Candidatos ao Fies já podem consultar resultados da seleção

O resultado da seleção do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o primeiro semestre de 2018 já está disponível. A lista de pré-selecionados na chamada regular pode ser consultada no site do programa.

De hoje (6) até quarta-feira (8), os candidatos pré-selecionados devem fazer a complementação da inscrição. Os estudantes que não forem pré-selecionados serão incluídos na lista de espera e poderão manifestar interesse até 30 de março. No caso dos estudantes inscritos pela modalidade P-Fies, a relação de selecionados sairá em 12 de março.

Para esta edição, há 155 mil vagas disponíveis, das 310 mil previstas para serem abertas pelo Fies em 2018. Dessas, 100 mil terão juro zero para os estudantes que comprovarem renda per capita mensal familiar de até três salários mínimos. O programa oferece uma escala de financiamentos que varia conforme a renda familiar do candidato.

A primeira contempla alunos com renda familiar bruta, por pessoa, de até três salários mínimos, sem juro real (0%). A segunda é destinada a alunos em cuja família cada membro tenha renda de até cinco salários mínimos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Estudantes com o mesmo teto de renda familiar das demais regiões estão incluídos na terceira faixa. Nesses dois últimos casos, os juros serão calculados em valor pouco acima da inflação.

O programa também passa a contar com a modalidade P-Fies, na qual o financiamento será feito por um banco e os candidatos deverão ter renda familiar mensal de três a cinco salários mínimos. A data de divulgação dos selecionados nesta categoria será no dia 12 de março.

Confira o calendário do processo:

de 6 a 8 de março
Complementação da inscrição no Fies Seleção pelos candidatos pré-selecionados na chamada única na modalidade do Fies.

12 de março
Resultado da pré-seleção na modalidade do P-Fies, para renda familiar de até cinco salários mínimos.

Até 30 de março
Candidatos participantes da Lista de Espera na modalidade do Fies que forem pré-selecionados deverão complementar sua inscrição no Fies Seleção. O prazo é de três dias úteis a contar da divulgação de sua pré-seleção.

Fonte: agenciabrasil

Pacientes com doenças raras pedem liberação de medicamentos

Pacientes com as chamadas doenças raras fizeram hoje (4) a 4ª Caminhada Minha Vida Não Tem Preço, no Parque do Flamengo, zona sul do Rio de Janeiro. Eles protestaram contra a falta de medicamentos para essas enfermidades que trazem elevado risco de vida e são cronicamente debilitantes.

Parentes  e  amigos  de  portadores  de  doenças  raras  e  graves  participam  da  4ª  Caminhada  Minha  Vida  Não Tem  Preço,  no  Parque  do  Flamengo,  em  protesto  contra  a falta de medicamentos Tânia Rêgo/Agência Brasil

A caminhada ocorre em mais de 65 países, em alusão ao Dia Mundial das Doenças Raras, comemorado no dia 28 de fevereiro. Uma das organizadoras do movimento, Geisa Luz, da Associação dos Familiares, Amigos e Portadores de Doenças Graves e Raras (Afag), disse que um dos objetivos é sensibilizar e conscientizar a população, os profissionais de saúde, a sociedade em geral, sobre esse tipo de  doença.

De acordo com a entidade, as doenças raras afetam até 65 pessoas a cada 100 mil indivíduos. Atualmente, são conhecidas cerca de 8 mil tipos de doenças raras, das quais 80% têm origem genética. No Brasil, são 13 milhões de doentes.

“Esta edição [da caminhada] tem um caráter especial porque desde agosto [de 2017], diversas pessoas não recebem seu medicamento de alto custo, que é essencial para a vida delas. A partir daí, nós já perdemos vários amigos raros e isso tem trazido um prejuízo emocional para as famílias, para toda a comunidade rara, e eles perdem a esperança”, disse Geisa.

Na última segunda-feira, 26 de fevereiro, morreu uma das principais ativistas do movimento, Margareth Mendes, que lutava contra a doença. Ela foi diagnosticada em 2012 com HPN, mas a doença agravou e evoluiu para morte, em função da falta de medicamento.

