Em 15 anos, governo retém R$ 31 bilhões em gastos para saúde

Esse valor poderia bancar, por um ano, 10.416 das mais complexas Unidades de Pronto-atendimento (UPAs), com nove médicos

Brasília – O governo federal segurou R$ 31,25 bilhões de gastos carimbados para a área de saúde nos últimos 15 anos. São despesas do Orçamento da União destinadas à saúde, mas que na prática acabaram canceladas ou ainda não foram efetivamente executadas e pagas.

Esse valor poderia bancar, por um ano, 10.416 das mais complexas Unidades de Pronto-atendimento (UPAs), com nove médicos.

Também seria possível pagar 161 milhões de sessões de hemodiálise e 70,5 milhões de partos normais, além de comprar 379 mil ambulâncias. O montante represado equivale a um quarto de todo o Orçamento do Ministério da Saúde em 2018.

Apesar de não terem sido quitadas ao final de cada ano, essas despesas serviram para o governo comprovar, em cada exercício, o cumprimento do mínimo previsto na Constituição – o piso de recursos que o governo tem de, obrigatoriamente, destinar para aplicação em saúde.

Levantamento feito pelo Estadão/Broadcast mostra que os gastos represados na saúde somam R$ 19,4 bilhões e os cancelados, R$ 11,8 bilhões. Nos dois casos, essas cifras passam a fazer parte da rubrica “restos a pagar”, como são chamadas na contabilidade pública as despesas empenhadas (comprometidas e ainda não pagas) que são transferidas de um ano para o outro.

O empenho é a primeira fase da despesa pública, quando o governo assume, com o fornecedor ou prestador de serviço, o compromisso de pagar por determinado produto ou serviço. O problema é que, mais tarde, o empenho pode não se transformar em despesa liquidada e paga.

“É uma promessa que não são se cumpre. Um cheque pré-datado. Se empenha e o dinheiro de fato não chega”, disse Grazielle David, assessora do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).

Segundo ela, quem mais perde com esse represamento de recursos são os municípios, que precisam colocar mais dinheiro na área da saúde para atender a demanda crescente. “Os municípios já estão no limite.” Grazielle ressalta que isso já vinha acontecendo, mas que em 2017 a retenção dessa verba “foi assustadora”.

Na virada de 2017 para 2018, por exemplo, o Ministério da Saúde incluiu R$ 13,6 bilhões como “restos a pagar” – um valor recorde. Para cumprir o valor mínimo previsto para saúde no ano passado, que foi de R$ 109 bilhões, o governo usou R$ 8 bilhões de restos a pagar.

Parte desses recursos, segundo o levantamento, levam até 10 anos para serem quitados. Em 2017, por exemplo, o governo ainda estava pagando R$ 9 milhões de despesas de 2007 e R$ 20 milhões de despesas de 2008.

O mais grave, entretanto, são os cancelamentos dos “restos a pagar”, que atingem até mesmo despesas liquidadas e que, teoricamente, já teriam sido realizadas. Ao todo, cerca de R$ 4 bilhões de “restos a pagar” processados foram cancelados entre 2003 e 2017.

O histórico da evolução dos gastos com saúde mostra que os cancelamentos foram expressivos no ajuste fiscal do primeiro ano de governo Lula, em 2003, e depois voltaram a crescer a partir de 2009, quando as práticas de contabilidade criativa passaram a se disseminar, principalmente em 2011, depois da posse da ex-presidente Dilma Rousseff.

Em 2012, o Congresso aprovou uma lei complementar tentando limitar o uso de “restos a pagar” no cumprimento do piso da saúde. A medida contribuiu para dar mais transparência à fiscalização, mas não reverteu o problema. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: exame.abril

Ponte Alta entra no Circuito Sul Mineiro com a 1ª Queima do Alho de 2018 

DELFINÓPOLIS – O Circuito Sul Mineiro de Queima do Alho ganha mais um adepto para o calendário de 2018. Acaba de ser anunciado como integrante a comunidade rural de Ponte Alta, em Delfinópolis, que vai realizar a festa no dia 31 de março, na área central da localidade.

De acordo com um dos organizadores da 1ª Queima do Alho da Ponte Alta, o servidor público Claudinei Pereira, que conta com o apoio de sua esposa Kátia e vários amigos que gostam de participar deste estilo de evento, a festa terá início às 11h e deve ir até meia-noite.

