Apesar de concessões, greve dos caminhoneiros entra no 8º dia

Segundo o presidente, o governo assumirá o que ele chamou de "sacrifícios no orçamento" e honrará seus compromissos sem comprometer a Petrobras

Apesar do pronunciamento do presidente Michel Temer na noite de sábado  para anunciar as medidas adotadas pelo governo após a reunião com os líderes dos caminhoneiros, a greve da categoria contra o aumento dos combustíveis entra em seu oitavo dia nesta segunda-feira. Temer comunicou que o preço do diesel sofrerá uma redução de 0,46 centavos por litro do combustível. O governo assumirá o que ele chamou de “sacrifícios no orçamento” e honrará seus compromissos sem comprometer a Petrobras. As outras novidades são três medidas provisórias que tratam da isenção da cobrança do eixo suspeito nos pedágios, a garantia de 30% dos fretes da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para os caminhoneiros autônomos, e uma tabela com valores mínimos para os fretes rodoviários. Enquanto os protestos continuam, o abastecimento de produtos é cada vez mais precário no país e poucos postos de gasolina conseguem repor seus estoques.

Fonte: veja.abril

Abcam confirma acordo com governo e pede fim da paralisação

A Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam) confirmou hoje (28) a assinatura do acordo para pôr fim à paralisação dos caminhoneiros autônomos. O governo federal decidiu congelar por 60 dias a redução do preço do diesel na bomba em R$ 0,46 por litro, valor referente ao que seria a retirada do PIS/Cofins e da Cide sobre esse combustível. Depois desse período, o preço do diesel será ajustado mensalmente. Além disso, a alíquota da Cide sobre o diesel será zerada até o final do ano.

“A Abcam considera o acordo assinado uma vitória, já que o anterior previa uma redução de apenas 10% por apenas 30 dias. Entretanto, a associação acredita que até dezembro deste ano o governo encontre soluções para que essa redução seja permanente”, informou a associação, em nota.

Ministros que integram o gabinete de crise e representantes da área econômica do governo passaram o dia reunidos, ontem (27), no Palácio do Planalto, para calcular os impactos do acordo, assinado à noite por lideranças dos caminhoneiros autônomos.

“Sendo assim, já que o objetivo foi alcançado, a Abcam pede a todos os caminhoneiros que voltem ao trabalho”, diz a nota da entidade.

Em mensagem, o presidente da Abcam, José da Fonseca Lopes, pediu que os caminhoneiros voltem satisfeitos e orgulhosos. “Conseguimos parar este país e sermos reconhecidos pela sociedade brasileira e pelo governo. Nossa manifestação foi única, como nunca ocorreu na história. Seremos lembrados como aqueles que não cederam diante das negativas do governo e da pressão dos empresários do setor. Teremos o reconhecimento da nossa profissão, de que nosso trabalho é primordial para o desenvolvimento deste país. Voltem com a sensação de missão cumprida, mas lembrando que a luta não termina aqui”, disse.

Fonte:agenciabrasil

Governo cede e anuncia concessões chave para caminhoneiros, mas fim da greve é incerto

Após semana de impasse e derrotas, Temer se dispõe a congelar valor do diesel por 60 dias, além de aumentar desconto por litro

Após uma semana de impasse e derrotas sofridas nas mãos do movimento dos caminhoneiros grevistas, o Governo de Michel Temer finalmente cedeu. Em pronunciamento realizado por volta das 22h de domingo, o presidente anunciou cinco medidas adotadas pelo Planalto para tentar debelar a paralisação da categoria. De acordo com o emedebista, "as medidas atendem a praticamente todas as reivindicações que nos foram apresentadas". Dentre elas está o aumento no desconto por litro de diesel (de 41 centavos para 46 centavos) e o congelamento deste valor por 60 dias. "A partir disso só haverão reajustes mensais, para garantir a previsibilidade do caminhoneiro", disse Temer. O presidente também afirmou que o Governo irá editar em breve três medidas provisórias para beneficiar a categoria dos fretistas. Uma delas prevê a suspensão da cobrança de eixo suspenso em todo o Brasil, a segunda garante aos caminhoneiros autônomos 30% dos fretes da Companhia Nacional de Abastecimento, e, por fim, o estabelecimento de uma tabela mínima de frete.

Ainda não se sabe qual será a reação dos caminhoneiros, cuja greve se mostrou um movimento horizontal com muitos líderes e articulações feitas por whatsapp. O presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos, Diumar Bueno, afirmou pouco após a fala de Temer que as propostas "contemplam" as demandas do movimento, mas que ainda é cedo para falar em fim da greve. A desmobilização dos caminhoneiros, de acordo com ele, "vai depender da base", e que apenas ela "tem competência para avaliar as propostas do Governo". Mas o anúncio de Temer pode encerrar uma semana de caos, na qual o brasileiro sofreu com o desabastecimento de supermercados, aeroportos, hospitais e postos de gasolinapor todo o país.

Apesar do aceno, o presidente fez questão de frisar que "para chegar a isso [as propostas anunciadas] o Governo está assumindo sacrifícios no orçamento", e que a Petrobras "não será onerada". Ou seja, não está prevista uma revisão na política de preços da estatal petroleira. O subsídio do diesel será financiado, segundo o emedebista, com a renúncia fiscal do PIS/COFINS e da CIDE somados.

