Ataíde Vilela, ex-prefeito de Passos e réu em operações que investigam fraudes em contratos de prefeituras com empresas de serviço de limpeza e coleta de lixo, lavagem de dinheiro e corrupção passiva, é condenado em primeira instância a devolver valor pago por contrato realizado de forma ilícita enquanto ocupava do referido cargo. O valor da causa gira em torno de 684 mil.
De acordo com o MP, a contratação da empresa Gustavo Penna Arquiteto e Associados para realizar a construção do Parque Municipal Educacional de Passos, orçado 15 milhões, foi ilícita já que houve o descumprimento da Lei de Licitação, além de acarretar prejuízos à Municipalidade.
Ainda de acordo com o Ministério Público, o então prefeito Ataíde Vilela e demais envolvidos, arquitetaram a realização de uma contratação direta, por inexigibilidade de licitação, entre o Município de Passos e o escritório de arquitetura Gustavo Penna Arquiteto e Associados.
O MP sustentou ainda que o projeto do Parque Municipal Educacional de Passos foi contratado a valores muito acima dos praticados no mercado.
Na sentença, a magistrada Denise Canêdo Pinto, enfatizou que a ideia de contratar o escritório de Arquitetura partiu do então prefeito Ataíde Vilela e, que a secretária de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Prefeitura Municipal de Passos, Pillar Aparecida Lemos Faria, consentiu com os fatos.
“A culpa da requerida Pillar Aparecida Lemos Faria revela-se, sobretudo, porque sabedora de que o projeto poderia ser objeto de concorrência, nada fez para que a licitação ocorresse embora, na qualidade de Secretária, tivesse a possibilidade de intervir nesse sentido. Por fim, verifico que a ideia de contratar o arquiteto Gustavo Penna partiu do então prefeito que foi quem o procurou na internet e, a partir dessa consulta, tal como se faz para a contratação particular, decidiu contratá-lo sem se esmerar nos cuidados que o caso requer, agindo também com culpa. Pois bem. Em se tratando de ato de improbidade que importa em dano ao erário, nos termos do artigo 10 da Lei 8429, admite-se a condenação a título de culpa. Com essas considerações, verifico que os autores devem ser condenados conforme já narrado”, finalizou a juíza.
A sentença ressaltou também a negligência do o ex-procurador geral do Município, Adalberto Minchillo Netto.
“No que tange ao Sr. Adalberto Minchillo Netto, verifico que quando da elaboração do parecer de ff. 742/752 deixou de analisar os requisitos previstos no inciso II, do artigo 25, qual seja, a singularidade do objeto. De fato, o parecer apenas faz menção à notória especialização do arquiteto, mas deixa de tecer comentários sobre a singularidade do objeto, como se esta fosse presumida. Logo, agiu o requerido de forma negligente ao deixar de analisar o requisito central em que se escora a presente inexigibilidade”, ponderou a magistrada.
Por fim, a Juíza decidiu, em 31 de julho, que é parcialmente procedente “o pedido exordial para condenar aos requeridos Adalberto Minchillo, Pillar Aparecida Lemos Faria e Ataíde Vilella a restituírem, solidariamente, o valor pago pelo contrato. Valor este acrescido de juros de mora e correção monetária a partir do efetivo desembolso. Condenado ainda, os requeridos Adalberto Minchillo Neto, Ataíde Vilella e Pillar Aparecida Lemos Faria à suspensão dos direitos políticos de cinco anos’.
A Operação Purgamentum
Ataíde Vilela foi preso por duas vezes na primeira fase da Operação Purgamentum, comandada pelo Ministério Público de Passos e de Ribeirão Preto (SP), em consequência de denúncias de fraudes em contratos de prefeituras com empresas de serviço de limpeza e coleta de lixo.
Na cidade de Passos, a ação prendeu oito pessoas envolvidas nos crimes e outros seis investigados em cidades do interior de São Paulo, entre elas, a ex-secretária de Obras, Habitação e Serviços Urbanos de Passos, Sônia Maria de Oliveira.
O mecanismo fraudulento acontecia em favorecimento da licitação da coleta de lixo, adulteração da balança, que sempre constava pesos superiores ao real e, por último, na pesagem de caminhões com a mesma carga.
A balança, que ficava a cerca de 10 Km do aterro, recebia o mesmo caminhão com a mesma carga por duas ou três vezes ao dia. A prefeitura pagava a empresa por toneladas de lixo recolhido.
O ex-prefeito foi preso na primeira fase da operação, porém, após habeas corpus deferido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Ataíde Vilela foi solto no dia 15 de novembro de 2017, seis dias depois de sua prisão.
Outro decreto de prisão foi expedido no dia 26 de novembro e, mais uma vez o ex-prefeito foi solto depois de ter outro pedido de habeas corpus atendido.
De acordo com o Ministério Público, durante a 2ª fase da operação, Ataíde foi acusado por três crimes de corrupção passiva, envolvendo cerca de R$ 300 mil, além de oito crimes de lavagem de dinheiro. Ainda conforme o MP, mesmo após deixar o Poder Executivo em 2017, o ex-prefeito continuou com negociações ilícitas.
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