Custo elevado

Os remédios para os pacientes de doenças raras são importados, têm custo elevado e são distribuídos pelo Ministério da Saúde. A lista dos medicamentos que tiveram a distribuição suspensa em agosto do ano passado inclui Laronidase, Elaprase, Vimizim, Galsulfase, Eculizumab, Ataluren, Alfa 1, Miglustat, Alfa-alglicosidase, Icatibanto/ Inibidor de C1 Sterase, Beta Agalsidase Beta/Alfagalsidase, e Omalizumabe.

A associação dos Familiares, Amigos e  Portadores de Doenças Graves e Raras (Afag) diz queelas afetam até 65 pessoas a cada 100 mil  Tânia Rêgo/Agência Brasil

Segundo Geisa Luz, todos os remédios são judicializados. Afirmou que existe “um nó crítico” que está impedindo que esses medicamentos cheguem às famílias, aos pacientes. A Afag informou que a empresa selecionada pelo ministério para transportar os medicamentos não atenderia as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o que tem atrasado a distribuição dos remédios. Cerca de 15 pacientes de doenças raras ligadas à Afag morreram até agora devido à interrupção dos medicamentos.

Flávia Pereira Medella pertence à Associação de Distrofia Carioca. Há dois anos, ela entrou na Justiça para que seu filho, que sofre de distrofia, tivesse acesso ao remédio Ataluren, sem sucesso. Foi comunicada que seu filho estava na fila, bem perto de receber o medicamento. “Mas até agora, não chegou. Como mãe, eu me sinto impotente”, disse à Agência Brasil.

Sem preço

Cristiano Silveira é coordenador do Movimento Minha Vida Não Tem Preço, presidente da Associação de Fibrose Cística do Rio de Janeiro e pai de um garoto com fibrose cística. Desde setembro de 2016, o movimento acompanha o julgamento de ações no Supremo Tribunal Federal (STF) que tratam do fornecimento de medicamentos de alto custo para tratamento de várias doenças, entre as quais algumas doenças raras.

“A gente está acompanhando isso porque hoje esses pacientes recorrem à Justiça para tratamentos que ainda não são disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O que está em julgamento pelo Supremo é se isso vai poder continuar ou se os pacientes vão contar só com aquilo que já está em protocolos clínicos, isto é, já está disponibilizado no SUS”, disse Silveira. Ele ressaltou que vários desses tratamentos já são adotados em países em todo o mundo, salvando muitas vidas.

Atualmente, são conhecidas cerca de 8 mil tipos de doenças raras, das quais 80% têm origem genética

Tânia Rêgo/Agência Brasil

“Nós estamos falando de doenças que têm uma progressão às vezes muito rápida, cujo prognóstico é de alguns meses ou poucos anos de vida. As pessoas não têm esse tempo para esperar pela burocracia do Estado, recorrem à Justiça. Isso era garantido até hoje. O que está em julgamento é se as pessoas vão continuar a poder recorrer à Justiça para esses tratamentos”, acrescentou.

A Agência Brasil enviou e-mail para a assessoria de imprensa solicitando uma manifestação do Ministério da Saúde, mas não recebeu retorno até a publicação desta reportagem.

Fonte:agenciabrasil

Prefeitura de Paraíso realiza prestação de contas do exercício de 2017

Secretário de Gestão se diz satisfeito com os números da arrecadação - Foto de ASSCAM

A prestação de contas da Prefeitura do exercício de 2017 foi realizada na Câmara Municipal na noite de terça-feira (27/2). Para o presidente da Câmara, revelou números preocupantes comparativamente com o exercício de 2016, quando a dívida era mais de R$ 69 milhões, esse número alcançou em 2017 a casa dos R$ 78 milhões. O prefeito Walker Américo justifica que isto ocorreu por causa de reparcelamento de dívida com o INSS.

“Nós assumimos uma dívida decorrente de parcelamento do INSS por parte da gestão passada, o que correspondia a R$238 mil/mês, mas não estávamos dando conta de arcar com esse compromisso. Com a aprovação do Congresso Nacional que nos possibilitou reparcelar essa dívida 200 vezes, esse valor caiu para cerca de R$ 93 mil. A dívida fundada só acresceu tendo isto em vista, caso contrário estaria em R$54 milhões”, explica.

