Advocacia da União diz que problemas do Enem foram resolvidos

Análise dos procuradores federais e advogados membros da Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou que os problemas relacionados à correção das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) somente atingiram 0,15% dos exames.

Comunicado divulgado nesta sexta-feira (24) pela AGU diz que todas as notas de todos os candidatos foram revistas após a identificação do erro, o que "elimina a possibilidade de qualquer equívoco e torna desnecessária a intervenção do Poder Judiciário".

As equipes da AGU também ressaltaram que o prazo final para as inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) foi prorrogado “justamente para conferir tratamento isonômico a todos os candidatos interessados em se inscrever no processo seletivo”, ressalta o texto.

A AGU diz ainda em nota que qualquer adiamento ou suspensão de prazos no Sisu pode causar prejuízos “incalculáveis” às instituições de ensino e aos candidatos por causa do consequente adiamento de prazos de matrícula e início do calendário universitário.

“Os esclarecimentos já resultaram no indeferimento de liminares pleiteadas em duas ações populares – uma no Distrito Federal e outra no Maranhão – pleiteando nova revisão das notas do Enem e prorrogação dos prazos de inscrição no Sisu”, acrescenta a nota.

A decisão proferida pelo juízo do Distrito Federal, que, segundo a AGU, acatou integralmente o pedido da União, diz que, “a partir da documentação anexada pelo Inep [Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira], inexiste prejuízo concreto aos candidatos abarcados pelo equívoco na atribuição de pontuação”.

Já a decisão da Justiça do Maranhão destaca que “as informações trazidas pela União e pelo Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) nas petições apresentadas dão conta de que já houve encaminhamento para atualização e disponibilização dos resultados aos participantes” e que não havia nos autos elementos que comprovassem que os candidatos ainda não tinham recebido resposta ou correção das provas.

Desde a correção das provas, foram ajuizadas 18 ações relacionados ao Enem, a maioria mandados de segurança pedindo revisão da nota. Em três mandados, foi concedida liminar acatando o pleito do candidato. A AGU afirmou que irá recorrer das decisões.

http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2020-01/advocacia-da-uniao-diz-que-problemas-do-enem-foram-resolvidos

MPF entra com ação pedindo a suspensão do Sisu, Fies e Prouni

O Ministério Público Federal (MPF) entrou na tarde de hoje (24), com uma ação na Justiça Federal em Minas Gerais pedindo que seja determinada a suspensão das inscrições e a consequente alteração dos calendários 2020 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Universidade para Todos (Prouni).

Caso sejam descumpridas as medidas, o MPF requere que seja aplicada uma multa diária no valor de R$ 10 milhões.

O MPF já havia recomendado ao Ministério da Educação (MEC) que adiasse a abertura do sistema até que a falha na correção do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 estivessem solucionadas. No fim da tarde do mesmo dia, o ministério informou que tinha encontrado o problema e recorrigido 5.974 provas que tiveram erro na nota.

https://www.metro1.com.br/noticias/brasil/86550,mpf-entra-com-acao-na-justica-pedindo-a-suspensao-do-sisu-fies-e-prouni

Homem acha R$ 175 mil em sofá usado e devolve à dona

Honestidade em alta! Um homem encontrou um verdadeiro tesouro escondido dentro de um sofá usado que comprou: U$ 43.170 em dinheiro – quase R$ 175 mil…  e devolveu tudo à verdadeira dona.

Howard Kirby, de Michigan, EUA, comprou o sofá de segunda mão no mês passado na loja Habitat for Humanity, em Ossowo.

Mas depois de descansar nele por várias semanas, ele achou algo desconfortável. Procurando o motivo, a nora dele desabotoou as almofadas e ficou chocada ao encontrar centenas de notas de dólar escondidas lá dentro.

O advogado da família disse que Kirby não tinha obrigação de devolver o dinheiro, mas ele ainda achava que era seu dever moral entrar em contato com o antigo proprietário.

A devolução

Depois de ligar para a loja Habitat for Humanity, ele descobriu que o sofá havia sido doado por Kim Fauth-Newberry em dezembro.

Ela herdou o móvel do avô, depois que ele faleceu no ano passado.

