A sessão solene do Congresso Nacional de abertura da legislatura está marcada para as 17h, no Plenário Ulysses Guimarães. O início do ano legislativo de 2018 será menos solene, já que, diferentemente dos anos ímpares, não haverá eleição dos presidentes da Câmara nem do Senado. Os chefes das duas Casas Legislativas são eleitos a cada dois anos, não podendo ser reeleitos exceto quando há mudança de uma legislatura para outra, a cada quatro anos.

Atualmente, o presidente do Senado é Eunício Oliveira, eleito em 2017 em substituição do senador Renan Calheiros (PMDB-AL). A Câmara é comandada por Rodrigo Maia (DEM-RJ), que assumiu em julho de 2016 após a queda de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso pela Operação Lava Jato.

Durante a sessão, como ocorre todos os anos, será lida uma mensagem encaminhada pelo Poder Executivo aos parlamentares, com os projetos e as expectativas consideradas prioritárias pelo governo federal em 2018. Caso o presidente Michel Temer não compareça ao evento, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, ou algum outro membro do governo poderá representá-lo.

Câmara dos Deputados

De acordo com o deputado Rodrigo Maia, além da reforma da Previdência, as prioridades da Casa são os projetos para a modernização da Lei de Licitações; do fim das desonerações sobre a folha de pagamento e da capitalização da Petrobras. Outras propostas ainda devem ser encaminhadas pelo Executivo, como a atualização da Lei de Falências e o novo marco regulatório do saneamento básico.

A privatização da Eletrobras, proposta liberada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, na sexta-feira (2) também está prevista para ser analisada. O ministro atendeu um pedido da Câmara dos Deputados ao entender que um juiz de primeiro grau usurpou a competência do Supremo ao analisar a legalidade da MP. No dia 11 de janeiro, o juiz da 6ª Vara Federal de Pernambuco, Cláudio Kitner, suspendeu parte da medida provisória editada pelo governo federal que inclui a Eletrobras e suas subsidiárias, como Furnas, Chesf, Eletronorte, Eletrosul e CGTEE, dentro do programa de privatização.

O fim foro privilegiado para autoridades nos casos de crimes comuns é outro assunto que também deve estar na pauta da Câmara. Em texto já aprovado pelo Senado, todas as autoridades e agentes públicos hoje beneficiados pelo foro responderão a processos na Justiça comum. As únicas exceções são os chefes dos Três Poderes da União - Executivo, Legislativo e Judiciário - e o vice-presidente da República.

Senado

A análise de medidas provisórias deve tomar muito tempo dos senadores nesse retorno ao trabalho. Até agora 22 MPs aguardam análise. Dessas, oito já tiveram as respectivas comissões mistas instaladas e outras duas já passaram por essa etapa e aguardam a deliberação da Câmara dos Deputados para serem remetidas ao Senado.

Na pauta há ainda 12 MPs que aguardam a instalação das comissões mistas. Uma delas é a MP 808/2017, que altera regras da reforma trabalhista, em vigor desde novembro do ano passado.

Há ainda a 808/2017 que altera pontos polêmicos da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017). Entre as principais mudanças está a que trata dos trabalhos intermitente e autônomo previstos na nova legislação. A MP faz parte de um acordo firmado com parlamentares de sua base, para evitar que mudanças que os senadores queriam fazer, levasse o texto para mais uma votação na Câmara.

O tema promete discussões acaloradas. Os parlamentares apresentaram 967 emendas à medida provisória, que modifica 17 artigos da reforma. Entre as alterações propostas está a que determina que as grávidas e lactantes devam ser afastadas de atividades e locais de trabalho insalubres com ou sem apresentação de atestado médico, ao contrário do que determina a nova lei.

Fonte:agenciabrasil

Programa Mais Alfabetização encerra inscrições hoje

O Programa Mais Alfabetização, do Ministério da Educação (MEC), recebe até hoje (2) adesões de estados e municípios interessados em fortalecer e apoiar as escolas no processo de alfabetização dos estudantes do primeiro e segundo anos do ensino fundamental. A proposta consiste em reforçar o trabalho do professor com a participação de um assistente, a fim de aprimorar a experiência dos alunos nas áreas de leitura, redação e matemática. Os assistentes serão estudantes de pedagogia e licenciatura. A previsão é que o programa esteja funcionando em março.

Para receber o colaborador é necessário que a turma tenha um mínimo de dez alunos. O profissional encaminhado pelo programa permanecerá na classe por cinco horas semanais, nas escolas classificadas como não vulneráveis. Já nas unidades educacionais consideradas vulneráveis, sua carga horária será de dez horas por semana.