Para o secretário de Planejamento e Gestão, Alfredo Dias Silveira, a perspectiva é positiva em relação aos números apresentado do orçamento de receita: de cerca de R$194 milhões orçados pelo município, a prefeitura arrecadou aproximadamente R$174 milhões.

De acordo com o prefeito Walker Américo Oliveira, caso o município tivesse recebido o que o Governo do Estado deve a prefeitura, o que corresponde a cerca de R$ 11 milhões, esse saldo seria R$184 milhões. Tendo em vista as despesas empenhadas, em torno de R$180 milhões, o município ainda teria um saldo positivo de quase R$ 5 milhões.
Para o presidente da Câmara, Marcelo de Morais, os números não foram satisfatórios e a preocupação é o que o município irá fazer para amenizar a situação. “Eu espero que o prefeito não esteja ouvindo o secretário de Planejamento, que acha que está tudo bem e não está. O prefeito informa que pegou uma dívida de R$69 milhões em 2016 e apresenta na Câmara uma dívida de R$78? Teria que ter apresentado uma dívida de R$ 55 ou R$ 50 milhões”, avalia.

Em série histórica apresentada por Morais da receita arrecada pelo município e das despesas realizadas (pagas) durante a audiência, ambas apresentaram crescimento. Só para se ter uma ideia, em 2015 o valor arrecado foi de aproximadamente R$ 153 milhões; em 2016 R$ 165 milhões; e em 2017, R$174 milhões. Em contrapartida as despesas também aumentaram: em 2015 foram pagos R$ 174,2 milhão, em 2016 R$ 174 milhões e em 2017, 180 milhões. Também aumentou a dívida do município: em 2015 era de aproximadamente R$ 58 milhões; em 2016 R$ 69 milhões e em 2017 R$ 78 milhões.

DESPESAS
De acordo com dados apresentados por Alfredo, às despesas orçadas pela Prefeitura para o exercício de 2017 foi de cerca de R$194 milhões, sendo empenhado cerca de R$ 180 milhões, liquidadas R$ 170 milhões e pago aproximadamente R$ 153,5 milhão; inclui-se nesses valores despesas com INPAR e Câmara Municipal.
Entre as maiores despesas do município está o pagamento de pessoal e encargos sociais: aproximadamente R$ 65 milhões; outros serviços de terceiros – pessoa jurídica: aproximadamente R$ 38,5 milhão; materiais de consumo: cerca de R$ 5,5 milhão e principal da dívida fundada (aquela que pode ser paga a longo prazo), cerca de 4,3 milhão.

EDUCAÇÃO E SAÚDE
Conforme explicou o secretário de Gestão, em 2016 o município não atingiu o mínimo na educação de 25%, o que vem representando um problema até hoje para a Prefeitura. Porém, no exercício de 2017, o município aplicou cerca de R$ 24 milhões, um índice correspondente a 25,27%, atingindo o mínimo estabelecido por lei.
Alfredo explicou que para atingir esse percentual, em reunião com a pasta responsável foi montado um planejamento com prioridades a serem cumpridas, entre elas processos de licitação e também efetivação de 60 professores em meados de setembro, além de outras situações.

Em relação à Saúde, o município ultrapassou os valores mínimos aplicáveis, de 15%, chegando a um percentual de 27,40% com aplicação de recursos próprios, ou seja, cerca de R$25,4 milhão.

INPAR
O presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Sebastião do Paraíso,  Silvio Aparecido de Carvalho também apresentou prestação de contas do Inpar. Ela falou sobre  orçamento de despesa e receita do Instituto e ressaltou que são despesas discricionárias, ou seja, independe da vontade do gestor e tem que acontecer de toda forma.

Conforme números apresentados, somente com o quadro de servidores do administrativo do Instituto o gasto mensal é de cerca de R$25,4 mil. Já as despesas administrativas, que incluem gastos com telefone, software contábil, tarifas bancárias, Pasep entre outros é de R$54 mil.

