Comitê da crise será mantido para monitorar fake news nas eleições

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse hoje (4) que o comitê criado pelo governo para gerenciar a crise dos caminhoneiros será mantido para as eleições deste ano. Segundo Jungmann, a questão envolvendo a paralisação dos caminhoneiros e o desabastecimento no país caminha para os níveis de normalidade, mas o grupo passará a monitorar a disseminação de notícias falsas (fake news) na internet. A decisão de manter o comitê foi tomada nesta segunda-feira.

“Numa decisão tomada hoje, vamos continuar mantendo o comitê que se reuniu, não mais focado na crise, mas na conjuntura política. Porque temos um período de eleições à frente, sabemos que temos que prestar atenção nas fake news”, afirmou Jungmann. Ele disse que o monitoramento padrão será feito na rede aberta, mas que, eventualmente, poderão ser feitos pedidos à Justiça para monitorar indivíduos específicos.

Monitoramento padrão será feito na rede aberta, diz o ministro Raul Jungmann ( Antonio Cruz/Agência Brasil)

“A gente acompanha a rede aberta. Quando necessário, com indícios fundamentados, a gente faz uma requisição judicial para monitorar alguém específico na rede. [...] Partidos e sindicatos têm cada vez menos representatividade e, por isso, precisam ser reformulados. E mais: é preciso a gente entender que o empoderamento da rede veio para ficar”, disse o ministro. Para Jungmann, plantar informações mentirosas sobre um candidato no centro do debate político é “um risco para a democracia”.

Dentre os integrantes do comitê que se reuniu diariamente nas últimas duas semanas para monitorar a situação das estradas estavam os ministros do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sérgio Etchegoyen; da Casa Civil, Eliseu Padilha; da Secretaria de Governo, Carlos Marun; e o chefe do Estado Maior-Conjunto das Forças Armadas, almirante Ademir Sobrinho, além de Jungmann. Ele não adiantou, porém, quais nomes continuarão no comitê daqui para a frente.

A partir de provedores localizados em diferentes países, notícias falsas têm impactado os últimos debates públicos mais relevantes, como as eleições nos Estados Unidos e os plebiscitos sobre a saída do Reino Unido da União Europeia e sobre o acordo de paz entre o governo colombiano e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). A menos de um ano das eleições gerais, agora é o Brasil que se vê diante do problema.

Fonte: agenciabrasil

Minas Gerais tem fim de semana de ataques a ônibus em várias cidades

Quinze ônibus do sistema público de nove municípios de Minas Gerais foram incendiados nos últimos dois dias, segundo a Polícia Militar (PM) do estado. Além de Belo Horizonte, onde ataques ocorreram na madrugada de hoje (4), Alfenas, Guaxupé, Itajubá, Pouso Alegre, Santa Luzia, Uberaba e Uberlândia também registraram casos desde a tarde deste domingo (3). Na cidade de Passos, a 350 quilômetros da capital, dois homens atearam fogo a um prédio desocupado, por volta das 20h de ontem.

A Diretoria de Inteligência da PM não confirma as especulações de que os ataques tenham ligação com membros de facções criminosas. A polícia também comunicou que suspeitos já foram detidos, mas que a corporação ainda está reunindo informações e fazendo o levantamento do número de prisões cumpridas. Até agora não a registro de pessoas feridas nos ataques.

A série de ataques teve início em Uberlândia, no bairro Morumbi, onde um grupo de homens incendiou um coletivo, às 15h. Uma hora depois, em Uberaba, no bairro Jardim Primavera, cinco encapuzados incendiaram outro veículo.

A polícia também apura outros duas ocorrências em Uberlândia, às 16h50, na região de Segismundo Pereira, local em que os autores do crime, após serem surpreendidos por policiais militares, fugiram para uma zona de mata, e às 18h50, no bairro Lagoinha, onde um ônibus e uma agência bancária do Banco do Brasil foram atingidos pelo fogo.