São consideradas vulneráveis as unidades escolares que apresentam mais da metade dos estudantes regularmente matriculados nos dois primeiros anos do ensino fundamental com desempenho insuficiente em leitura, escrita e matemática, as três áreas avaliadas no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb)/Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA), e que manifestam um Índice de Nível Socioeconômico abaixo de médio, conforme a classificação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Os auxiliares receberão R$ 150 por mês para cada turma em que atuarem, podendo acumular até oito turmas. Não há vínculo empregatício e os interessados serão submetidos a uma seleção elaborada pelos municípios.

O programa se dispõe a refinar as técnicas de alfabetização dos assistentes por meio de oficinas específicas e cursos com o tema de gestão da aprendizagem. Recursos oriundos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) serão utilizados para a aquisição de materiais de consumo e a contratação de serviços, e para gastos com transporte e alimentação dos assistentes de alfabetização.

A inscrição é feita no Sistema de Monitoramento Execução e Controle (http://simec.mec.gov.br/). Nessa etapa, serão indicados, pelos secretários municipal, estadual e distrital de educação, as escolas participantes e o coordenador de gestão estratégica do programa, cuja função será acompanhar e monitorar a implantação das atividades na instituição.

Com prazo encerrado na próxima sexta-feira (9), a segunda fase compreende a adesão das unidades escolares indicadas pelas secretarias de educação, por meio do PDDE Interativo. O MEC encaminhará ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação a lista das escolas participantes e os valores a elas concedidos.

Criado 4 de janeiro pela Portaria MEC nº 4/2018, o Mais Alfabetização dispõe de R$ 523 milhões para sua execução. Desse total, R$ 200 milhões custearão o pagamento dos assistentes. A expectativa do governo é atender a 4,6 milhões de estudantes em 200 mil turmas em todo o país.

* Com informações do Ministério da Educação (MEC)

Fonte:agenciabrasil

Incêndio destrói prédio de fábrica de espumas em Franca -SP

Um incêndio de grandes proporções movimentou diversas equipes do Corpo de Bombeiros na tarde desta quinta-feira (01) na Rua Maria de Lourdes Ramos do Val, no Jardim Ângela Rosa, na zona sul de Franca.

A fumaça chamou a atenção de quem passava longe do local, um grande número de pessoas se aglomerou próximo da empresa. O prédio que ficou completamente destruído abrigava uma fábrica de espumas para colchões, e esse tipo de material é altamente inflamável e auxiliou na rápida propagação das chamas. 

Internautas que acompanham o portal Pop Mundi e a Rádio Imperador enviaram vídeos e fotos. Veja:

As equipes da Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas (ROCAM) fizeram o isolamento da área para evitar a aproximação de curiosos e moradores devido ao risco de acidentes. 

A agilidade no trabalho dos bombeiros, permitiu que um Fiat Fiorino que estava dentro do barracão fosse retirado antes de ser consumido pelo fogo. O veículo é usado no transporte de produtos da empresa e teve danos em um dos vidros. 

O empresário de 35 anos teve que ser socorrido pelo Serviço Móvel de Urgência (SAMU) após inalar fumaça, foi atendido e passa bem. Ele ainda informou aos militares que o expediente já havia sido encerrado e que soube do incêndio por um vizinho. O repórter Marcos de Paula falou com os policiais militares que atenderam a ocorrência. 

Ouça as entrevistas: 

Não houve registro de feridos, a Polícia Civil foi acionada e peritos estiveram no local para analisar a situação. Um laudo deve apontar as causas do incêndio.  

Fonte:popmundi

Bandidos arrombam loja e saem pedalando bikes furtadas; veja!

Câmeras de segurança registraram um furto em uma loja de especializada na venda de bicicletas e peças, em Franca (SP). Criminosos arrombaram a porta de entrada do estabelecimento e em poucos segundos levaram cinco bikes, deixando um prejuízo passa dos R$ 17 mil.

Durante a ação é possível ver quando três bandidos entram na loja e saem levando as bicicletas. Um deles chega a escorregar e outro deixa a loja pedalando. O furto aconteceu durante a madrugada desta quarta-feira (31), na avenida Hélio Palermo. Veja abaixo:

De acordo com informações, os bandidos estouraram a fechadura de um dos blindex e arrombaram o cadeado da grade de proteção. Segundo o empresário, o alarme disparou e, ao olhar pelo aplicativo instalado em seu celular, viu quando o vigilante da empresa de monitoramento chegava no local.

A Polícia Militar compareceu para registrar o boletim de ocorrência e o caso será investigado.