O presidente do Instituto também apresentou balancete com os custos do pagamento de aposentarias e benefícios dos últimos cinco anos, o que revelou uma evolução crescente ao longo dos anos, tanto do quadro de assistidos pelo Inpar, quanto consequente-mente da folha de pagamento. Hoje, o custo anual de despesas do Instituto ultrapassa R$ 15 milhões.

DESAFIOO principal desafio para a atual gestão do município, conforme afirma o prefeito Wal-ker Américo, será manter equilíbrio entre dívida herdada e continuar movimentando a máquina pública sem contribuir ainda mais para o aumento destas despesas. Segundo Walkinho algumas medidas já foram tomadas e outras ainda serão anunciadas em março deste ano.
“Já estamos enxugando a máquina. Pegamos a prefeitura com 2300 funcionários, hoje há 1980, sendo que deste número, 880 eram contratados e caiu para 580, isso representou uma redução de quase R$ 6 milhões para o município”, aponta o prefeito.

Walkinho cita ainda a redução com aluguéis de imóveis e transporte. “Nós pagávamos R$106 mil em aluguel/mês, hoje pagamos cerca R$74 mil. Em aluguel de transporte, pagávamos quase R$50 mil, hoje isso já não acontece e de vez em quando pagamos para transportar pacientes, isso apenas quando é estritamente necessário”, destaca.

Conforme o prefeito, ainda é preciso fazer mais devido a condição que o Estado está deixando o município. “É o que estamos fazendo e ainda será anunciado este mês. O município não para, todo mundo precisa usar a saúde entre outros serviços e temos que continuar fazendo o possível para atender a população”, completa Walker.

Fonte:jornaldosudoeste

Ex-secretário de Saúde do RJ diz que transferiu US$ 1,5 milhão à Odebrecht

O ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro e réu na Lava Jato Sérgio Côrtes disse que transferiu US$ 1,5 milhão de uma conta que possuía na Suíça, fruto de propinas, para o grupo Odebrecht. Relatou que esse dinheiro seria internalizado posteriormente no Brasil pela empreiteira e devolvido a ele, mas que isso nunca ocorreu. Também disse que transferiu US$ 200 mil ao ex-executivo da empresa Benedicto Júnior, classificado como um amigo a quem devia favores.

Côrtes foi interrogado novamente pelo juiz Marcelo Brettas, da 7ª Vara Federal Criminal, nesta sexta-feira (2), a pedido de sua própria defesa. O objetivo era trazer fatos novos ao processo aberto a partir da Operação Fatura Exposta, que investiga o pagamento de propinas milionárias por empresas do setor de saúde ao próprio Côrtes e a outros integrantes do governo do ex-governador Sérgio Cabral.

O ex-secretário citou inclusive nomes de outros empresários que participariam dos esquemas, que envolviam direcionamento de licitações para determinados grupos de venda de materiais hospitalares e de prestação de serviços médicos. Contudo, Côrtes negou que os processos fossem superfaturados.

Perguntado sobre a conta que manteve na Suíça, Côrtes admitiu que houve transferências para a Odebrecht. “Tem uma saída indo para a conta da Odebrecht. Eu pensava em sair candidato e perguntei ao Benedicto Júnior se tinha uma maneira. Ele disse para passar para uma conta da Odebrecht, que quando eu viesse candidato nós conseguiríamos colocar aqui. Foi US$ 1,5 milhão. Ele não me deu [de volta] esse valor. Está em uma conta da Odebrecht”, sustentou Côrtes.

Segundo ele, também houve uma movimentação para Benedicto Júnior. “Foram US$ 200 mil, que era um acerto de contas com ele. Nós viajávamos muito juntos. Nossas famílias viajavam juntas. Ele pagava contas para mim. Teve aquisição de pacotes da Copa do Mundo. Eu depositei na conta da pessoa física dele”, admitiu Côrtes.