Por volta das 16h40, um incidente ocorria próximo à fronteira de Minas Gerais com São Paulo, em Itajubá, quando um grupo de homens tentou incendiar um ônibus e foi cercado pela polícia.

Em Alfenas, Guaxupé e Pouso Alegre, os ataques ocorreram na parte da noite, de acordo com a PM. Em Guaxupé, às 21h de ontem, um grupo de homens provocou um incêndio que atingiu cinco ônibus, e, em Pouso Alegre, dois ataques foram registrados, um envolvendo dois indivíduos armados e outro causado por adolescentes.

Em Belo Horizonte e Santa Luzia, região metropolitana da capital mineira, três incêndios foram registrados às 22h desse domingo. Mais dois ataques aconteceram hoje; um no começo da madrugada e outro às 4h. Eles ocorreram nos bairros de Alto dos Pinheiros e no Santa Mônica e foram rapidamente controlados, causando poucos estragos aos veículos, informou a polícia.

Fonte:agenciabrasil

Banco é proibido de iludir idosos na hora de vender empréstimos

Foto de: William Borges/Comércio da Franca

 

Mercantil se comprometeu a mudar a forma de abordagem aos idosos para oferecer empréstimos

O promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, Murilo César Lemos Jorge, firmou um acordo com o Banco Mercantil em que a instituição se comprometeu a mudar a forma de abordagem aos idosos para oferecer empréstimos. A medida foi tomada após uma série de reclamações feitas ao Procon, órgão de defesa do consumidor, de que os clientes estariam sendo iludidos a contratar um serviço pelo qual não foram devidamente orientados.

 

O Procon afirma que o banco é o campeão de reclamações do tipo em Franca. “Na maioria das vezes, os idosos chegam para receber a aposentadoria e, eis, que aparecem as moças com aquelas roupas escritas ‘Posso ajudar?’. No meio da conversa, elas dizem que tem um ‘dinheirinho’ disponível. O idoso, em muitas vezes, aceita sem saber que está contraindo uma dívida. Quando percebem que era empréstimo, já é tarde”, disse o chefe do Procon, João Vicente Miguel. A prática ocorreria para que as metas de concessão de empréstimos fossem alcançadas.

 

João Vicente afirma que o órgão recebeu várias reclamações de clientes que contraíram empréstimos em 84 parcelas e que não conseguiram desfazer o negócio depois. “São pessoas que foram iludidas a pegar em torno de R$ 3 mil e que vão ter que pagar R$ 15 mil, R$ 20 mil ao banco. Orientamos aos familiares para nunca deixarem os idosos irem sozinhos aos bancos.”

 

O Ministério Público apurou que a mesma facilidade que o banco oferecia na hora de empurrar o produto, não se verificava quando os clientes se arrependiam. “Eles facilitam o empréstimo. Depois, mesmo se o idoso estivesse dentro do prazo para arrepender, eles não facilitavam. Com isso, o prazo estourava e os clientes só recebiam o dinheiro de volta se ingressassem com ação”, disse o promotor.

 

Um inquérito civil foi aberto na Promotoria e o banco assinou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) se obrigando a proporcionar um treinamento eficaz aos funcionários do “posso ajudar”, no prazo de 90 dias, para que instruam, de forma clara e objetiva, todos que almejarem contrair ou renovar empréstimo utilizando-se do autoatendimento. “Também assumiram o compromisso de conceder ao consumidor, e não criar óbice, prazo de sete dias para arrependimento, contados a partir da consolidação do primeiro desconto ou da contratação do serviço.”

 

Em caso de descumprimento, o banco responderá civil e criminalmente, além de ser aplicada multa, para o infrator, no valor de 5% do valor do contrato de cada consumidor atingido.

Fonte:gcn.net

Petrobras Distribuidora já reduz preço do diesel em postos da rede

A Petrobras Distribuidora informou agora à noite (1°), em nota, que além de todo o esforço logístico que vem empreendendo desde o dia 21 de maio para garantir o suprimento de combustíveis ao mercado, repassou integralmente as desonerações anunciadas pelo governo federal aos preços de diesel vendido à rede de postos, com o objetivo de contribuir para que essas reduções cheguem ao consumidor final.