“Nós vamos receber mais de 20 comitivas que participam do circuito da Queima de Alho no Sul de Minas, além das comitivas da região de Delfinópolis. Vai ter comida típica de tropeiro servida de graça para a população. As únicas exigências que fazemos é que cada participante leve um quilo de alimento não perecível que serão doados para três entidades de Passos. Escolhemos por meio de indicações de amigos, o Hospital Otto Krakauer, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e o Grupo de Apoio aos Pacientes Oncológicos de Passos e Região (Gapop R), como as instituições a receber doação de alimentos e ou recursos arrecadados com a entrada de convidados ao evento”, disse.

O evento vai contar com shows regionais, dentre eles os passenses Natan e Natalino, o francano Marcus Pena e algumas atrações que estão para ser confirmadas. O locutor Tecsano será a atração especial em parceria com o locutor oficial do evento, Tidi Carreiro.

 

O Circuito

O Circuito Sul Mineiro da Queima do Alho foi criado em 1998, pela Associação dos Cavaleiros de Nova Resende, o Circuito Sul Mineiro da Queima do Alho tem se tornado uma referência nacional no que diz respeito às ações sociais e ao resgate cultural. As festas da Queima do Alho se tornaram verdadeiros pontos de encontro entre pessoas de todas as idades. São momentos de confraternização para trocar experiências, fazer doações, e, claro, contar “causos”, apreciar a saborosa comida mineira e ouvir a verdadeira música caipira de raiz, que por tantos anos embalaram os tropeiros em suas longas jornadas na lida com o gado ou no transporte de mantimentos.

Muitos ainda se lembram da época e da importância dos burros de carga e dos carros de bois que faziam o serviço hoje realizado pelos caminhões. Na música “Mágoa de Boiadeiro”, do eterno Sérgio Reis, ele descreve um pouco a transição desse período da história brasileira.

Fonte: Clicfolha

Morre vítima de acidente na Cândido Portinari

 

Uma caminhonete bateu na traseira do Gol e o motorista perdeu o controle

O acidente na rodovia Cândido Portinari, entre Franca e Cristais Paulista, na noite de sábado, 17, teve um triste desfecho neste domingo, 18. Uma das cinco vítimas da colisão entre um carro e uma caminhonete não resistiu aos graves ferimentos e morreu.

 

A vítima passou por atendimento e sua transferência para o hospital Regional estava prevista para a manhã de hoje. Mas não resistiu e, por volta de 4 horas, morreu.

O corpo de Devair foi removido ao IML (Instituto Médico Legal) e deve ser liberado para familiares por volta de 15 horas.

 

O velório acontece na Sétima Igreja do Evangelho Quadrangular, localizada na rua Joaquim Neves, 1.401, no Jardim São Paulo. Já o sepultamento está previsto para às 9 horas desta segunda-feira, 19, no Cemitério Jardim das Oliveiras.

Devair deixa três filhos, sendo duas jovens de 18 e 19 anos, e um menino de apenas 3 anos. “Era uma pessoa muito especial e querida. Devair era um membro ativo da igreja e que, com certeza, deixará muita saudade. Sua morte está sendo lamentada por todos e só nos resta apoiar a família e esperar que a justiça seja feita”, disse Edson Santos Oliveira, pastor da igreja frequentada pela família.


Devair Timóteo foi socorrido até a Santa Casa, passou por atendimento, seria transferido para o hospital Regional, mas não resistiu e, por volta de 4 horas, faleceu.

 

O casoDevair era um dos cinco ocupantes de um VW Gol quando o acidente aconteceu. O veículo era conduzido por seu sogro e fazia o sentido Cristais Paulista a Franca quando uma caminhonete bateu na traseira. Com o impacto, o motorista perdeu o controle e bateu na proteção da rodovia.

Dentro do carro, estavam Devair, a esposa, Jaqueline Ambrósio dos Santos, bem como os sogros da vítima e o filho caçula do casal. O motorista não se feriu. Já os outros foram encaminhados à Santa Casa de Franca e passaram por atendimento. Devair morreu horas depois.

 

Segundo informações da Polícia Rodoviária, o condutor da caminhonete que causou o acidente fugiu do local sem prestar socorro. Agora, o caso será investigado pelo 5° Distrito Policial para que o motorista seja identificado. 

Fonte: gcn.net

Eletricista é encontrado em carro carbonizado em canavial  

Um homem foi encontrado carbonizado na tarde deste sábado (17) em um canavial em uma fazenda no quilometro 36 da Rodovia Paulo Borges de Oliveira, em Miguelópolis (SP).