O pronunciamento de Temer neste domingo marcou uma mudança no tom do Governo na relação com os caminhoneiros. Até então, o Governo Federal mantinha a mesma política de enfrentamento com o movimento adotada desde o início da crise. No sábado o ministro Raul Jungmann voltou a bater na tecla de que parte da greve é orquestrada por patrões, o que configuraria o locaute, que é ilegal. Ele chegou a afirmar que foram emitidos mandados de prisão contra alguns empresários, sem dar mais detalhes. De qualquer forma, mesmo após anunciar que o Exército iria ajudar a desobstruir as rodovias, a situação no país continuou caótica, na medida em que centenas de bloqueios ainda impediam a circulação nas estradas do país na noite de domingo.

Diante da perspectiva de uma crise aprofundada de abastecimento nas cidades e com o anúncio feito no sábado pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) de que a categoria dos petroleiros deve cruzar os braços por 72 horas à partir de quarta-feira, 30 de maio, Temer precisou ceder.

No sábado o Estado-maior do presidente ainda tentou mostrar que tinha a situação sob o mínimo de controle. Os ministros Raul Jungmann, da Segurança Pública, e Sérgio Sérgio Etchegoyen, do gabinete da Segurança Institucional, culparam empresários donos de transportadoras de estarem por trás de parte da mobilização. Após reunião do o gabinete de crise do Governo Federal, Jungmann chegou a dizer que "mandados de prisão já foram expedidos". Ele não informou, no entanto, se já haviam sido cumpridos e quem seriam os empresários responsáveis pelo locaute (espécie de greve patronal, proibida por lei). "Alguns caminhoneiros receberam ordens de permanecerem paralisados, o que configura a prática do locaute", disse."Esta paralisação teve, em parte, a promoção e o apoio criminoso de proprietários e patrões de empresas transportadoras e distribuidoras. E podem ter certeza, eles irão pagar por isso".

O ministro Etchegoyen foi realista quanto à normalização do abastecimento no país. "É difícil prever qualquer data para a normalização. Queremos que seja o mais rápido possível, mas não há indicação se isso ocorrerá em um dia, dois dias... O que percebemos é que o abastecimento começa a caminhar no sentido da normalidade". O ministro disse ainda que o caminhão parado "deixa de fazer uma série de viagens", o que provoca uma demora no restabelecimento dos estoques.

Governador de São Paulo toma a dianteira na crise

Enquanto o Planalto não conseguia avançar no diálogo com os caminhoneiros, quem alcançou um papel de destaque nas negociações com a categoria foi o governador de São Paulo, Márcio França (PSB), que fez esforços para mediar a crise. Candidato à reeleição, o peessedebista alcançou uma exposição midiática e política que não havia tido desde que assumiu o Bandeirantes para que Gerado Alckimin pudesse disputar o Planalto, no início de abril. Desde sábado o governador tem se reunido com lideranças dos grevistas. Com a ajuda da Polícia Militar e da Guarda Civil Metropolitana, que escoltaram caminhões-tanque, França conseguiu garantir o abastecimento de combustível para os serviços básicos na capital até o final de segunda-feira.

Neste domingo o governador se reuniu novamente com caminhoneiros na tentativa de emplacar um acordo que desmobilizasse de vez a paralisação da categoria. França afirmou que os grevistas querem o congelamento do preço do diesel por 60 dias: "vamos conversar com o Temer e ver o que conseguimos", disse após o encontro. Ele sugeriu ainda que o Governo estabeleça um teto para o preço do combustível, de forma a fomentar "a confiança" entre as partes.

Por fim, França cobrou do Congresso que retome suas atividades na segunda-feira e não na terça, data em que costumam ser realizadas as primeiras sessões da Câmara e do Senado. "Eles precisam antecipar a volta para segunda-feira, não dá para fingir que não tem nada acontecendo", afirmou.

São Paulo continua em Estado de emergência, declarado na sexta-feira. A capital tem gasolina suficiente para manter seus serviços básicos até o final da segunda-feira.

Morte de animais

Os reflexos da produção também são sentidos pelo produtor. A Associação Brasileira de Proteína Animal informou que "lamenta anunciar que a mortandade animal já é uma realidade devido à falta de condições minimamente aceitáveis de espaço e quantidade de ração". De acordo com a entidade, "um bilhão de aves e 20 milhões de suínos estão recebendo alimentação insuficiente". A nota informa ainda que "com risco de canibalização e condições críticas para os animais, 64 milhões de aves adultas e pintinhos já morreram, e um número maior deverá ser sacrificado em cumprimento às recomendações da Organização Mundial de Saúde Animal e das normas sanitárias vigentes no Brasil". A associação estimou o impacto da greve na balança comercial do setor em 350 milhões de dólares.

Fonte:brasil.elpais

Mesmo com acordo, caminhoneiros mantêm protestos nas rodovias federais

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que ainda não registra nenhuma desmobilização de pontos de manifestação de caminhoneiros nas rodovias do país, após o anúncio de um acordo com o governo nessa quinta-feira (24). 

Na Régis Bitencourt, em São Paulo, carretas e caminhões permanecem estacionadas ao logo da rodovia. O mesmo ocorre em rodovias no Paraná, em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, estado que apresenta 74 pontos de manifestação. No Distrito Federal, a PRF registra manifestação de caminhoneiros na BR-020, BR-060, BR-070 e BR-080. 

Caminhoneiros protestam na Rodovia Presidente Dutra (Cristina Indio do Brasil/Arquivo Agência Brasil)

Em Brasília, durante toda a madrugada e no começo desta manhã, motoristas ainda fazem filas para abastecer seus carros nos postos que mantêm estoques de gasolina e diesel, caso do posto Shell da Quadra 307, na Asa Norte, no Plano Piloto. No local, a fila de carros para abastecer chega a entrar na área de estacionamento da quadra residencial.