Kim também ficou chocada ao saber da existência do dinheiro e mais chocada ainda ao saber que Kirby queria devolver cada centavo.

“É uma loucura”, ela disse ao WNEM . “É completamente incrível.”

A coisa certa

Kirby disse aos repórteres que ele poderia ter usado o dinheiro para um novo telhado em sua casa, mas estava mais feliz sabendo que fez a coisa certa.

“Eu sempre pensei ‘o que eu faria se isso acontecesse’ e agora eu sei”, diz Kirby.

“E isso me faz sentir bem”, concluiu.

https://www.sonoticiaboa.com.br/2020/01/22/homem-acha-r-175-mil-sofa-usado-devolve-dona/

Lei anticrime entra em vigor e pena máxima vai a 40 anos; veja regras

A Lei Anticrime entra em vigor nesta quinta-feira (23) e endurece parte das regras da legislação penal no país. Ela traz novidades como o aumento do tempo máximo de cumprimento de pena de 30 para 40 anos, o fim das saidinhas das penitenciárias por quem cometeu crime hediondo com morte de vítima e a criação de um banco multibiométrico e de impressões digitais, que vai manter registrados dados dos criminosos, como íris, face e voz.

O projeto foi sancionado em dezembro pelo presidente Jair Bolsonaro após ser aprovado pelo Congresso. O texto foi criado por um grupo de trabalho de deputados que analisaram durante o ano o projeto anticrime apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e de outro projeto elaborado por Alexandre de Moraes, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). Os parlamentares também contribuíram com sugestões próprias.

Moro, que teve sugestões barradas

FREDERICO BRASIL/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO - 05/12/2019

As regras que endurecem penas ou pioram a condição dos condenados só valerão para crimes cometidos a partir desta quinta. Isso porque a Constituição determina que a legislação penal só retroage quando beneficia o réu. Já as alterações na execução penal, quando não pioram a situação dos condenados, serão aplicadas para todos.

Um dos pontos polêmicos é a criação do juiz de garantias, medida que determina que dois juízes acompanharão parte dos processos no país, sendo um para a fase de instrução do processo, para obtenção de provas, e outro para o julgamento em si. Defensores afirmam que isso traz mais isenção, enquanto os críticos apontam que a medida pode beneficiar corruptos e que não há estrutura para implantar a medida no Judiciário brasileiro. No último dia 15, o presidente do STF, Dias Toffoli, suspendeu a criação do juiz de garantias por seis meses para que a implantação seja melhor estudada.

Nesta quarta-feira (22), o vice-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, suspendeu por tempo indeterminado a implantação da figura do juiz de garantia. A decisão irá valer até que o plenário do STF decida as novas regras.

Veja abaixo algumas das regras do projeto anticrime:

Aumento do período máximo de cumprimento de pena

Aumenta de 30 para 40 anos o tempo máximo de prisão permitido no país. O Código Penal determina que quando uma pessoa sofre condenação por período superior, a pena deve ser ajustada para não ultrapassar esse período. Esse período apenas será alcançado com a soma de penas, já que individualmente a legislação prevê penas máximas de até 30 anos para crimes como homicídio qualificado e extorsão mediante sequestro com morte de vítima.

Endurecimento de penas

Alterações no Código Penal permitirão aumento de penas para diversos crimes, como crescimento da pena para roubos. A pena, que é de até 10 anos, pode crescer a metade em caso de uso de arma branca ou até dobrar se o ato violento for cometido com arma de uso restrito.

Crimes hediondos

Amplia o rol de crimes considerados hediondos, incluindo roubo que resulta em lesão corporal grave da vítima e o furto com explosivo

Prescrição

O período em que tramitarem recursos em tribunais superiores, quando considerados inadmissíveis, não contará prazo para prescrição da pena. Outras regras também precisam ser atendidas para que isso ocorra.

Leia mais: Moro diz que projeto anticrime sancionado 'não é o dos sonhos'

Saída temporária

Veta 'saidinhas' para presos do regime semiaberto que tenham sido condenados por crime hediondo resultante em morte de vítima. Segundo advogados ouvidos pelo R7, a medida só vale para autores de crimes cometidos a partir desta quinta.