Procurada, a Odebrecht respondeu que está colaborando com a Justiça no Brasil e nos países em que atua. Porém, não citou a questão da transferência de dinheiro referida por Côrtes. “Já reconheceu os seus erros, pediu desculpas públicas, assinou um acordo de leniência com as autoridades do Brasil, Estados Unidos, Suíça, República Dominicana, Equador, Panamá e Guatemala, e está comprometida a combater e não tolerar a corrupção em quaisquer de suas formas”, diz trecho da nota. A defesa de Benedicto Junior informou, pela assessoria da Odebrecht, que não se manifestará.

Arrependido

Ao final do depoimento, Côrtes se disse arrependido e com vergonha do próprio nome. No entanto, por orientação de seus advogados, recusou-se a responder às perguntas formuladas pelos representantes do Ministério Público Federal (MPF) na audiência, os procuradores Felipe Bogado e Marisa Ferrari.

“A postura do réu não colaborou, pois ele não respondeu. Demonstrou que não tem interesse em colaborar e isso não pode servir para atenuar a pena. A defesa dele não foi colaborativa e não quis esclarecer informações contraditórias, não apresentou nomes e valores. Não contribuiu para o avanço das investigações, não foi crível”, disse Marisa Ferrari, após a audiência.

Para a defesa de Côrtes, contudo, ele trouxe novos elementos ao processo, inclusive citando nomes de empresários que se beneficiariam com o esquema de propina montado ao longo do mandato dele como secretário de Saúde de Cabral.

“A opinião da defesa é frontalmente oposta porque, no nosso sentido, o Ministério Público fez uma opção, da versão do [ex-subsecretário de Saúde] César Romero, que é um colaborador. Se essa versão é verdadeira ou não, o processo vai dizer. O Sérgio [Côrtes] é um cooperador com o juízo. Acho que ficou muito claro que a defesa trouxe fatos novos, inclusive quando a gente tentou trazer fatos novos, o MP não queria, não sei por quê”, sustentou o advogado de Côrtes, Rafael Kullmann.

Pezão

Em outro trecho de seu depoimento, Côrtes disse que o ex-governador Cabral e o atual, Luiz Fernando Pezão, receberam contribuições do empresário Ronald Carvalho, dono de uma empresa que fabrica módulos usados nas UPAs e em clínicas da família. Segundo ele, o processo de escolha foi direcionado. Questionado por Bretas se as operações com a empresa de Carvalho resultaram em propina ou dinheiro por fora para Cabral e Pezão, que na época era vice-governador, Côrtes respondeu: "O Ronald Carvalho virou um contribuinte do governador [Cabral] e do próprio vice-governador Pezão”.

O governador Pezão respondeu à acusação por meio de nota. “Repudio veementemente essa mentira sórdida, que vem de uma pessoa que não fez parte do meu secretariado. A afirmação absurda é um ato de desespero de alguém que já admitiu ser corrupto, esteve preso, vem sendo acusado frequentemente de corrupção e não honrou a classe médica. Agora, inventa mentiras para amenizar sua pena forçando uma delação premiada, com afirmações que são falsas e mentirosas”, disse a nota.

Fonte: agenciabrasil

Garota de 13 anos é espancada e trancada em casa pelo namorado em Pedregulho-SP

Foto de: Shutterstock

 

Imagem ilustrativa de homem algemado

O município de Pedregulho registrou um grave caso de violência doméstica na última terça-feira, 27. Um homem de 36 anos agrediu uma garota de apenas 13 anos, que viveria, segundo a polícia, em união estável com ele. O caso aconteceu na Vila Coonai e o responsável foi preso em flagrante.

 

Segundo informações da Polícia Militar, o acusado chegou em casa, por volta de 17 horas de terça-feira, e começou a agredir a garota. Além de socos, chutes e mordidas, ele proferiu diversas ameaças e uma irmã dela, de 14 anos, tentou intervir. Porém, também foi agredida.

 

Ainda de acordo com a polícia, o homem arrastou a mais velha para fora da casa e trancou-se dentro com a convivente, continuando a bater nela. O terror continuou mesmo com a chegada da viatura, já que o acusado mantinha um pedaço de ferro em mãos e fazia diversas ameaças. 

