Lauany diz que Leonardo matou Núbia Ribeiro 

Foto de: Dirceu Garcia/Comércio da Franca

A estudante de Direito Lauany Viodres do Prado, acusada de participar do assassinato da comerciante Núbia Ribeiro, foi a última pessoa a prestar depoimento na audiência desta quinta-feira, 8. Ela confirmou que Italo Neves não participou efetivamente do homicídio e que Leonardo Cantieri matou a vítima na sua frente.

 

Aparentando estar tranquila, Lauany disse que ficou no porta-malas do VW Gol do namorado enquanto Núbia estava junto porque “Leonardo ficou de esclarecer as coisas entre elas”. Em dado momento, ela saiu e falou com a comerciante, que ficou sem entender o que estava acontecendo. “O Leonardo foi dirigindo pela rodovia Fábio Talarico e, depois, segurou a Núbia. Eu fiquei sem entender e ele me fez assumir a direção do carro. Fomos até uma estrada em Patrocínio Paulista e, lá, o Leonardo arrastou a Núbia. Ele segurou-a pelos pés e foi puxando na estrada de terra, vi toda ensangüentada e entrei em desespero”.

 

Ainda segundo a acusada, Leonardo gritou para que ela pegasse uma pedra e que “teria de terminar o que começou”. Lauany ainda narrou que viu o namorado pegar uma pedra e golpear a cabeça da vítima, deixando-a no local enquanto dizia “eu mato e morro por você, ninguém vai atrapalhar a gente”.

Na oitiva, a estudante falou que, depois, ela e Leonardo procuraram Italo para pedir ajuda e que ele deixou o carro de Núbia na rodovia Nelson Nogueira. Ela disse que Italo é amigo de seu irmão, hoje preso, e que foi Leonardo quem procurou o comparsa.

 

Mais confissões 

O promotor de Justiça Odilon Comodaro questionou Lauany sobre as mudanças em seus depoimentos. “Há uma razão para essas três versões?”. A jovem disse que saiu de si. “O Leonardo me implorou para não dizer a verdade porque a mãe não poderia saber que foi ele. Uma mensagem consta que ele disse para jogarmos tudo no peito do Italo”.

 

O defensor de Lauany, José Abdalla, também perguntou sobre os depoimentos. A acusada se disse acuada e pressionada pelos policiais civis. “Se eu tivesse feito, eu falaria. Eu disse para o delegado que sabia que réu confesso tinha diminuição da pena porque estudava Direito, mas não fiz nada.”

 

Rafael Sousa Barbosa, advogado de Leonardo, mostrou a carta que seria de Lauany e questionou. “Nela, eu pedi para que ele assumisse o que fez. Não coagi o Leonardo, só queria que ele falasse o que havia acontecido.”

 

No final do depoimento, Lauany revelou que pediu para a amiga falar que estavam juntas por estar com medo. “A cena que eu presenciei da Núbia jamais será esquecida. Atormenta minha mente todos os dias. Lembro da voz dela e da forma como foi”, falou, com a voz embargada.

Discussão

Enquanto aguardam para assinar os documentos necessários, o ex-casal Leonardo Cantieri e Lauany Viodres tiveram uma pequena discussão e fizeram comentários acerca dos depoimentos. 

 

Em tom baixo de voz, Lauany contestou o que Leonardo teria dito. Ele respondeu e passaram a se retrucar, sendo advertidos por seus advogados. Enquanto isso, Italo Neves, no meio do casal, se limitou a conversar com sua advogada. A discussão só foi encerrada quando o defensor de Lauany, José Abdalla, disse para ela não falar nada pois “prejudicaria os dois com isso”.

Fonte:gcn.net

Novo modelo de placas de veículos começa a valer em 1º de setembro

Até o final de 2023, toda a frota de veículos nacionais deverá estar circulando com a nova placa de identificaçãoDivulgação/Ministério das Cidades

A partir de 1º de setembro, as placas de veículos brasileiros começarão a ser substituídas por um novo modelo que segue o padrão estabelecido pelo Mercosul. Aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a mudança deverá ser feita até 31 de dezembro de 2023, quando toda a frota de veículos nacionais deverá estar rodando com a nova identificação. O valor a ser cobrado pelas placas ainda não está definido.