Acordo

Pelo acordo firmado ontem à noite entre o governo e representantes dos caminhoneiros, a paralisação será suspensa por 15 dias. Em troca, a Petrobras mantém a redução de 10% no valor do diesel nas refinarias por 30 dias, enquanto o governo costura formas de reduzir os preços. A Petrobras mantém o compromisso de custear esse desconto, estimado em R$ 350 milhões, nos primeiros 15 dias. Os próximos 15 dias serão patrocinados pela União. 

O governo também prometeu uma previsibilidade mensal nos preços do diesel até o fim do ano, sem mexer na política de reajustes da Petrobras, e vai subsidiar a diferença do preço em relação aos valores estipulados pela estatal a cada mês. “Nos momentos em que o preço do diesel na refinaria cair e ficar abaixo do fixado, a Petrobras passa a ter um crédito que vai reduzindo o custo do Tesouro”, disse o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia. 

O governo também se comprometeu a zerar a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para o diesel até o fim do ano. Também negociará com os estados, buscando o fim da cobrança de pedágio para caminhões que trafegam vazios, com eixo suspenso. “Chegou a hora de olhar para as pessoas que estão sem alimentos ou medicamentos. O Brasil é um país rodoviário. A família brasileira depende do transporte rodoviário. Celebramos esse acordo, correspondendo a essas solicitações, dizendo humildemente aos caminhoneiros: precisamos de vocês”, disse o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. 

Para cumprir a proposta de previsibilidade mensal nos preços do diesel até o fim do ano, o governo precisará negociar com o Congresso o projeto aprovado ontem na Câmara que zera o PIS/Cofins para o diesel. A ideia - apresentada nessa quinta-feira - é que o tributo não seja zerado, mas usado para compensar a Petrobras em tempos de alta no valor do barril do petróleo e para manter os preços estáveis. 

Quanto ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que já tem projeto de alteração tramitando no Senado, o governo também precisaria negociar com os governadores, pois se trata de um imposto estadual. Segundo o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, a discussão será sobre a alteração do cálculo desse imposto, que varia de acordo com o preço do combustível. Ou seja, se o diesel aumenta, o ICMS também aumenta. 

“PIS/Cofins e Cide têm um valor fixo por litro. Como um dos problemas é a previsibilidade em função da política de preços, vamos conversar com os governos estaduais para discutir uma sistemática de cálculo do ICMS semelhante à do PIS/Cofins, ou seja, com uma base fixa”, disse Guardia. 

A decisão de suspender a paralisação, porém, não é unânime. Das 11 entidades do setor de transporte, em sua maioria caminhoneiros, que participaram do encontro, uma delas, a Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), que representa 700 mil trabalhadores, recusou a proposta. O presidente da associação, José Fonseca Lopes, deixou a reunião no meio da tarde e disse que continuará parado. “Todo mundo acatou a posição que pediram, mas eu não. [...] vim resolver o problema do PIS, da Cofins e da Cide, que está embutido no preço do combustível”, afirmou Lopes. 

Os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Carlos Marun (Secretaria de Governo), Valter Casimiro (Transportes) e o general Sérgio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional) se sentaram à mesa com representantes dos caminhoneiros, em busca de uma trégua na paralisação, que afeta a distribuição de produtos em todo o país. Os ministros entendem que o governo e a Petrobras têm mostrado iniciativa suficiente.

Os representantes dos caminhoneiros pedem o fim da carga tributária sobre o óleo diesel. Eles contam com a aprovação, no Senado, da isenção da cobrança do PIS/Pasep e da Cofins incidente sobre o diesel até o fim do ano. A matéria foi aprovada ontem pela Câmara e segue agora para o Senado. Caso seja aprovada, a isenção desses impostos precisará ser sancionada pelo presidente da República.

Fonte: agenciabrasil

ANP flexibiliza regras para garantir combustível durante paralisação

Com o objetivo de proteger os consumidores, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou hoje (24) ações emergenciais para garantir a continuidade do abastecimento e, também, impedir que sejam praticados preços abusivos de combustíveis para o consumidor brasileiro. As medidas entrarão em vigor amanhã (25), após publicação no Diário Oficial da União.

Uma das ações excepcionais é a liberação da vinculação da marca para vendas de distribuidoras de combustíveis líquidos, combustíveis de aviação e gás liquefeito de petróleo (GLP), ou gás de botijão. Grande parte das vendas é feita hoje por meio dos chamados postos com bandeiras, isto é, postos atrelados a marcas específicas de distribuidoras. Com a flexibilização do modelo, os consumidores têm opção de suprimento por distribuidoras que não tenham sido afetadas pelos bloqueios dos caminhoneiros.

Postos aproveitam escassez de combustível para aumentar preços (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Outra ação tem como objetivo a suspensão da exigibilidade de estoques operacionais mínimos tanto de gasolina e diesel, como de querosene de aviação e GLP. A ANP determinou também a flexibilização da obrigatoriedade de adição de 10% de biodiesel no diesel A e de 27% de etanol anidro à gasolina. Segundo a ANP, isso vai liberar os distribuidores para expedirem diretamente os produtos para venda.

A agência passou a permitir também que os transportadores revendedores retalhistas, que fornecem diesel somente para grandes frotas, possam vender para postos revendedores. Além disso, liberou as distribuidoras de GLP a procederem o engarrafamento para vasilhames de outras marcas, porque entende que isso dará maior agilidade nas operações comerciais em regiões afetadas pelos bloqueios dos caminhoneiros.