 

Os PMs, então, conseguiram agir e dominaram o homem, que foi algemado e levado à delegacia de Pedregulho. Assim, conseguiram libertar a garota, que foi amparada pelos policiais. Seu agressor foi autuado com base na lei Maria da Penha por violência doméstica e lesão corporal, sendo recolhido à Penitenciária de Franca.

 

Outro crime

 

A Polícia Civil de Pedregulho confirmou, no final da tarde desta quinta-feira, 1º, que, além de responder por violência doméstica, o lavrador será investigado por estupro de vulnerável.

 

Isso porque, de acordo com o Código Penal, todo e qualquer ato sexual praticado por adultos com menores de 14 anos, independente da vítima ter supostamente “consentido” ou mesmo que não tenha havido violência ou coação, é considerado abuso. A pena para quem comete esse crime varia entre 8 e 15 anos.

Fonte: gcn.net

STF autoriza transexual a alterar registro civil sem cirurgia de mudança de sexo

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (1º) autorizar transexuais e transgêneros a alterarem o nome no registro civil sem a realização de cirurgia de mudança de sexo. O julgamento começou ontem, quando já havia maioria de votos definindo a questão, e foi finalizado no início desta tarde, com os votos restantes.

Com a decisão, o interessado poderá se dirigir diretamente a um cartório para solicitar a mudança e não precisará comprovar sua condição, que deverá ser atestada por autodeclaração. A Corte não definiu a partir de quando a alteração estará disponível nos cartórios.

Apesar de a votação ter sido definida por unanimidade, a Corte divergiu em parte do voto do relator, ministro 

Marco Aurélio. Na sessão de ontem, o ministro votou contra a obrigatoriedade da cirurgia, mas, conforme seu entendimento, a decisão valeria somente para transexuais, a depender de decisão judicial prévia, com base em laudo médico e seria aplicável somente a maiores de 21 anos.

Para a maioria dos ministros, a medida deveria ser estendida a transgêneros, sem a necessidade de comprovação médica, por tratar-se de medida discriminatória. Com base no mesmo argumento votaram os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e a presidente, Cármen Lúcia.

Recurso

A votação do Supremo ocorre em recurso de transexual contra decisão da Justiça do Rio Grande do Sul, que negou autorização para que um cartório local aceitasse a inclusão do nome social como verdadeira identificação civil. Os magistrados entenderam que deve prevalecer o princípio da veracidade nos registros públicos.

O nome social é escolhido por travestis e transexuais de acordo com o gênero com o qual se identificam, independentemente do nome que consta no registro de nascimento.

Ao recorrer ao Supremo, a defesa do transexual alegou que a proibição de alteração do registro civil viola a Constituição, que garante a “promoção do bem de todos, sem preconceitos de sexo e quaisquer outras formas de discriminação”.

“Vislumbrar no transexual uma pessoa incapaz de decidir sobre a própria sexualidade somente porque não faz parte do grupo hegemônico de pessoas para as quais a genitália corresponde à exteriorização do gênero vai frontalmente contra o princípio de dignidade humana”, argumentou a defesa.

Atualmente, transexuais podem adotar o nome social em identificações não oficiais, como crachás, matrículas escolares e na  inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), por exemplo. A administração pública federal também autoriza o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de travestis e transexuais desde abril do ano passado.

Fonte:agenciabrasil

PM encontra cinco veículos abandonados em mata do Paiolzinho; VEJA!

A Polícia Militar recuperou na tarde desta quarta-feira (28) cinco veículos furtados que estavam abandonados em uma mata as margens do quilômetro 06 da estrada do Paiolzinho, conjunto de chácaras e sítios que fica entre Franca (SP) e Claraval (MG).

Alguns veículos estavam sem rodas, baterias e outros equipamentos de uso obrigatório. Entre os modelos, um Gol azul ano 91, um Escort Hobby 1994, um VW Gol Branco ano 1996,  um Pointer Vinho e outro Gol.

Veja:

Os donos foram comunicados e os veículos devolvidos. Ninguém foi preso.

Fotos e imagens: Polícia Militar

Fonte: popmundi