Segundo resolução nº 729, publicada no Diário Oficial da União de hoje (8), a medida se aplica também aos reboques, semirreboques, motocicletas, triciclos, motonetas, ciclo elétricos, quadriciclos, ciclomotores, tratores e guindastes, que serão identificados por uma única placa, instalada na parte traseira.

Revestidas com película retrorrefletiva, as novas placas terão fundo branco com margem superior azul e as imagens da bandeira brasileira e o símbolo do Mercosul, mantendo os atuais sete caracteres alfanuméricos. Na parte frontal, a película protetora deverá conter as palavras Mercorsur Brasil Mercosul estampadas. Além disso, deverão possuir código de barras bidimensionais dinâmicos (Quick Response Code - QRCode) contendo números de série e acesso às informações do banco de dados de seu fabricante.

Os fabricantes de placas serão credenciados pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e serão responsáveis pela produção, logística, gerenciamento informatizado, distribuição e estampagem das placas veiculares. O credenciamento dos fabricantes terá validade de quatro anos, podendo ser revogado a qualquer tempo, se não mantidos, no todo ou em parte, os requisitos exigidos para o credenciamento.

Fonte: agenciabrasil

Idosa cai no golpe do empréstimo e tem prejuízo de mais de R$ 15 mil em Franca-SP

Uma idosa teve uma surpresa desagradável após descobrir ter sido vítima de um golpe, em Franca (SP). A aposentada, de 65 anos teve um empréstimo feito em seu nome e o depósito realizado em sua conta bancária na Caixa Econômica Federal, no valor aproximado de R$ 7,3 mil.

A mulher só descobriu que o dinheiro estava na sua conta, quando no dia 19 de dezembro de 2017, ela recebeu uma ligação de um homem que a chamou pelo nome e disse que havia feito um depósito em conta errada e que precisava devolver o dinheiro. Ela chegou a oferecer um depósito na conta do desconhecido, mas o mesmo disse que precisa do dinheiro naquele momento. Em seguida ela foi até o banco com o homem e devolveu aproximadamente R$ 6,3 mil, já que na época estava com o marido hospitalizado e teria usado parte do dinheiro.

A fim de manter o golpe, o homem que alegou ser de São José do Rio Preto disse que precisava devolver o dinheiro ao banco e ainda deu R$ 300 para a idosa como forma de agradecimento.

No entanto, o pesadelo para a mulher estava apenas começando, já que dias depois recebeu um boleto de financiamento feito em um supermercado da cidade, para ser pago em 72 parcelas de R$ 210.

A partir daí, a aposentada descobriu que havia sido vítima de um golpe, já que ela não havia feito empréstimo algum. Desde então, ela já pagou duas parcelas, registrou boletim de ocorrência, acionou um advogado, mas até o momento não conseguiu resolver a questão.

A idosa que já possuía outros dois empréstimos está com o marido doente e não sabe como fazer para pagar todas as dívidas com apenas a renda da aposentadoria que recebe. “A gente já ganha pouco, tem gastar com o marido. Agora o advogado disse que tem que esperar... Eu nem coloquei a mão nesse dinheiro, não é fácil”.

 

Documento comprova o empréstimo feito na conta da aposentada (Foto: Pop Mundi)

Fonte: popmundi

Professora de creche em Restinga é indiciada por tortura

Do gcn.net

 

Câmeras da creche flagraram a ação da professora: no canto superior esquerdo, é possível ver a mulher com o saco de lixo

A professora acusada de colocar crianças dentro de sacos de lixo na creche “Célia Teixeira Ferracioli”, em Restinga, no ano passado, foi indiciada por maus tratos e tortura. A informação foi confirmada nessa terça-feira pela Polícia Civil do município.

 

De acordo com o delegado Eduardo Lopes Bonfim, que comandou as investigações, a professora deve responder por esses crimes na Justiça. A docente foi flagrada, por câmeras de segurança da creche, colocando as crianças nos sacos de lixo. Além disso, a polícia contou com depoimentos de outras funcionárias da instituição, como duas estagiárias e uma professora assistente, além dos pais das vítimas. “Para nós, o ocorrido se enquadra em tortura e maus tratos”, explicou Bonfim.