Fonte:popmundi

Janeiro sangrento: em 31 dias, trânsito registra sete mortes

 

Acidente no dia 5 de janeiro matou o vice-prefeito de Cristais Paulista, Edvaldo Costa

O início de 2018 está mais violento nas ruas e rodovias de Franca. Em apenas 31 dias, já foram sete mortes no trânsito. O caso mais recente aconteceu ontem, quando um motociclista morreu, quatro dias após sofrer um acidente (leia mais em texto nesta página). Esse total de acidentes em apenas um mês, é o mesmo registrado em todo o primeiro trimestre do ano passado. 

 

De todas as mortes ocorridas apenas no mês passado, mais da metade foi de motociclistas. Até agora, quatro pessoas que usavam esse veículo como meio de transporte, perderam suas vidas em acidentes. São os casos de Nalber Silva Barbosa e Patrick Cunha, ambos de 20 anos, mortos logo no primeiro dia do ano. Eles não resistiram aos ferimentos após baterem suas motos - um contra o outro - no Jardim Luiza I.

 

Além dos jovens, outras duas vítimas morreram nos hospitais de Franca. Uma delas foi Luciano de Oliveira Ribeiro, 25, que perdeu o controle de sua moto e bateu no alambrado do mercado Makro, no Parque Progresso, em 10 de janeiro e morreu no dia seguinte; e Gustavo Eurípedes Nascimento, morto ontem.

 

O perímetro urbano das rodovias também registrou casos fatais. No dia 5 de janeiro, o vice-prefeito de Cristais Paulista, Edvaldo Costa, morreu após capotar seu veículo na Cândido Portinari, perto da base da Polícia Rodoviária. Ele tinha 55 anos e morreu ainda no local. 

 

Na rodovia Ronan Rocha, entre Franca e Patrocínio Paulista, Luís Carlos Barbosa foi atropelado por um carro, no dia 23, e morreu pouco depois na Santa Casa. Outra vítima que morreu em razão de um atropelamento foi o aposentado José Belarmino Neto, de 64 anos. No dia 4 de janeiro, a vítima tentava atravessar uma rua do Leporace quando foi colhida por uma moto. No dia 21, morreu.

 

Passado violento

Segundo dados do InfoSiga (Sistema de Informações Gerenciais de Acidentes de Trânsito do Estado de São Paulo), que compõe o Movimento Paulista de Segurança no Trânsito, do governo do Estado de São Paulo, e de um levantamento especial do Comércio, 48 pessoas morreram no trânsito francano no ano passado.

 

Segundo o tenente Régis Mendes, do Pelotão de Trânsito da PM, o número de mortes registrado apenas em janeiro é motivo de preocupação. “Nunca fizemos tantas campanhas como no ano passado e, ainda assim, a violência no trânsito segue em alta. Continuaremos trabalhando e, nos próximos dias, daremos início à nossa nova campanha de prevenção de acidentes voltada para motociclistas”, disse.

 

Motociclista morre na Santa Casa

A sétima morte no trânsito francano aconteceu na ontem. A vítima foi Gustavo Eurípedes Nascimento, de 37 anos. Ele sofreu um acidente dia 27 de janeiro, enquanto voltava para casa, no Luiza. Na altura do Parque do Horto, foi atingido por um carro e sofreu politraumatismo, ficando em estado grave. “Assim que ele caiu da moto ficou desacordado. A pancada foi muito forte na cabeça”, disse Wesley Tiago Jacinto, seu irmão.

 

Gustavo foi socorrido até a Santa Casa e, depois, transferido para o São Joaquim, onde ficou internado até ontem. Porém, não resistiu e morreu. Ele, que trabalhava na Coca-Cola, está sendo velado no São Vicente e será sepultado hoje, às 14 horas, no Cemitério Jardim das Oliveiras. Ele deixa dois filhos. 

Fonte: gcn.net

Organizações pedem adesão brasileira a pacto em defesa dos direitos das crianças

O representante do Instituto Alana, Pedro Hartung, a secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Berenice Maria Gianella, e o chefe da Assessoria Internacional do MDS, Evandro Araújo, durante entrega de manifesto pelo fim da violência infantil -José Cruz/Agência Brasil

Entidades da sociedade civil que atuam pelo fim da violência contra crianças e adolescentes pedem ao governo brasileiro que se associe ao pacto global lançado pela Organização das Nações Unidas (ONU) para motivar os países a priorizarem o combate a todas as formas de violências contra meninos e meninas.

Nessa quarta-feira (31), representantes da coalizão nacional composta por mais de 40 instituições, redes, fóruns e comitês entregaram a representantes dos ministérios dos Direitos Humanos e do Desenvolvimento Social uma carta em que defendem a adesão do Brasil à chamada Parceria Global Pelo Fim da Violência Contra Crianças e Adolescentes.