A ANP reforçou ainda a fiscalização, bem como os trabalhos do Centro de Relações com o Consumidor (CRC), para o recebimento de denúncias sobre eventuais preços abusivos praticados no mercado de combustíveis. As denúncias podem ser feitas pelo número gratuito 0800 970 0267 e pelo canal www.anp.gov.br/fale-conosco. Em atendimento às reclamações já recebidas de consumidores, a agência está fiscalizando pontos de venda acusados de abusos de preços visando à responsabilização dos infratores. A ação é desenvolvida em parceria com órgãos de defesa do consumidor.

A agência advertiu que as medidas não têm objetivo de interferir na liberdade do mercado de formular preços para os produtos vendidos, que é garantida por lei.

Fonte:agenciabrasil

Caminhoneiros condicionam fim da greve à queda do preço do diesel

No quarto dia de greve dos caminhoneiros e pelo segundo consecutivo de reunião no Palácio do Planalto, o presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Diumar Bueno, condicinou hoje (24) o fim da paralisação à redução do preço do diesel nas bombas dos postos de combustíveis.

“Como condição para não deixar o movimento acontecer, solicitamos que houvesse um estancamento do reajuste combustível principalmente”, afirmou o representante da CNTA.

Bueno e representantes de mais 11 entidades de classe, que falam em nome dos caminhoneiros, estão reunidos na Casa Civil. Os caminhoneiros querem a redução de impostos sobre o preço do óleo diesel, como PIS/Cofins e ICMS, e o fim da cobrança de pedágios dos caminhões que trafegam vazios nas rodovias federais que estão concedidas à iniciativa privada.

A reunião é conduzida pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e participam também os ministros Valter Casimiro Silveira (Transportes), Carlos Marun (Secretaria de Governo), Sérgio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional), além do diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Mário Rodrigues, do secretário-executivo do Ministério dos Transportes, Hebert Drummond.

Pela manhã, o presidente Michel Temer se reuniu com Padilha, Casimiro e Marun para discutir a paralisação. Ao final, Marun afirmou que o governo espera conseguir uma trégua na paralisação dos caminhoneiros. Para ele, já houve avanço a partir do anúncio da Petrobras de reduzir em 10% o valor do diesel nas refinarias por 15 dias.

Fonte:agenciabrasil

Cargas vivas estão há 50 horas sem alimentação, diz associação

A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) alertou hoje (24) que os caminhoneiros, que estão há quatro dias parados por rodovias de mais de 20 estados do país, estão descumprindo a promessa de liberar a circulação de veículos que transportam carga viva. Em nota, a entidade diz que começou a receber relatos de que cargas vivas estavam sem alimentação há mais de 50 horas.

A ABPA também relata que vários caminhões de ração estão paradas, sendo que a situação nas granjas produtoras é "gravíssima", com falta de insumos e risco iminente de fome para os animais. "A cadeia produtiva da avicultura e da suinocultura do país iniciou esta quinta-feira com 120 plantas frigoríficas paradas – produtoras de carne de frango, perus, suínos e outros. Mais de 175 mil trabalhadores estão com atividades suspensas em todo o país", informa a nota da entidade.

A ABPA ressalta que os danos ao sistema produtivo são graves e demandarão semanas até que se restabeleça o ritmo normal em algumas unidades produtoras. "A ABPA, portanto, apela ao movimento dos caminhoneiros pelo cumprimento da promessa com a liberação do transporte de animais e rações em todos os bloqueios, além da retirada mínima de produtos nas fábricas para a retomada da produção. Os protestos são justos, mas é preciso bom senso e evitar a perpetuação desta situação aos animais", informa a entidade.

Segundo o presidente da Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), José da Fonseca Lopes, os caminhoneiros não estão proibindo a passagem de veículos que transportam itens essenciais como remédios nem cargas vivas, produtos perecíveis ou oxigênio para hospital. Ônibus com passageiros e ambulâncias também estão podendo passar pelos bloqueios.

Fonte:agenciabrasil

Temer reúne ministros para discutir greve dos caminhoneiros

Antes de viajar para Porto Real (RJ) e Belo Horizonte (MG), o presidente Michel Temer coordena hoje (24), a partir das 8h45, no Palácio do Planalto, reunião para discutir o impasse em torno dos preços dos combustíveis. A conversa ocorre no dia seguinte ao anúncio da Petrobras de redução de 10% no valor do diesel nas refinarias por 15 dias.

Temer convocou para a reunião os ministros Eduardo Guardia (Fazenda), Moreira Franco (Minas e Energia), Valter Casemiro (Transportes, Portos e Aviação), o presidente da Petrobras, Pedro Parente, e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.

Com a decisão de ontem (23) da Petrobras, o governo espera conseguir negociar com o movimento dos caminhoneiros, que hoje atinge o quarto dia de greve, paralisando o abastecimento de vários setores no país. Os caminhoneiros se queixam do preço final do diesel.

Trégua

Após a reunião do presidente Temer com os ministros, a previsão é de que outra conversa ocorra ao longo do dia. Será a vez de os ministros se reunirem com as lideranças dos caminhoneiros, a exemplo do que ocorreu ontem, no Palácio do Planalto. O objetivo é conseguir um acordo para encerrar a paralisação e acabar com o bloqueia das rodovias e a ameaça de desabastecimento em vários setores.

Porém, líderes dos caminhoneiros disseram ontem que o anúncio da Petrobras, de redução de 10% do preço do diesel por 15 dias, não resolve e que, assim, a paralisação continuará.

Impactos  

A Petrobras avalia que, a partir da medida, a redução média será de R$ 0,23 por litro nas refinarias, resultando numa queda média de R$ 0,25 por litro nas bombas dos postos de combustível.

A diminuição do preço deve ser maior para o consumidor, porque o imposto incidente acabará sendo menor. 