 

Ainda segundo o delegado, o caso de uma das estagiárias, que também teria colocado crianças em sacos de lixo, foi encaminhado à Vara da Infância e Juventude, já que ela é menor de idade. Em depoimento, a estagiária afirmou que a professora acusada ordenou que fizesse isso como “medida pedagógica” e que obedeceu por medo de perder o emprego. Conforme o relato da jovem, a docente ainda teria feito ameaças de que ela e a outra estagiária poderiam perder o emprego caso contassem a alguém o que acontecia na sala de aula.

 

Com o encerramento do inquérito, o caso foi encaminhado ao Fórum para apreciação do promotor de Justiça e do juiz. Além de responder na esfera policial, a professora também teve outra consequência em razão da acusação: em janeiro, ela foi demitida por justa causa. Sua defesa já entrou com um pedido de reintegração, mas ele ainda não foi apreciado pela Justiça.

 

‘Aberração’

O advogado da professora, Denílson Carvalho, afirmou que o inquérito ainda não foi encerrado. “No nosso entender, não encerraram as diligências para que, assim, o caso seja concluído. Foi pedida a oitiva de uma testemunha. Falei com o delegado hoje (ontem) e ele autorizou o depoimento dessa pessoa antes de formar a convicção do indiciamento”, disse Denílson, que conta com essa oitiva de um funcionário público que faz parte da creche para prosseguir com a defesa. A reportagem tentou falar com o delegado Eduardo Bonfim após a declaração do advogado, no final da tarde de ontem, mas ele não foi localizado para comentar o assunto.

 

Para o defensor, a professora é inocente das acusações feitas e rebateu o fato de a acusada responder por tortura. “A capitulação desse crime é uma aberração. Não tem nenhum requisito para isso. Seria uma ilação dentro do processo”, afirmou.

Governo estuda redução de tributos, e preços de combustíveis poderão cair

Henrique Meirelles: política de preços da Petrobras

é autônoma e não vai mudarArquivo/Agência Brasil

A definição dos preços da gasolina e do gás pela Petrobras é autônoma e baseada na realidade de mercado, mas o governo estuda redução de tributos sobre os combustíveis, o que poderá resultar em queda de preços. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, conversou hoje (7) com jornalistas sobre o assunto, em Nova York, antes de participar de café da manhã com líderes empresariais, organizado pelo Council of the Americas.

“A política de preços da Petrobras – e eu deixei isso claro na minha fala – é autônoma, baseada na eficiência corporativa, na realidade do mercado”, disse o ministro, ao ser questionado sobre uma entrevista dada ontem (6) à Rádio CBN de Ribeirão Preto. Na entrevista, Meirelles informou que o governo está discutindo com a Petrobras uma nova política de reajuste de preços dos combustíveis.

Meirelles explicou, nesta quarta-feira, que o governo não pretende mudar a forma como a Petrobras define os preços, baseada na cotação internacional. O ministro ressaltou, entretanto, que “existem diversos fatores que adicionam preço”. Ele citou a margem de lucro das distribuidoras, no caso do gás, e disse que há possibilidade de ação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), mas destacou que o Cade é uma “entidade independente”.

Ainda “existe uma tributação grande” sobre os combustíveis, e o governo está começando a fazer uma avaliação sobre a necessidade, ou não, de “melhora na estrutura de impostos", mas não há prazo para conclusão, acrescentou o ministro.

Questionado sobre a oscilação no preço das ações da Petrobras depois da entrevista que deu ontem, Meirelles respondeu que foi uma reação “normal” do mercado, que busca “ganhar” e depois se ajusta.

Nota da Petrobras

Em nota, a Petrobras informou que o governo federal consultou recentemente a companhia “acerca do comportamento dos preços no mercado internacional de petróleo, quando registrou preocupação com a volatilidade dos preços para o consumidor final”. “No entanto, conforme aliás declarado pelo ministro da Fazenda, em nenhum momento se cogitou qualquer alteração nas regras atualmente aplicadas pela companhia, que são de sua exclusiva alçada. Assim, a Petrobras continuará ajustando o preço da gasolina e do diesel em suas refinarias diariamente conforme as variações nas cotações internacionais do petróleo”.