Lançada pela ONU em julho de 2016, a convocatória está em consonância com algumas das principais metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), aprovados em 2015 para orientar políticas nacionais e a cooperação internacional até 2030. Ainda assim, passado um ano e meio, apenas 13 países aderiram ao pacto.  

Na América Latina, apenas o México, informou o advogado do Instituto Alana, Pedro Hartung, que entregou aos representantes um documento com exposição de motivos pelos quais o país deve se comprometer internacionalmente a assegurar os direitos da infância e da juventude.

“Nosso desejo é que o Brasil se torne um dos países pioneiros nessa iniciativa. E que, ao se engajar, possa efetivar as políticas públicas nacionais de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes já existentes”, declarou Hartung, argumentando que a sociedade brasileira não pode conviver com os “índices alarmantes” de violência contra meninos e meninas.

Segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), em todo o mundo as estatísticas quanto ao problema são escassas e imprecisas. Ainda assim, revelam que muitas crianças e adolescentes de todas as partes vivenciam diversas formas de violência durante seu desenvolvimento – frequentemente pelas mãos de pessoas próximas.

Ainda de acordo com o Unicef, em 2015, em todo o mundo, uma criança ou adolescente entre 10 e 19 anos morreu a cada sete minutos, vítima de homicídio, de conflito armado ou violência coletiva. No Brasil, no mesmo ano, 31.264 jovens entre 15 e 29 anos foram assassinados, segundo dados do Atlas da Violência 2017.

A violência contra a infância e a adolescência vai além dos atos contra a vida. O Sistema de Informação Para a Infância e Adolescência (Sipia) do Brasil, por exemplo, contabiliza milhares de violações ao direito à saúde, à convivência familiar e comunitária, à educação, cultura e lazer, à profissionalização e proteção no trabalho, além daquelas desferidas contra a liberdade, o respeito e a dignidade de crianças e adolescentes.

O pacto global proposto pela ONU prevê o combate inclusive às agressões físicas ou psicológicas impostas a pretexto de “disciplinar” meninos e meninas. De acordo com o Unicef, em 2015, em torno de 250 milhões de crianças eram punidas com castigos físicos por adultos que alegavam estar educando – prática que especialistas garantem deixar sequelas prejudiciais ao pleno desenvolvimento físico e psicológico humano.

“O enfrentamento dessas questões é urgente. Não dá mais para o país conviver com essa situação. Por isso, estamos pedindo que o Estado brasileiro construa uma agenda transversal para que, com esforço interministerial, esse tema se transforme em agenda prioritária de Estado”, acrescentou Hartung.

Segundo a secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos, Berenice Maria Gianella, o Brasil já tinha intenção de se integrar à iniciativa antes mesmo de receber o pedido das entidades da sociedade civil – pedido que, após análise dos ministérios dos Direitos Humanos e do Desenvolvimento Social e consulta a outras pastas, deverá ser encaminhado ao Palácio do Planalto.

“O governo já tinha elaborado uma carta solicitando a adesão do país a essa parceria. Assim, o pedido feito pelas organizações da sociedade civil corrobora a vontade do governo brasileiro. Por isso, acredito que só teremos [que cumprir] os trâmites burocráticos para que o país possa aderir a esse grande compromisso de enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes”, disse Berenice Gianella, destacando que a parceria com outros países permitirá a troca de informações sobre experiências bem-sucedidas.

“O Brasil é considerado um país bastante avançado em termos de legislação nessa área, mas acredito que temos muito o que aprender com o que outros países fazem. Essa coalizão vai reforçar essa pauta no país. E pode dar mais suporte à execução dos programas já existentes e, talvez, possibilitar a vinda de recursos do exterior para que possamos implementar as políticas públicas em sua totalidade”, argumentou a secretária, admitindo a falta de dinheiro para a execução de projetos. 

“Ainda temos carência de políticas e de recursos que cheguem lá na ponta. Nisso a gente ainda depende realmente de um concerto entre todos os ministérios. 

Temos dinheiro do Fundo Nacional da Criança, dos fundos estaduais e municipais, mas acho uma boa iniciativa tentarmos ampliar esses recursos. Se a Constituição elenca a criança como prioridade absoluta, ela deve ser prioritária também na questão dos recursos orçamentários e financeiros.”

O representante do Fórum Nacional Permanente de Entidades Não Governamentais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA), Clemilson Graciano, considera importante o Estado brasileiro se comprometer internacionalmente a reforçar o combate à violência contra crianças e adolescentes. “Os desafios nesse campo são do conhecimento de todos. 

Queremos ser parceiros desse processo de efetivação das políticas públicas para que os direitos sejam garantidos lá na ponta. É importante o Brasil assumir esse compromisso”, disse Graciano.

Fonte:agenciabrasil