Legítima defesa

Passa a considerar também legítima defesa situação em que agente repele agressão ou risco de agressão à vítima mantida refém.

Progressão de regime

Altera a lei de execução penal para endurecer a progressão, especialmente para crimes mais graves. Pelas novas regras, os presos em geral não vão cumprir mais só um sexto da pena até estar apto para a progressão.

Agora, réu primário que tiver cometido crime sem violência poderá ser transferido após cumprir 16% da pena. Já os reincidentes em crimes hediondos com morte, caso mais grave, poderão solicitar progressão apenas após cumprimento de 70% da pena. Veja outros períodos mínimos de cumprimento de pena para progressão:

- 20%, se o apenado for reincidente em crime cometido sem violência à pessoa ou grave ameaça

- 30%, se o apenado for reincidente em crime cometido com violência à pessoa ou grave ameaça

- 40%, se o apenado for condenado pela prática de crime hediondo ou equiparado, se for primário

Banco Nacional de Perfil Balístico

Criação do Banco Nacional de Perfil Balístico, que pretende organizar a coleta de dados e o armazenamento de perfis balísticos de armas e munição para facilitar o esclarecimento de crimes.

Prisão de segurança máxima

Previsão de que a inclusão de preso em estabelecimento penal federal de segurança máxima será excepcional e por prazo determinado de três anos, renováveis por igual período. A regra anterior previa prazo de 1 ano, podendo ser renovado excepcionalmente.

Estados poderão construir ou adaptar imóveis ao sistema.

Banco genético e impressões digitais

O prazo para a exclusão de perfis genéticos de condenados, hoje inexistente, passaria a ser de 20 anos após o cumprimento da pena. Cria o Banco Nacional Multibiométrico e de Impressões Digitais para registro de dados de criminosos, como íris, face e voz.

RDD (Regime Disciplinar Diferenciado)

O RDD passa a incluir a possibilidade de monitoramento de vídeo e áudio das reuniões entre presos e advogados, com autorização judicial.

Assista à íntegra da entrevista com especialista no tema

https://noticias.r7.com/brasil/lei-anticrime-entra-em-vigor-e-pena-maxima-vai-a-40-anos-veja-regras-23012020

Consumidores brasileiros esperam inflação de 5% nos próximos 12 meses

Os consumidores brasileiros acreditam que o país terá uma inflação acumulada de 5% nos próximos 12 meses. O resultado é da Expectativa de Inflação do Consumidor, realizada em janeiro deste ano pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

A taxa da pesquisa de janeiro é 0,2 ponto percentual acima do resultado obtido no levantamento de dezembro de 2019 (4,8%).

A pesquisa é feita com base em entrevistas com consumidores brasileiros, que respondem à seguinte pergunta: “Na sua opinião, de quanto será a inflação brasileira nos próximos 12 meses?”

Segundo a economista da FGV Renata de Mello Franco, depois de ficar dois meses no nível mínimo da série histórica, a expectativa de inflação subiu principalmente devido à alta do preço das carnes, que têm impacto na cesta de compras dos consumidores de renda mais baixa.

http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2020-01/consumidores-brasileiros-esperam-inflacao-de-5-nos-proximos-12-meses

Austrália: três pessoas morrem em queda de avião que combatia incêndio

Três pessoas morreram nesta quinta-feira (23) na queda de um avião C-130 que estava envolvido no combate aos incêndios no estado australiano de Nova Gales do Sul, confirmaram as autoridades.

"Não sabemos ainda o que causou a queda. Simplesmente perdeu-se contato com o aparelho", disse aos jornalistas Shane Fitzsimmons, responsável pelo Rural Fire Service (RFS) em Nova Gales do Sul.

Fitzsimmons informou que os três mortos são cidadãos norte-americanos que estavam integrados à equipe estatal de combate aos incêndios.

"A fraternidade dos bombeiros é como família, uma família pequena, e os tripulantes eram bem conhecidos, não apenas aqui na Austrália".

Fitzsimmons disse ainda que "demorou algum tempo" para a localização dos restos do C-130, explicando que a queda causou uma grande bola de fogo.

O aparelho pertencia à empresa Coulson Aviation que, nos últimos anos, têm prestado serviços de combate aéreo a incêndios em Nova Gales do Sul e que, por precaução, decidiu suspender os voos de todos os seus aparelhos de grande dimensão.