A Polícia Militar foi acionada por funcionários da Usina Colorado com a informação de que um veículo estava em chamas. Ao chegar pelo local, trabalhadores faziam o combate ao fogo e encontraram uma pessoa morta do lado do motorista do GM Chevy, do ano 1987.

VEJA:

Segundo familiares a vítima é o dono do veículo, o eletricista José Henrique Astholpho, de 57 anos, morador do Bairro Vila Nossa Senhora das Graças.

A princípio o motorista teria se envolvido em um acidente, saiu da pista depois de perder controle do veículo, em seguida houve o incêndio.

O caso será investigado pela Polícia Civil e nenhuma hipótese foi descartada.

Fonte:popmundi

Pesquisa detecta vírus da febre amarela em novo tipo de mosquito

O Instituto Evandro Chagas apresentou na última quinta-feira (15), durante coletiva de imprensa no Ministério da Saúde, pesquisa que aponta que o mosquito Aedes albopictus, conhecido como Tigre Asiático, está suscetível ao vírus da febre amarela em ambiente silvestre ou rural. Mosquitos infectados foram capturados, no ano passado, em áreas rurais próximas aos municípios de Itueta e Alvarenga, em Minas Gerais. O instituto é vinculado à Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do Ministério da Saúde.

Diretor do Evandro Chagas, Pedro Vasconcelos explicou que, se houver transporte do inseto para áreas urbanas, o mosquito pode vir a servir de vetor de ligação entre os dois ciclos possíveis da doença no Brasil: o ciclo urbano, que não tem sido mais registrado no país desde a década de 40, e o silvestre, que é o responsável pelas transmissões atuais. Essa possibilidade, no entanto, ainda não está confirmada.

“Em princípio, é uma evidência. A gente não pode falar em risco ainda pelo encontro do vírus nesse mosquito Aedes albopictus. Ele é um mosquito que, por sua filogenia, é mais silvestre que urbano ou periurbano. Como ele se adapta bem às áreas florestais, ele pode ter sido infectado por macacos, mas não se sabe ainda qual é a capacidade vetorial dele”, afirmou Vasconcelos.

Agora, o instituto deve trabalhar na avaliação dessa capacidade, pois apenas a presença do vírus não significa que o Aedes albopictus tenha adquirido o papel de vetor da febre amarela. Também será estudado, nos próximos dois meses, se mosquitos do gênero continuam apresentando presença do vírus nas cidades mineiras inicialmente investigadas.

A possibilidade desse mosquito atuar como transmissor intermediário já era investigada, dado que papel semelhante é exercido por várias espécies de Aedes na África, continente que ainda registra também a febre amarela urbana. “O encontro do vírus no mosquito, por si só, não autoriza a ninguém a afirmar que ele seja um transmissor da febre amarela, porque vários mosquitos são encontrados na floresta infectados, mas somente o [Aedes] haemagogus e sabethes é que são os transmissores da febre amarela silvestre”, de acordo com pesquisas já confirmadas.

O ministro Ricardo Barros avaliou que a descoberta “mostra que temos sido diligentes na busca de fatos novos e de entender por que houve aumento de casos [de febre amarela] no ano passado”. Para ampliar o escopo do estudo e a capacidade de avaliação, o ministério aprovou a realização de uma força-tarefa de captura de mosquitos em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia.

“Nós esperamos ter o cuidado e a cautela, como tivemos sempre, de averiguar todas as possibilidades, para que nós possamos controlar todos os episódios de febre amarela no Brasil”, acrescentou Barros. Ele também destacou a importância de a população manter-se vigilante e no combate ao já conhecido Aedes aegypti, que até as primeiras décadas do século 20 foi responsável por transmitir a febre amarela no ambiente urbano.

Número de casos

Na coletiva, o ministro descartou a ocorrência de epidemia de febre amarela neste momento e reiterou que não há registro de febre amarela urbana. O número de casos da doença é, inclusive, menor do que no ano passado. Entre 1° de julho de 2017 e 15 de fevereiro de 2018, foram 407 casos confirmados no Brasil. Em São Paulo, foram 118 até hoje; no Rio, 68; e no Distrito Federal, 1. No mesmo período do ano passado, foram 532 ocorrências.

Quanto aos óbitos, até agora foram 118, contra 166 no mesmo período de 2017. “Nós temos tido menos casos e menos óbitos do que no ano passado. Isso demonstra que as medidas preventivas foram adequadas”, apontou Ricardo Barros.