A companhia cita como exemplo São Paulo, onde a redução foi de R$ 0,46 por litro e já é possível verificar em alguns postos Petrobras esta mesma diminuição no preço da bomba. No comunicado, a Petrobras Distribuidora reafirma seu compromisso com a sustentabilidade do seu negócio e da sua rede, continuando empenhada em adotar todas as ações operacionais e comerciais ao seu alcance para atender aos seus clientes em todo o Brasil. 

A redução do preço do diesel é decorrente de negociações feitas entre o governo e entidades que representam os caminhoneiros após uma paralisação da categoria, que durou dez dias, ter prejudicado o abastecimento de combustível, de alimentos e de outros produtos praticamente em todo o país, além de ter causado prejuízos na agroindústria, nas exportações e em outros setores da economia. 

O acordo com os caminhoneiros inclui também, entre outros pontos, a isenção da cobrança de pedágio dos caminhões que trafegarem com eixo suspenso e o estabelecimento de uma tabela de frete mínimo rodoviário.

Fonte: agenciabrasil

Portaria cria rede para fiscalizar descontos sobre o diesel nos postos

O Ministério da Justiça publicou, no fim da tarde desta sexta-feira (1º), a portaria que trata da fiscalização dos postos de combustíveis.

O governo quer garantir que os donos de postos vão repassar à população o desconto de R$ 0,46 no preço do óleo diesel, anunciado no início desta semana.

Ppor meio do WhatsApp, pelo telefone (61) 991496-6368, consumidor poderá denunciar postos que não repassarem o desconto (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

A portaria publicada pelo Ministério da Justiça cria a Rede Nacional de Fiscalização, da qual participarão órgãos como a Agência Nacional de Petróleo (ANP), a Advocacia-Geral da União (AGU), os ministérios públicos dos estados e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), além dos Procons estaduais.

As punições para estabelecimentos que não repassarem o desconto passam por multas de até R$ 9,4 milhões, suspensão temporária das atividades, interdição do estabelecimento e cassação da licença. O governo também abrirá um canal de comunicação para que o consumidor ajude na fiscalização. A partir de segunda-feira (4), o telefone (61) 99149-6368 estará disponível por meio do aplicativo WhatsApp para receber denúncias de postos que não repassarem o desconto.

Na quinta-feira (31), o ministro da Justiça interino, Claudenir Pereira, participou de entrevista coletiva na qual pediu ajuda dos caminhoneiros e demais consumidores de diesel na fiscalização. “Pedimos ajuda da sociedade, já que são mais de 40 mil postos de combustíveis, e é inviável fiscalizar cada um deles.”

Fonte: agenciabrasil

Posto que não baixar preço do diesel pode ser multado e interditado

O governo firmará um acordo com a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis) para garantir o repasse do desconto de R$ 0,46 no litro do óleo diesel ao consumidor.

Em um Termo de Cooperação Técnica, governo – por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) –, federação e distribuidoras se comprometem a fazer o desconto chegar na bomba de combustível.

O acordo será assinado hoje (1º), às 11h, no Ministério de Minas e Energia e foi anunciado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, em entrevista coletiva na noite de ontem (31) no Palácio do Planalto.

Padilha destacouas punições possíveis àqueles que não repassarem o desconto: multas de até R$ 9,4 milhões, suspensão temporária das atividades, interdição dos estabelecimentos e até mesmo cassação da licença.

A fiscalização será realizada pelos Procons estaduais. Caso um consumidor, ao abastecer com diesel, verificar a não aplicação do desconto, poderá fazer a denúncia ao Procon.

Padilha informou ainda que um número de telefone será usado como canal de comunicação para essas denúncias.