 O custo do combustível nas refinarias será de R$ 2,1016, valor fixado para os próximos 15 dias. Ao fim do período, a tarifa será corrigida de forma progressiva até voltar a operar de acordo com a política de preços adotada pela estatal.

Fonte: agenciabrasil

Justiça Federal manda desbloquear rodovias de acesso ao DF

A Justiça Federal concedeu liminar determinando a imediata liberação do tráfego de seis rodovias de acesso ao Distrito Federal que estão enfrentando bloqueio promovido pelo movimento de caminhoneiros que protestam em todo o país contra os seguidos aumentos do preço do óleo diesel. O pedido de reintegração de posse foi feito pela União, que está autorizada pelo juiz da decisão a usar a força policial para assegurar a segurança das rodovias.

Caminhoneiros protestam contra elevação no preço do diesel na rodovia BR-040, em Duque de Caxias (Fernando Frazão/Agência Brasil)

A ordem de liberação alcança as rodovias BR-040, BR-050, BR-060, BR-070, BR-080 e BR-251, que se encontram bloqueadas em razão dos protestos promovidos pela Associação Brasileira de Caminhoneiros. O juiz Marcelo Rebello Pinheiro, da 16ª Vara da Justiça Federal, disse que não se trata de impedimento do direito à manifestação, mas “apenas necessária intervenção judicial para coibir o excesso nas condutas noticiadas, sobretudo no que se refere à obstrução total do tráfego de veículos nas regiões”.

De acordo com relato apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) no pedido de reintegração, o bloqueio está impedindo que caminhões-tanque da empresa BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, realizem a entrega de combustível no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília, “colocando em risco a regularidade do serviço aéreo nacional” e o fornecimento de combustível a órgãos públicos da capital federal.

Os caminhoneiros protestam há três dias contra os aumentos do preço do diesel. O movimento tem fechado estradas em todo o país, o que já impacta no abastecimento de combustível em alguns estados. As principais reivindicações da categoria são a redução de impostos sobre o preço do óleo diesel, como PIS/Cofins e ICMS e o fim da cobrança de pedágios dos caminhões que trafegam vazios nas rodovias federais que estão concedidas à iniciativa privada.

A AGU informou hoje que obteve decisões judiciais para o desbloqueio de rodovias federais em Santa Catarina e no município de Uruguaiana, no Rio Grande do Sul, além de outra liminar que garante o fornecimento de combustível ao Aeroporto de Guararapes, em Recife. De acordo com o órgão, desde segunda-feira (21), quando começou o movimento dos caminhoneiros, foram obtidas pelo menos nove decisões liminares de desobstrução de rodovias.

Fonte: agenciabrasil

Manifestações de caminhoneiros entram no quarto dia em todo o país

Os caminhoneiros entraram hoje (24) no quarto dia de manifestações contra o preço elevado dos combustíveis. No Rio de Janeiro, a categoria faz atos de protestos em 14 pontos em cinco rodovias federais que cortam o estado. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, a maioria das manifestações ocorre nos acostamentos, onde os caminhoneiros param os veículos em fila.

Mas, a Via Dutra (BR-116), no km 204, em Seropédica, está apenas com uma faixa liberada, a da esquerda. O tráfego é lento nesse trecho, assim como em Barra Mansa, na altura dos km 267, 269, 274 e 276.

Outros pontos de manifestação são: BR-101 Norte (em Campos, no km 75); BR-101 Niterói-Manilha (Itaboraí, entre kms 296 e 297); BR-493 (Itaboraí, próximo a Trevo da Manilha); BR-393 (em Paraíba do Sul, no km 182; em Volta Redonda, no km 281; e em Barra do Piraí, no km 247); BR-465 (em Nova Iguaçu, no km 17) e BR-116 Rio-Teresópolis (em Guapimirim, no km 104, e, em Teresópolis, no km 54).

A PRF informou que multará qualquer veículo que, deliberadamente, restringir o tráfego. A multa chega a R$ 5.689,40.

Consequências

A paralisação dos caminhoneiros tem provocado desabastecimento de combustíveis e de alimentos em diversos estados. De acordo com o Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis do Município do Rio de Janeiro (Sindcomb), ao menos metade dos postos da capital estará hoje (24) sem algum dos três combustíveis: gasolina, diesel ou etanol. Em alguns postos de Brasília já falta álcool.

População faz fila nos postos de Brasília; combustível começa a faltar - Marcello Casal jr/Agência Brasil

O problema afeta também a operação dos ônibus. Um levantamento da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor), por exemplo, calculou que 40% da frota de ônibus não circularam na manhã de ontem por indisponibilidade de combustível. A previsão é que hoje até 70% dos ônibus fiquem na garagem.

Já o Sindicato das Empresas de Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro (Rio Ônibus) afirmou que, na capital, quase 30% da frota não circularam ontem. A BRT Rio, que usa os corredores exclusivos de ônibus, informou que hoje haverá redução da frota, por causa do problema de abastecimento de combustível. Com isso, os intervalos vão ter grandes alterações. Algumas estações estão fechadas.

Fonte: agenciabrasil

Preço dos combustíveis é tema de debate na Câmara

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados se reúne a partir das 9h30 de hoje (23) para discutir a alta dos combustíveis. O debate ocorre um dia depois de o governo anunciar o acordo com o Congresso para reduzir o preço do diesel.

O Executivo se compromete a eliminar a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre o diesel. Em contrapartida, os parlamentares devem aprovar o projeto de reoneração da folha de pagamento.

Para discutir o assunto, foram convidados o coordenador-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Ravvi Augusto de Abreu Madruga, o presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), Paulo Miranda Soares, e representantes da Petrobras, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e da Agência Nacional de Petróleo (ANP).