Fonte:agenciabrasil

Sem evolução no tratamento, Davi Miguel pode voltar ao Brasil

A situação do pequeno Davi Miguel que está há quase três anos em tratamento nos Estados Unidos aguardando por um transplante de intestino pode se complicar nos próximos meses e aumentar ainda mais a angústia de familiares e amigos que aguardam pela recuperação do menino.

Os médicos que acompanham o garoto no Jackson Memorial Hospital, em Miami, informaram aos pais que o estado em que Davi se encontra não permite que ele passe por uma cirurgia complicada como a que necessita e diante dessa situação o paciente não está mais na lista de espera para o transplante.

“O Davi já veio para os Estados Unidos com poucas veias e artérias, e chegando aqui, ele acabou de perder as veias. Infelizmente isso impede ele de fazer o transplante, é um suicídio levar para uma mesa de cirurgia” explicou a mãe do menino, Dinea Gama. 

Davi Miguel está nos Estados Unidos a espera de transplante

A preocupação ficou ainda maior depois que a equipe recomendou que Davi retorne ao Brasil até que o quadro clínico evolua e ofereça condições para a continuidade do tratamento.

“Os médicos daqui fala que o certo seria ele voltar para o Brasil, ficar esperando aí até que essas veias recanalizem. Esse processo é muito demorado” acrescentou Dinea.

A não evolução do quadro clínico de Davi não é o único problema enfrentado pela família, os atrasos e a falta de pagamento da Uniãopara custear o tratamento da criança conforme determina uma decisão judicial agravam a situação.

Segundo Dinea, o gasto com a alimentação do filho é de US$ 1,1 mil por semana. Os valores para manter o garoto em casa devem ser pagos pelo governo brasileiro, que fez apenas a quitação parcial do débito.

“O Davi ainda está contando com a ajuda das pessoas aqui para se manter em casa, mas a gente não sabe até quando” desabafou Dinea.

Os detalhes de tudo o que vem acontecendo foram passados em entrevista exclusiva ao repórter Thiago Rocioli pela Rádio Imperador e portal Pop Mundi.

Ouça a entrevista:

Atualmente Davi Miguel, tem 16 quilos e mede cerca de 90 centímetros, a altura do garoto segundo os familiares não é a recomendada e esse também é um dos reflexos causados pelo problema no desenvolvimento do menino.

Em uma mensagem emocionante, Davi Miguel, também gravou um áudio onde pede que as pessoas continuem orando por ele.

Ouça a mensagem: 

Davi Miguel, o pequeno guerreiro

A história do garoto ganhou repercussão mundial depois que a família iniciou uma campanha para arrecadação de recursos para custear o tratamento da criança que somente pode ser feito nos Estados Unidos.

O caso comoveu a população, artistas e empresários, o montante arrecadado chegou a US$ 1 milhão, 70% foram reservados para cirurgia e 30% para custeio da família no exterior.

A expectativa é de que a situação quanto aos débitos seja resolvida o quanto antes para que a esperança seja mantida para as próximas etapas do tratamento.

Dinea Gama em postagem na página Movidos pela Vida 

“Agora é esperar que o governo, que toque o coração deles que paguem a dívida, porque é um direito do Davi” concluiu Dinea Gama. 

Fonte: popmundi

Justiça manda Corinthians e Odebrecht devolverem R$ 400 milhões para a Caixa

A Justiça Federal do Rio Grande do Sul condenou o Corinthians, a Odebrecht, a Arena Itaquera e o presidente da Caixa Econômica Federal à época da assinatura do contrato a devolverem R$ 400 milhões ao banco estatal referente ao empréstimo para construção do estádio na capital paulista. Segundo a Justiça, houve um “repasse milionário de dinheiro público, captado por uma empresa privada especialmente criada para este fim e com capital social no valor de R$ 1 mil, embasado em garantias incertas e que beneficiou, além de um time de futebol, uma construtora contratada sem licitação”. Cabe recurso da decisão.

A Justiça diz que o contrato de financiamento para construção da Arena Itaquera foi lesiva ao interesse público. Rovena Rosa/Agência Brasil

A ação popular foi ajuizada em 2013 por um advogado gaúcho que questionou a legalidade do financiamento e pleiteou a nulidade. Segundo o autor, teria sido criada, em 2009, uma linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor total de R$ 4,8 bilhões para a construção e reforma de estádios da Copa de 2014. Onze projetos teriam sido aprovados, com exceção do que envolvia a Arena Itaquera, e a negativa teria ocorrido devido à ausência das garantias exigidas. No entanto, a Caixa teria aceitado financiar o projeto do estádio, assumindo os riscos da contratação como agente financeiro repassador.

