Justiça suspende redução no lago

Marcelo Renato Silva

Folha da Manhã

PASSOS - A justiça Federal determinou nesta­ terça-feira, dia 20, a suspensão imediata de toda e qualquer medida que Fur­nas Centrais Elétricas venha a tomar com o ob­jetivo de reduzir o nível do reservatório de Mas­carenhas de Moraes (Pei­xoto). A liminar foi con­cedida pelo juiz da Subseção Judiciária de Pas­sos, Bruno Augusto San­tos Oliveira, acatando pedido feito cm ação pro­posta pelas Prefeituras de Delfinópolis, Passos e São João Batista do Glória. A estatal ainda será citada e poderá recorrer.

Em sua decisão, Santos Oliveira manda que Fur­nas apresente “estudos que embasaram os motivos, modo, consequências e medidas compensatórias que fundaram a decisão combatida, notadamente os planos e cronogramas específicos das medidas mitigatórias dos impactos cm relação aos municípios diretamente afetados. Na ocasião, a questão será rea­valiada”. Foi fixada multa por descumprimento em R$ 50 mil por dia de descumprimento da decisão.

Na ação, as prefeituras tentam impedir que o re­servatório tenha seu nível baixado em 13 metros, como foi anunciado por Furnas, alegando que os prejuízos são graves e imi­nentes. “Os autores con­seguiram demonstrar, com dados técnicos, alta proba­bilidade de prejuízos imi­nentes à saúde pública, direito de ir e vir, ativida­de econômica, meio am­biente e abastecimento de água aos milhares de ha­bitantes da região afetada”, diz o juiz.

Ainda de acordo com Santos Oliveira, “é notório que uma quantidade de chuvas muito abaixo da média histórica deixou o país em situação de fragilidade energética, o que torna toda e qualquer de­cisão acerca do sistema de geração de energia extre­mamente sensível, de­mandando, assim, aten­ção máxima quando ao princípio da transparência. Trata-se de conjuntu­ra crítica e sui generis (única em seu gênero) em nossa história recente, e tudo que lhe diz respeito tem despertado a atenção e preocupação por parte de todos os brasileiros. Em situações extremas como essa os princípios consti­tucionais devem ser mais ainda reforçados, e não afastados através de co­municados lacônicos”.

“Não se pode, ao pri­meiro sinal de crise, afas­tar preceitos constitucio­nais. Providências tão gra­vosas quanto as anuncia­das não podem ser simplesmente comunicadas sem a devida fundamen­tação técnica e sem apre­sentar medida de mitiga­ção específica e planeja­da”, complementou o juiz.

A sentença intima ain­da os depurados federais Carlos Melles, Rodrigo Maia e Moreira Mendes, autores dos requerimen­tos, para realização de audiências públicas da Co­missão de Minas Energia da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), com a presença de autoridades, destinada a debater e bus­car soluções em razão do anuncio de baixa sem precedentes do reservatório de Peixoto, solicitando que informem se já há data para as reuniões.

Repercussão

A liminar da justiça Federal de Passos saiu um dia depois da audiência pública da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Del­finópolis. Mais de 250 pes­soas, entre prefeitos da região, parlamentares e outras autoridades, além de cidadãos, protestaram contra a possibilidade de rebaixamento da Represa do Peixoto.

Com 220 km² de área, metade em Delfinópolis, que detém 116 km², a Usina Hidrelétrica Marechal Mascarenhas de Moraes fica entre a cidade e Ibiraci. Mas abrange ainda os municípios de Passos, Cássia e São João Batista do Glória. Norma baixa­da pelo Operador Nacio­nal do Sistema (ONS) prevê que as comportas da usina poderão ser abertas, rebaixando em 13 metros o nível do reservatório, para suprir a necessidade de energia elétrica em outras regiões.

Marcos Alves Morais, gerente de Furnas, que opera a usina, prestou es­clarecimentos. Segundo ele, a Represa do Peixoto compõe o sistema elétri­co nacional, que é todo gerenciado pelo ONS. “Em função da pior seca que o País está vivendo nos últimos 50 anos, o ONS tem buscado diferentes medidas de gerenciamen­to dos recursos hídricos”, disse. E frisou que é o ONS quem demanda que Fur­nas abra as comportas.

Morais passou dados de quantidade de água em usinas do Brasil. Furnas está com 29% de sua capa­cidade; Marimbondo com 23%; Emborcação, 37%; Nova Ponte, 24%, São Si­mão, 46%. Isso para mos­trar o descompasso entre eles e a Usina de Peixoto, que estaria com 76% de sua capacidade. “Esse vo­lume não pode ser despre­zado, quando todos os ou­tros reservatórios estão com 23% a 46% de sua ca­pacidade. O uso dessa água não é uma ação isolada. Vários outros reservatóri­os estão em processo de despressionamento (redu­ção do nível)”. E ressaltou que, caso o projeto seja le­vado adiante, “a represa não será drenada da noite para o dia; será aos poucos”.

Serra da Canastra

Melles lembrou que há cinco anos a região teve problema com o Governo Federal, que queria ampli­ar a área do Parque Naci­onal da Serra da Canastra. “Fizemos a audiência e a então ministra Marina Sil­va ficou assustada. Conclu­são: blindamos o projeto na Câmara. Podemos fazer o mesmo com essa propos­ta de rebaixamento da re­presa”, recomendou.

Lucas Rocha Carneiro, superintendente da Secre­taria de Estado de Política Agropecuária, defendeu o uso múltiplo da água. “A questão da água é também de segurança nacional, por causa da geração de energia elétrica. Mas o Governo de Minas defende o uso múltiplo, já que existe legislação federal prevendo isso e que precisa ser cum­prida”, avaliou.

Sávio Marinho, enge­nheiro agrónomo da Emater, denunciou que a energia elétrica de Delfi­nópolis é de péssima qua­lidade. “Não temos subes­tação, o que atrapalha nosso progresso”, lamentou, destacando que mui­tas empresas não se ins­talam no local devido a pouca disponibilidade de energia. “Geramos ener­gia para o País e não te­mos energia suficiente”, irritou-se.

Fonte: Folha da Manhã.