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sugeriu que os governadores contribuíssem, reduzindo a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) – principal tributo estadual. Segundo ele, os estados são os que mais se beneficiam dos aumentos dos combustíveis, uma vez que o ICMS representa um percentual do valor do diesel e da gasolina. Na maioria dos estados, o ICMS varia entre 30% e 32%, impactando os preços finais.

No próximo dia 30, uma comissão geral vai debater os preços dos combustíveis no plenário da Câmara dos Deputados.

Arrecadação

Ontem (22), o  Ministério da Fazenda informou que a arrecadação atual chega a R$ 2,5 bilhões por ano com a Cide sobre o diesel. Segundo a pasta, o reforço nas receitas da União nos próximos três anos com o fim da desoneração da folha de pagamento dependerá do número de setores que perderem o benefício fiscal no projeto que tramita no Congresso.

Desde setembro de 2017, a  proposta de reoneração está em discussão no Congresso sem consenso. O orçamento da União para este ano já considera arrecadar R$ 10 bilhões com a medida, mas, como ela deve valer apenas para metade do ano, a arrecadação deve somar R$ 5 bilhões.

Caminhoneiros

O governo vai continuar negociando com os caminhoneiros, que fazem paralisações por todo o país, em protesto contra o aumento sucessivo no preço dos combustíveis.

A mobilização do Legislativo e do governo em torno do preço dos combustíveis ganhou força após o início de mobilização de caminhoneiros. Desde ontem (21), a categoria faz protestos e bloqueia estradas em vários estados. 

Os caminhoneiros se queixam da alta dos combustíveis, especialmente do diesel, e também da cobrança de pedágios mesmo quando os caminhões estão com os eixos levantados. Só na semana passada, o valor do diesel e da gasolina nas refinarias subiu cinco vezes consecutivas.

Fonte:agenciabrasil

Protesto de caminhoneiros em rodovias do Rio chega ao terceiro dia

Os caminhoneiros mantêm, pelo terceiro dia consecutivo, as manifestações nas principais rodovias federais do Rio de Janeiro, contra o preço alto do combustível. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, há pelo menos oito pontos de protesto em quatro rodovias que cortam o estado. Segundo a PRF, os manifestantes estão apenas nos acostamentos das estradas e, portanto, não bloqueiam as pistas.

Na BR-101, há dois pontos de protesto: um em Campos, no km 75, e outro em Itaboraí, no km 296. Na BR-116, são três pontos: em Seropédica (km 204) e Barra Mansa (km 276), ambos na Via Dutra, e em Guapimirim (km 104), na Rio-Teresópolis.

Outros pontos de manifestação são: BR-393 (em Paraíba do Sul, no km 182, e, em Volta Redonda, no km 281) e BR-465 (em Nova Iguaçu, no km 17).

O protesto começou no finalzinho da noite de domingo (20), em todo o país.

Consequências

Por causa da manifestação, a entrega de combustível nos postos e empresas de ônibus está sendo prejudicada. Com a falta de combustível, algumas empresas de ônibus anunciaram que devem reduzir a frota hoje no estado.

O RioÔnibus, sindicato que representa as concessionárias de ônibus do município do Rio, informou que ainda não há um balanço sobre a circulação dos coletivos nesta quarta-feria, mas que as concessionárias que tinham estoque de combustível nas suas garagens colocaram as frotas nas ruas. Algumas que não tinham estoque estão recorrendo ao abastecimento em postos de gasolina comuns.

A prefeitura divulgou nota ontem aconselhando a população a recorrer a transporte coletivo de massa, que não usam óleo diesel, como o metrô, os trens e o VLT (bonde que circula no centro da cidade). O MetrôRio, concessionária que administra o metrô, reforçou as equipes nas estações para receber um número maior de passageiros.

Fonte:agenciabrasil

Governo de Cuba decreta luto oficial por acidente aéreo em Havana

O governo de Cuba decretou luto oficial de dois dias pelo acidente aéreo ocorrido nesta sexta-feira (19) em Havana, capital do país, no qual morreram 108 pessoas.

"Por causa do catastrófico acidente ocorrido hoje, o Conselho de Estado da República de Cuba decretou luto oficial até o dia 20 de maio", informou a imprensa estatal da ilha.

Durante o período, a bandeira do país permanecerá em meio mastro nos edifícios públicos e instituições militares.

O Boeing 737 operado pela Cubana de Aviación, alugado da companhia mexicana Global Air, caiu com 110 pessoas a bordo pouco depois de decolar do aeroporto internacional de Havana.

Apenas três mulheres sobreviveram ao acidente, mas uma delas morreu posteriormente no hospital devido aos ferimentos. As outras duas seguem internadas em estado grave.

A maioria das vítimas é cubana, mas também havia estrangeiros no voo. Dois argentinos e outros três cidadãos de nacionalidade ainda desconhecida estavam na aeronave. Os seis tripulantes eram mexicanos, segundo a Global Air.

Fonte:agenciabrasil

Caminhoneiros planejam paralisação a partir de segunda-feira

A Associação Brasileira de Caminhoneiros (ABCam) convocou paralisação geral nacional a partir da próxima segunda-feira (21). A entidade cobra do governo federal medidas para mitigar o impacto do aumento do diesel, como a isenção de tributos. O anúncio foi feito hoje (18) em nota após o governo federal não atender às demandas apresentadas.

"O aumento constante do preço nas refinarias e dos impostos que recaem sobre o óleo diesel tornou a situação insustentável para o transportador autônomo. Além da correção quase diária dos preços dos combustíveis realizada pela Petrobrás, que dificulta a previsão dos custos por parte do transportador, os tributos PIS/Cofins, majorados em meados de 2017, com o argumento de serem necessários para compensar as dificuldades fiscais do governo, são o grande empecilho para manter o valor do frete em níveis satisfatórios", diz o comunicado.