A Pebrobras acrescentou que a parcela da refinaria, de responsabilidade da companhia, constitui menos de 50% no diesel e menos de 33% na gasolina. Por isso, para a Petobras, “qualquer medida cujo objetivo seja o de reduzir a volatilidade [oscilações no preço] deverá alcançar os demais componentes do preço, sendo que o principal deles é a carga tributária, federal e estadual."

Texto atualizado às 14h46 para acréscimo de nota da Petrobras

Fonte:agenciabrasil

Câmara aprova suspensão de CNH para motoristas envolvidos em contrabando

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (6) o Projeto de Lei 1.530/15 que prevê a pena de cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para o condutor condenado por dirigir veículo usado para receptação, descaminho ou contrabando de mercadorias. O dispositivo legal também estabelece a suspensão da habilitação após decisão cautelar do juiz em pedido do Ministério Público. A medida segue para apreciação do Senado.

Para o autor do PL, deputado Efraim Filho (DEM-PB), a medida pretende assegurar às autoridades a garantia de sanções mais eficazes e mais ágeis. De acordo com o parlamentar, estimativas apontam prejuízos anuais de R$ 100 bilhões com o contrabando no país. Essas perdas envolvem tanto impostos não pagos quanto as perdas decorrentes do impacto no mercado de trabalho e em toda cadeia produtiva.

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Segundo Efraim Filho, o cigarro é responsável por cerca de 68% de todo o contrabando no Brasil. “As perdas da indústria e do governo com o contrabando do cigarro chegam a R$ 6,4 bilhões. 

Destes, ao menos R$ 4,5 bilhões correspondem a perdas de arrecadação. Mas há enormes perdas em termos de incremento do risco à saúde dos consumidores, de ocupação das forças de segurança com a prevenção a tais práticas, e, até, com a corrupção que frequentemente acompanha o contrabando. Tais perdas são, em muito, aumentadas, se, ao cigarro, somarmos os produtos eletrônicos, os perfumes e as bebidas alcoólicas”, explicou o parlamentar na justificativa do projeto de lei.

No caso de condenação, o condutor somente poderá reaver a habilitação cinco anos depois de haver cumprido sua pena. No entanto, para voltar a dirigir, deverá requerer nova permissão para dirigir, como se estivesse obtendo sua primeira habilitação. “É uma perda efetiva [para um condutor que transporta produto de contrabando] e vai direto ao bolso do cidadão”, disse Filho.

A punição também se estende à pessoa jurídica que transportar, distribuir, armazenar ou comercializar produtos apreendidos de contrabando. O PL prevê a perda da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), após processo administrativo. Assim como a lei estabelece o prazo para o condutor condenado reaver sua habilitação, os mesmos cinco anos são previstos para que a pessoa jurídica obtenha novamente o registro do CNPJ.

Cartazes

O PL também prevê que, na parte interna dos estabelecimentos que vendem cigarros e bebidas alcoólicas, seja afixada uma advertência escrita com os seguintes dizeres: “É crime vender cigarros e bebidas contrabandeados. Denuncie”.

Fonte:agenciabrasil

Por unanimidade, Quinta Turma do STJ rejeita habeas corpus preventivo de Lula

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou hoje (6), por unanimidade, um habeas corpus preventivo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No pedido, Lula pretendia evitar sua prisão após esgotados na segunda instância da Justiça Federal os recursos contra sua condenação no caso do triplex no Guarujá (SP).

Dessa maneira, o colegiado confirmou decisão de janeiro proferida pelo vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, que havia negado liminar (decisão provisória) pedida no mesmo habeas corpus.

A decisão do STJ não resulta na prisão imediata de Lula, que ainda tem um último recurso na segunda instância, embora se trate de um embargo de declaração, tipo de apelação que, em tese, não permite a reforma da condenação, mas somente o esclarecimento de dúvidas na sentença.

“No meu entendimento não se vislumbra a existência de qualquer ilegalidade de que o paciente venha porventura iniciar o cumprimento da pena após o esgotamento dos recursos em segundo grau”, afirmou o relator do habeas corpus, ministro Felix Fischer.

O ministro citou diversos precedentes do STJ e do Supremo Tribunal Federal (STF) nos quais se permitiu a execução provisória de pena após condenação em segunda instância, mesmo que ainda caibam recursos às cortes superiores.