Sem caminhões parados em rodovias federais

De acordo com o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Renato Dias, não existe mais nenhum ponto de aglomeração dos caminhoneiros nas rodovias federais. Dias fez um apelo para que os caminhoneiros fiquem atentos a lideranças que incitam novas paralisações.

“A pauta foi exaurida. O governo está garantindo os R$ 0,46 na bomba. Não deixem que falsos líderes com interesses diversos dos interesses do caminhoneiros usem vocês para agitar e fazer baderna nas rodovias federais”.

Dias destacou que podem haver eventuais interdições parciais em rodovias, mas não significam que se trata do mesmo movimento. De acordo com ele, a PRF lida com interdições diariamente, provocadas por motivos diversos.

Fonte:agenciabrasil

Devedor no rotativo do cartão pagará taxa igual a de cliente regular

A partir de hoje (1º), clientes inadimplentes no rotativo do cartão de crédito passam a pagar a mesma taxa de juros dos consumidores regulares. Em abril, uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) limitou e padronizou os juros para essa modalidade, regulamentando decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O rotativo é o crédito tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão. O crédito rotativo dura 30 dias. Após esse prazo, as instituições financeiras transferem a dívida para o crédito parcelado.

Em abril, taxa de juros do rotativo não regular do cartão de crédito era de 396,9% ao ano e a do regular, 238,7%, segundo o Banco Central    (Marcello Casal jr/Agência Brasil)

Até a nova regra entrar em vigor, os clientes que não pagavam pelo menos o valor mínimo da fatura em dia caíam na modalidade de rotativo não regular, com taxa de juros mais cara que a cobrada dos clientes adimplentes (regulares). Em abril, por exemplo, a taxa de juros do rotativo não regular era de 396,9% ao ano e a do regular, 238,7% ao ano, de acordo com dados do Banco Central (BC).

Inadimplentes e adimplentes

Pela nova regra, a taxa de juros do rotativo passa a ser única, tanto para inadimplentes quanto para adimplentes. Mas as instituições poderão cobrar multa e juros de mora, por atraso, como ocorre em qualquer outra operação de crédito. No caso de valores de crédito rotativo já parcelado, a taxa de juros deve ser a da operação de parcelamento.

Por decisão do STJ, os bancos podem cobrar 2% de multa (sobre a dívida total) e 1% ao mês de juros de mora em caso de inadimplência.

Segundo o BC, o objetivo da medida é alinhar as regras dos cartões às normas das demais operações de crédito, que preveem “a manutenção da taxa contratual original em situação de atraso no pagamento”.

Outra mudança definida pelo CMN é que o percentual de pagamento mínimo da fatura deixa de ser determinado em norma (15% até então) e poderá ser estabelecido por cada instituição em função de sua política de crédito e do perfil de seus clientes.

Pelas novas regras, a alteração de limites de crédito e do percentual de pagamento mínimo da fatura deve ser comunicada ao cliente, com, no mínimo, 30 dias de antecedência.

Saldo rotativo

De acordo com os dados do BC, o saldo do rotativo do cartão de crédito chegou a R$ 35,073 bilhões em abril. A maior parte desse valor (58%) era classificada como não regular (R$ 20,340 bilhões).

Em nota, a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) disse que a medida do CMN “é positiva para o consumidor, pois permitirá uma redução ainda maior dos juros do cartão de crédito”.

“A medida tende a aumentar a competitividade no setor e possibilita maior eficiência na gestão de risco e concessão de crédito por parte dos emissores de cartão, que passarão a ter maior controle na definição do percentual de pagamento mínimo da fatura”, acrescenta a nota.

Segundo a Abecs, o Banco Central e a associação têm realizado “inúmeras conversas para um melhor entendimento das particularidades desse mercado”. Segundo a associação, essas reuniões permitem ao órgão regulador “implantar medidas que ampliem a eficiência do setor e reduzam o custo de crédito ao consumo, porém com o cuidado de não afetar o equilíbrio do sistema”.

Fonte:agenciabrasil.ebc