No início da semana, a ABCam enviou ofício ao governo federal. Nele, apontou que os caminhoneiros vêm sofrendo com aos aumentos sucessivos no diesel, o que tem gerado aumento de custos para a atividade de transporte. Segundo a associação, o diesel representa 42% dos custos do negócio. Citando dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP), a organização afirma que 43% do preço do diesel na refinaria vem do ICMS, PIS, Cofins e Cide.

No documento, a entidade reivindicou a isenção de PIS, Cofins e Cide sobre o óleo diesel utilizado por transportadores autônomos. A associação também propõe medidas de subsídio à aquisição de óleo diesel, que poderia ser dar por meio de um sistema ou pela criação de um Fundo de Amparo ao Transportador Autônomo.

No ofício, a entidade estabeleceu o prazo até hoje, às 18h, para receber uma resposta do governo. Como não houve retorno, anunciou a paralisação a partir das 6h do dia 21. Procurada pela Agência Brasil, a Casa Civil da Presidência da República respondeu que “o governo recebeu o ofício e mantém diálogo com os representantes da associação”, mas não detalhou se atenderia às demandas apresentadas ou se adotaria alguma medida sobre o tema.

Fonte:agenciabrasil

Banco Central define regras para portabilidade de conta-salário

O Banco Central (BC) definiu, em circular publicada nesta quinta-feira (17), os procedimentos necessários para a realização da portabilidade salarial, que é quando um beneficiário de conta-salário pede transferência de recursos para outra conta bancária ou de serviços financeiros. A medida já havia sido aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CNM) em fevereiro, e entra em vigor a partir de julho. Antes, a transferência de recursos da conta-salário só poderia ser solicitada ao banco contratado pelo empregador para depósito do salário. Agora, a transferência pode ser realizada também pela instituição que vai receber o recurso, como no modelo de portabilidade telefônica.  

Nas regras definidas pelo BC, a instituição financeira ou instituição de pagamento que irá receber os recursos transferidos da conta-salário precisará, além de obter manifestação da vontade do cliente, confirmar e garantir a sua identidade, a legitimidade da solicitação, bem como a autenticidade das informações exigidas.

Os detalhes da medida estão descritos na Circular nº 3.900. Além de contas bancárias, os clientes da conta-salário poderão transferir recursos para outras contas de pagamento, as de cartões pré-pago de empresas que não são bancos, como Nubank e Paypall, mesmo que a conta tenha saldo limitado a R$ 5 mil. Para a portabilidade salarial, poderão ser exigidos documentos que informem nome completo, nome completo da mãe, data de nascimento, CPF, endereço e telefone do cliente que será beneficiado com a migração dos recursos, além da identificação da empregadora.

Conta-salário

A conta-salário é uma conta aberta por iniciativa e solicitação do empregador, em nome do empregado, para efetuar o pagamento de salários, aposentadorias e similares. Apenas o empregador pode fazer depósitos, e o empregado conta com isenção de tarifas em relação a serviços como fornecimento de cartão magnético para movimentação, limite de cinco saques a cada crédito, duas consultas de saldo e dois extratos por mês, além da transferência gratuita para outras contas, que é justamente a portabilidade salarial.

Fonte:agenciabrasil

Discurso de vereador de Alfenas contra ação de PM ganha repercussão nas redes sociais

Um discurso do vereador Vagner Morais (Guinho/PT), durante a sessão legislativa da segunda-feira, viralizou nas redes sociais e ganhou repercussão nacional. Um trecho do discurso foi postado em uma página no Facebook e gerou reação negativa com mais de 6,5 mil comentários até a publicação desta reportagem.

A fala do vereador refere-se a um caso ocorrido na semana passada em Suzano (SP), quando uma policial militar, que estava em frente uma escola com a filha, matou um assaltante durante uma tentativa de assalto. O caso ganhou grande repercussão e a cabo Katia da Silva Sastre foi homenageada pelo governador de São Paulo, Márcio França (PSB), o que gerou crítica do vereador. “Fazer homenagem para quem mata é apologia ao crime”, afirmou.

Ação policial

Além da crítica a homenagem, Guinho criticou a ação da policial, o que gerou revolta nas redes sociais. Disse que, em momento algum, o assaltante disse que atiraria ou chegou a efetuar algum disparo. Na cena, que foi registrada por câmeras de monitoramento, o ladrão aponta a arma para as vítimas, mães e crianças em frente uma escola.

O discurso do vereador Guinho teve reação negativa nas redes sociais (Foto: Alessandro Emergente/Arquivo)

Para o vereador, a policial tinha condições de impedir o assalto sem matar o criminoso. Porém, na avaliação de Guinho, a militar não fez essa tentativa e “simplesmente” assassinou o assaltante. 

Viralizou

As sessões da Câmara Municipal são transmitidas ao vivo no youtube e, após a reunião, o trecho da reunião legislativa, que refere-se a fala do parlamentar, foi publicada na página Marcos do Val, onde alcançou mais de 338 mil visualizações e teve quase 6,7 mil compartilhamentos até a publicação dessa reportagem. Mais de 6,6 mil comentários, com reações negativas, foram registrados no post.

Manifestação oficial

Após a divulgação do vídeo, a Câmara Municipal recebeu inúmeros telefonemas e e-mails com críticas e até manifestações de hostilidade. Na manhã desta quarta-feira, a presidência da Câmara Municipal publicou uma nota oficial na qual manifesta-se contrária a fala de Guinho, informando que a opinião do petista é isolada no Legislativo de Alfenas.

