Procon estadual multa operadora de telefone celular em R$ 8 milhões

Programa Estadual de Proteção ao Consumidor de Minas Gerais (Procon-MG) multou em mais de R$8 milhões a empresa Tim Celular S.A. em razão do congestionamento de tráfego de voz e dados relacionado ao Serviço Móvel Pessoal (SMP) no Estado.

Após ser notificada, a empresa terá dez dias para apresentar recurso. Caso não o faça ou não seja aceita a defesa, a multa deverá ser paga em até 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa e no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais (Cadin-MG).

De acordo com o órgão, uma resolução (nº 477/07) da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) prevê a obrigatoriedade de disponibilizar o serviço móvel pessoal a todos os consumidores, de forma contínua.

Segundo o promotor de Justiça Marcos Tofani Baer Bahia, a conduta da empresa de telefonia móvel tem gerado diversos danos aos consumidores. “Isso demonstra o descumprimento às normas editadas pela Anatel”, diz. Segundo ele, a ausência de sinal, interrupção das chamadas telefônicas, impossibilidade de efetuar e receber chamadas e outros problemas geram nos consumidores uma sensação de indignação e de impotência. “Se de um lado sabemos que poucos se prestarão a reclamar, de outro assistimos a um enriquecimento sem causa de um infrator que ostenta expressivo poder econômico”, ressalta.

Ainda segundo ele, a fixação do valor da multa foi feita de acordo com a gravidade da infração, vantagem auferida e condição econômica do infrator. Além disso, ele afirma que no curso do processo tentou, por diversas vezes, celebrar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa, porém sem êxito.

Fonte: www.jmonline.com.br