Presidente da Quinta Turma, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca admitiu que o STJ tem sim a prerrogativa de suspender a execução de pena, mas que isso não poderia ser feito em um habeas corpus, mas somente em recurso especial, impetrado após esgotados os recursos em segunda instância.

Os ministros Jorge Mussi, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik também votaram contra o habeas corpus preventivo de Lula. O entendimento prevalecente foi o de que o STJ não poderia suspender uma prisão enquanto resta recurso pendente de julgamento na segunda instância, sob pena de suprimir instância.

Defesa x acusação

No início da sessão desta terça-feira, o advogado Sepúlveda Pertence, que representa Lula, argumentou que a Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), responsável por confirmar a condenação do ex-presidente, errou ao citar um precedente do Supremo Tribunal Federal (STF) para embasar a determinação de que ele seja preso após esgotados os recursos em segunda instância.

Para Pertence, o julgamento de 2016 no qual o plenário do STF abriu a possibilidade de execução de pena após condenação em segunda instância seria aplicável àquele caso específico, não vinculando outros processos, razão pela qual o TRF4 falhou ao fundamentar sua determinação.

O subprocurador-geral da República Francisco Sanseverino rebateu o argumento, alegando que o julgamento do STF não é vinculante, mas serve como precedente para que juízes de todo o país possam embasar suas próprias decisões.

Condenação

Lula foi condenado em 12 de julho de 2017 pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que considerou o ex-presidente culpado de receber vantagens indevidas da empreiteira OAS, no caso envolvendo um apartamento triplex no Guarujá. Poucos dias depois, a defesa do ex-presidente recorreu à segunda instância, o Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre.

A Oitava Turma do TRF4 julgou a apelação em 24 de janeiro. Por 3 votos a 0, o colegiado manteve a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro, e ainda aumentou a pena, de 9 anos e 6 meses de prisão para 12 anos e 1 mês em regime fechado.

No julgamento, os desembargadores do TRF4 determinaram que, de acordo com o entendimento atual do STF, Lula deveria começar a cumprir sua pena provisoriamente, logo após o esgotamento de seus recursos na segunda instância, mesmo que ainda hajam apelações pendentes em cortes superiores.

Como a decisão do TRF4 foi unânime, coube aos advogados do ex-presidente protocolarem na segunda instância apenas o chamado embargo de declaração, tipo de recurso que não tem a prerrogativa de reformar a condenação, mas somente esclarecer contradições ou obscuridades no texto da sentença. A previsão é que esta apelação seja julgada até o final de abril.

Ontem (5), o MPF entregou no TRF4 parecer em que pediu a rejeição do recurso do ex-presidente e reiterou a solicitação para que ele seja preso logo após o julgamento da apelação.

Segunda instância

Paralelamente aos recursos no TRF4 e ao habeas corpus preventivo no STJ, a defesa de Lula tenta evitar a prisão dele por meio de outro habeas corpus impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF). Ao receber o pedido de liberdade, o ministro Edson Fachin, relator do pedido na Corte, resolveu não proferir decisão monocrática, enviando o processo para julgamento pelo plenário.

Depende da ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, pautar ou não o habeas corpus preventivo de Lula para julgamento em plenário. Ela tem sofrido pressão de outros ministros da Corte. Na semana passada, por exemplo, a Segunda Turma do Supremo enviou a plenário outros dois habeas corpus sobre o mesmo assunto: pessoas que querem garantida a liberdade após condenação em segunda instância.

A possibilidade de execução provisória de pena após condenação em segunda instância foi o entendimento prevalecente do STF até 2009, quando, numa reviravolta, o Supremo passou a considerar ser necessário o esgotamento de todos os recursos possíveis, o chamado trânsito em julgado, antes da prisão. Em 2016, entretanto, a Corte mudou novamente sua postura, voltando ao entendimento inicial.

O tema voltou a ser alvo de controvérsia no Supremo após decisões monocráticas conflitantes sobre a segunda instância nos últimos meses. Alguns ministros, como Celso de Mello, o mais antigo do STF, passaram a defender abertamente que o plenário volte a julgar a questão, indo de encontro a indicações de Cármen Lúcia de que não pretende pautar o assunto.

Fonte:agenciabrasil