"O serviço está suspenso enquanto é feita uma análise para garantir que não pode haver problemas adicionais em outros aparelhos. Os militares estão ajudando nessa avaliação", explicou, admitindo que isso terá impacto na capacidade de combate aos incêndios no estado.

Com a queda do avião, aumentou para 32 o número de mortos por causa dos incêndios

Os voos de e para o aeroporto de Camberra continuam condicionados às condições meteorológicas, já que grande parte da região está coberta por espessa nuvem de fumaça.Para as autoridades, o incêndio na área está "dentro de linhas de contenção", apesar de continuar a representar um risco.

As autoridades emitiram apelos para que empresas e instituições em Camberra reduzam os aparelhos de ar condicionado para reduzir o impacto da fumaça.

Foi ainda feito um apelo para que se reduza o consumo de energia até o início da noite, devido à pressão que o clima tem na rede elétrica.

Em Nova Gales do Sul há ainda três fogos no nível de emergência, de cerca de 85 ativos, com chuva castanha, devido ao pó e fumo, a cair em Melbourne.

Vários encontros do Open da Austrália foram já atrasados devido às condições.

http://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2020-01/australia-tres-pessoas-morrem-queda-de-aviao-de-combate-incendios

Mais de 990 mil estudantes já se inscreveram no Sisu

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, informou hoje (22) que 993.311 estudantes se inscreveram no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) no primeiro dia de registros. Como cada estudante pode se inscrever em até dois cursos, até o momento já foram registradas 1.870.751 inscrições.

“O número é mais do que o dobro do ano anterior, quando fechamos em 492 mil inscritos”, disse o ministro em rede social. O período para inscrições fica aberto até as 23h59 de domingo (26).

O Sisu é a principal maneira de acessar o ensino superior público com a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), divulgada na semana passada. Para participar da seleção, é obrigatório não ter zerado a redação na edição de 2019 do exame. Neste semestre, são 237.128 vagas em 128 instituições de ensino superior públicas de todo o país. A inscrição é gratuita e deve ser feita na página do participante na internet.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), no momento da inscrição o candidato deve escolher até duas opções de cursos ofertados pelas instituições participantes, e o sistema seleciona os mais bem classificados em cada curso, de acordo com as notas no Enem e eventuais ponderações, como pesos atribuídos às notas ou bônus. Caso o desempenho do candidato permita o ingresso nos dois cursos, prevalecerá a primeira opção, com apenas uma chamada para matrícula.

Inicialmente, a data final de inscrições seria nesta sexta-feira (24). mas em decorrência das inconsistências na correção das provas do Enem, o Ministério da Educação decidiu dar mais tempo para os estudantes, para evitar prejuízos.

Os resultados das inscrições serão divulgados no dia 28 de janeiro.

A partir do resultado, a matrícula ou o registro acadêmico nas instituições participantes devem ser feitos até o dia 4 de fevereiro. O lançamento da ocupação nas vagas pelas instituições participantes será até 7 de fevereiro, e a manifestação de interesse para constar na lista de espera é até as 23h59 de 4 de fevereiro.

O que é o Sisu

O Sisu é uma das formas de ingresso à educação superior com a nota do Enem. Trata-se do sistema informatizado do MEC por meio do qual instituições públicas de ensino superior oferecem vagas a participantes do exame. Quem não conseguir uma vaga pelo Sisu, pode tentar uma vaga pelos vestibulares tradicionais.

Há ainda o Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferta bolsas integrais e parciais, de 50%, em instituições privadas; o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies), para financiar o valor da graduação.

 http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2020-01/mais-de-990-mil-estudantes-ja-se-inscreveram-no-sisu

Abraham Weintraub

✔@AbrahamWeint

Bom dia! 1º dia de inscrições do #Sisu2020: 993.311 pessoas inscritas. O número é mais que o dobro do ano anterior, quando fechamos em 492 mil inscritos. Ao todo, registramos 1.870.751 inscrições (candidato pode optar por dois cursos). Entre 0h e 1h, rodamos o ranqueamento.

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06:50 - 22 de jan de 2020

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