De acordo com o advogado que ajuizou a ação, o negócio fechado em 2013 foi lesivo ao patrimônio público, ocorreu fora do prazo previsto, foi realizado por agente financeiro que não era o inicialmente autorizado e sem a exigência de garantias de que o empréstimo seria pago.

A juíza federal Maria Isabel Pezzi Klein concluiu que a transferência de recursos foi ofensiva aos princípios, valores e regras elementares do direito público, causando prejuízos decorrentes do mau uso de recursos públicos federais. “Ao fim de quatro anos [do empréstimo], apenas pequena parcela do principal foi paga, restando uma imensa dívida impontual, em evidentes prejuízos à CEF [Caixa Econômica Federal]. E, é claro, porque estamos falando de recursos públicos federais, a maior prejudicada é, sem dúvida, a União Federal”. Segundo ela, a concessão do empréstimo ignorou a legislação de direito público, tratando a negociação como se ela estivesse ocorrendo “entre agentes privados”.

A defesa dos réus alegou que a transação foi regular, com garantias suficientes para execução do crédito e que o débito, então de R$ 475 milhões, estaria sendo renegociado com base em receitas futuras. Além disso, foi argumentado também que o Tribunal de Contas da União (TCU) analisou e aprovou a contratação do crédito.

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ProCopas Arenas

Na análise da juíza, ela destacou o papel do BNDES e da Caixa enquanto instituições financeiras responsáveis pelo gerenciamento de verbas públicas e valores destinados à implantação de políticas sociais, além de questionar a natureza do Programa BNDES ProCopa Arenas, que permitiu o deslocamento de valores expressivos de programas sociais relevantes, como o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), Seguro-Desemprego e PIS/Pasep, para obras em estádios pertencentes a clubes de futebol. 

“A princípio, não existe previsão legal que autorize concessões de verbas públicas para este segmento”, observou.

Em relação especificamente à Arena Itaquera, a juíza acrescentou que a obra do estádio já estava quase concluída quando o empréstimo foi tomado. “Na realidade, o dinheiro captado junto à CEF, pela SPE Arena Itaquera S.A. [empresa que recebeu o empréstimo], foi destinado não propriamente à contratação originária dos serviços de engenharia da Construtora Norberto Odebrecht S.A, na medida em que, em novembro de 2013, quando foi firmado formalmente o contrato de financiamento entre a SPE Arena Itaquera S.A. e a CEF, a obra já estava praticamente pronta (mais de 90% concluída)”, diz a juíza.

A Justiça considerou ainda que as garantias oferecidas e aceitas pela Caixa consistiam, principalmente, de expectativas que dependiam do êxito da exploração comercial do estádio. No entanto, as projeções de faturamento não se concretizaram. Dos R$ 400 milhões emprestados, pouco mais de R$ 14 milhões teriam sido amortizados em quatro anos. Com juros e correção, o saldo devedor, atualizado em maio de 2017, chegou a R$ 475 milhões.

A necessidade de licitação prévia para a escolha das construtoras que executariam as obras financiadas com dinheiro público foi uma das questões apontadas pela juíza. “É graças à existência do certame, que convoca os interessados na realização de obras, que a sociedade organizada pode ter acesso às informações relativas ao dispêndio de recursos públicos. Fico aqui me perguntando como seria possível, no contexto do direito público brasileiro, contratar uma obra, injetando nela verbas públicas, sem que tenha havido a fase pré-contratual da licitação, a qual é exigida por qualquer um dos diplomas que regulam as contratações com o Poder Público ou contratações que envolvam o aporte de recursos públicos”, declarou.

Outro lado

A Odebrecht disse, em nota, que “lamenta a informação, pois ficou demonstrado nos autos do processo a plena legalidade do processo de financiamento para a construção da Arena Corinthians, em São Paulo, por meio do Programa Pro Copa Arenas. A Odebrecht, que é parte na ação popular, apresentará os devidos recursos nas instâncias superiores após a intimação formal e ciência da íntegra da decisão”.

O Corinthians disse que “reafirma a lisura e regularidade jurídica do processo de financiamento efetuado para a construção da Arena Corinthians. Entre as diversas provas presentes nos autos, destaque-se que o próprio banco repassador Caixa Econômica Federal e o Tribunal de Contas da União se manifestaram pela regularidade do repasse, apresentando pareceres consistentes e inequívocos”. O clube vai recorrer da decisão.

Fonte:agenciabrasil