“A Câmara Municipal de Alfenas entende que a Cabo Katia da Silva Sastre agiu no estrito cumprimento do dever legal e em defesa da coletividade, portanto merece o respeito de todos os demais vereadores diante do fato ocorrido em Suzano”, diz a nota.

A Câmara Municipal publicou uma nota oficial sobre o caso (Foto: Reprodução/Site da Câmara Municipal de Alfenas)

Durante a sessão legislativa, a fala do vereador recebeu críticas de outros vereadores como Edson Lélis (Edson da Dsitriuidora/PR) e de Reginaldo Flauzino (PHS), que atua na área de segurança pública como integrante da Guarda Civil Municipal (GCM).

Flauzino chegou a criticar o posicionamento de Guinho em relação a ação da policial. Lembrou que, na sessão anterior, o petista havia solicitado uma moção de pesar à família de Reginaldo Pereira da Silva (Nadinho), que era apontado como um dos chefes do tráfico de drogas em Alfenas e que foi assassinado no Presídio de Varginha. À reportagem, Flauzino disse não ser contrário a iniciativa de Guinho em apresentar moção de pesar à família de Nadinho.

Histórico de polêmicas

Guinho coleciona polêmicas em suas falas. Durante a sessão legislativa de segunda-feira, o vereador pediu desculpas por ter dito, na sessão anterior, que a maioria da polícia é corrupta. Ele se retratou em plenário ao classificar sua fala como infeliz. 

Em 2014, Guinho foi condenado pela Justiça a pagar uma indenização de R$ 6 mil ao sargento da PM, Alan Almeida dos Santos, por danos morais. Naquele mesmo ano, ele já tinha pedido desculpas a Polícia Militar por ter dito que os policiais queriam “pegar dinheiro do traficante” ao invés de prender os traficantes.

Nota da Câmara Municipal na íntegra

O presidente da Câmara Municipal de Alfenas e seus demais Vereadores, com exceção do Vereador Vagner Tarcísio de Morais (Guinho), esclarecem que não compactuam com os argumentos expostos por este Vereador em Reunião Ordinária no dia 14 de maio. Inclusive, durante a reunião alguns vereadores já haviam manifestado apoio à PM.

A Câmara Municipal de Alfenas entende que a Cabo Katia da Silva Sastre agiu no estrito cumprimento do dever legal e em defesa da coletividade, portanto merece o respeito de todos os demais vereadores diante do fato ocorrido em Suzano (SP).

Em Tempo

Após a repercussão, Guinho publicou um vídeo nas redes sociais no qual esclarece a sua fala. Disse que sua crítica é em relação a postura do governador, pré-candidato à reeleição, em fazer a homenagem a ação policial contrariando a estratégia adotada pela cúpula da PM de São Paulo, que busca reduzir os índices de letalidade da corporação. A informação foi publicada pelo jornal Folha de S. Paulo.  

Especialistas ouvidos pelo portal Uol apontam a ação da policial como correta, mas temem que a atitude do governador possa prejudicar a estratégia definida pelo comando da PM. 

 

 

Confira abaixo dois vídeos com os discursos em plenário. Um deles o do vereador Guinho, criticando a ação da policial, e o outro do vereador Flauzino em reação ao discurso do petista. Um terceiro vídeo, logo abaixo, mostra o vereador Guinho explicando a sua fala após a repercussão.

 

Fonte:alfenashoje

COMUNICADO DA PREFEITURA DE CÁSSIA 

A Prefeitura Municipal de Cássia vem informar a toda a população o MAPA DA CIDADE 2018 contendo a distribuição de palco, barracas (alimentação, ambulantes, artesanato), banheiros químicos, locais destinados apenas a veículos de emergência, e pontos que serão interditados, com seus horários e dias.

Solicitamos a toda a população que respeite a PROIBIÇÃO de estacionar no local destinado a veículos de emergência (ambulância, viatura de Polícia e Coro de Bombeiros), pois se trata de uma rota de fuga (Praça Barão de Cambuí, próximo ao Pato Chique). As rotas de fuga são ruas que deverão estar com trânsito livre, sendo utilizadas apenas pelos veículos de emergência.

Os veículos que não respeitarem serão notificados e convidados a se retirarem.

Gostaríamos de reforçar novamente a proibição de vasilhames de vidro, o que serão muito importantes para a segurança de todos.

Interdições
Pontos:
- Interdição 01: Rua Monsenhor Geraldo com Praça Barão de Cambuí (próximo a Igreja Matriz);
- Interdição 02: Rua Aviadores Azevedo Borges (próximo ao Banco do Brasil);
- Interdição 03: Rua Maestro Godofredo de Barros (próximo ao Bar Esquina do Peixe);
- Interdição 04: Rua Pedrinho Alberto Panissa (próximo ao Magazine Luiza e Loja Photo Boutique);
- Interdição 05: Rua Comendador Antenor Machado com Praça JK (próximo à Cemig);
- Interdição 06: Rua Major Stockler com Praça JK (próximo ao Açaí Reggae);

Dias e horários:
Dia: 18/05 (sexta-feira), 19/05 (sábado), 21/05 (segunda-feira)
Horários: 18h às 06h
Dia: 20/05 (domingo)
Horários: 7h do dia 20/05 às 06h do dia 21/05
Dia 22/05 (terça-feira) – Dia da Cidade
Horários: 6h do dia 22/05 às 4h do dia 23/05

A travessa em frente ao palco estará fechada sábado (19/05) durante todo o dia devido à Feira Livre que acontecerá.

Fonte: municipiodecassia