Baixa do reservatório
da UHE Mascarenhas de Moraes (Lago de Peixotos)
Do Jornal CP Cássia
Os municípios de Delfinópolis e São João
Batista do Glória receberam ofício/notificação da Eletrobras/Furnas, dando
conta de que a partir da data do recebimento do aludido documento, o nível do
reservatório da UHE Mascarenhas de Moraes seria deplecionado da cota máxima de
666,12 metros para cota mínima de 653,12 metro.
Segundo
Furnas, as bacias que compõe o Sistema Interligado Nacional, em particular a
Bacia do Rio Grande, atravessam período de severa seca, mencionando que os
valores mínimos de afluência nos últimos 83 anos vêm sendo prejudicados.
Informou
ainda que os níveis de operação da represa em questão foram projetados para
realização de seus trabalhos em cotas máxima e mínima, asseverando que a cota
mínima, embora nunca antes utilizada, poderá ser atingida.
Ao
final da notificação Furnas informou que a medida encontra arrimo nas
diretrizes dos órgãos reguladores, solicitando que os municípios envidem as
ações necessárias para que se evite transtornos as populações, tendo sido
assinado por um dos seus gerentes, atuante no Centro de Serviços Compartilhados
de Minas Gerais.
A
adoção da medida supracitada traria não apenas aos municípios notificados, mas
a todos os municípios lindeiros à represa, prejuízos incalculáveis, além do
fato de que, com a baixa do nível da represa a sua cota mínima, os resultados
teriam contornos catastróficos para os municípios, suas populações e para o
meio ambiente.
Acometido
por temor da grave ameaça que a medida anunciada por Furnas representou os
municípios rapidamente se mobilizaram para, em conjunto, adotarem medidas
cabíveis contra a pretendida baixa.
Neste
sentido, no dia 06 de maio de 2014, os municípios da região se reuniram no
plenário da AMEG – Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio
Grande -, para realização de debates com o intuito de adotar medidas em
desfavor da mencionada redução do nível da represa.
A
reunião culminou com a feitura, publicação nos meios midiáticos e envio a Furnas
de uma Moção de Repúdio à redução para cota mínima do nível do reservatório em
questão, assinada pelo presidente da AMEG e prefeito de São Sebastião do
Paraíso, Rêmolo Aloíse, com o qual fizeram coro todos os municípios componentes
da aludida associação.
Além
da referida moção, a reunião resultou também no Ofício PR/012/2014, encaminhado
ao Ministério Público Federal (recebido em 06 de maio de 2014, explanando a
situação, apontando os prejuízos e solicitando adoção de medidas em desfavor da
Eletrobras/Furnas, conforme cópia do aludido ofício que segue anexa.
Os
contatos realizados junto a Furnas com o fito de que ela se abstivesse de
adotar as medidas anunciada demonstraram-se infrutíferas.
Deste
modo, os municípios de Delfinópolis, Passos e São João Batista do Glória se
reuniram com o intuito de adotar medida judicial no sentido de impedir a baixa
anunciada.
Assim,
liderados pelo município de Delfinópolis, e sob a responsabilidade técnica do
advogado Neisson da Silva Reis, foi ajuizada Ação de Obrigação de Não Fazer
cumulada com Pedido de Tutela Antecipada.
A
Ação seu mostrou frutífera, tendo obtido êxito no pedido de tutela antecipada
em caráter liminar, tendo sido determinado a Furnas Centrais Elétricas e também
ao ONS – Operador Nacional do Sistema Elétrico Brasileiro que deixasse de
realizar a baixa pretendida até segunda ordem.
Houve
recurso direcionado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região contrária a
decisão, entretanto, permaneceu em vigor, informando que já nessa fase apenas o
município de Delfinópolis era quem defendia a ação contra os recursos
contrários e ajuizava os pertinentes, contando com a atuação do advogado
Neisson da Silva Reis.
A
decisão em Brasília foi mantida pelos desembargadores.
Após
de 75 dias da medida que impedia que Furnas e o ONS baixassem o nível do
reservatório, após pedido de reconsideração da decisão e apresentando supostas
medidas contras os impactos negativos que seria acarretados, a decisão que
proibia a baixa foi revogada pelo Juiz Federal da Subseção Judiciária de
Passos.
Na
decisão que permitiu que o nível da represa foi baixado, ficou determinado que
Furnas teria o prazo de 15 dias para construir um novo porto entre Delfinópolis
e Cássia, além de ter que prolongar a vertente do esgotamento sanitário de
Delfinópolis, o que não foi realizado no prazo assinalado.
O
Município de Delfinópolis ajuizou recurso contra a decisão que autorizou a
baixa, sendo que este encontra sob análise dos Desembargadores do Tribunal
Regional Federal da 1ª Região em Brasília.
Nesta
última terça-feira, dia 26 de agosto de 2014, o advogado Neisson da Silva Reis
protocolou na Justiça Federal de Passos pedido de reconsideração da decisão
adotado pelo Juiz, apresentando como principal fundamento o fato de que Furnas
não cumpriu com as determinações do Juiz.
São
grandes a chances do Juiz reconsiderar sua decisão e deverá analisar o pedido
de reconsideração até a próxima quinta-feira.
No
que pese o embate ainda persistir e ação ainda não ter chegado ao fim, Furnas
adotou uma nova postura mais amistosa e conciliadora, especialmente perante o
município de Delfinópolis, que é que lidera a luta contra a baixa na represa,
com uma atuação firme e presente do Prefeito Municipal Pedro Paulo Pinto e do
advogado consultor jurídico do município de Delfinópolis (ex Procurador do
Município de Cássia) Neisson da Silva Reis.
O
Município de Delfinópolis contou com a ajuda de diversos órgãos e pessoas
contra baixa do nível do reservatório, como a Emater de Delfinópolis que é quem
forneceu os principais dados técnicos e relatórios para que a ação fosse
ajuizada e obtivesse êxito.
Furnas
baixou a guarda e tem tentando um acordo amistoso com Delfinópolis, sendo que
nos próximos dias o Prefeito de Delfinópolis Pedro Paulo Pinto e o advogado
Neisson da Silva Reis serão recebidos pelo próprio Presidente de Furnas, Flávio
Decat, em sua sede no Rio de Janeiro para discutir uma solução amistosa para o
conflito instaurado.
Ação Judicial na Usina Hidrelétrica de
Mascarenhas de Moraes (Peixotos) influencia outras regiões do país a lutarem
contra decisões do sistema elétrico brasileiro e suas concessionárias
Municípios
da região de Santa Fé do Sul, no interior de São Paulo, através de Consórcio
Intermunicipal em prol do desenvolvimento do turismo local, juntamente com a
APROPESC, Associação de Piscicultores da referida região e também junto da
Associação Brasileira da Indústria e Processamento de Tilápia – AB TILÁPIA,
inspirados pelos bons resultados obtidos com a ação ajuizada pelos Municípios
de Delfinópolis, Passos e São João Batista do Glória, também ingressaram com
ação em desfavor do Operador Nacional do Sistema Elétrico e contra a CESP –
Companhia Energética de São Paulo.
A
Região em questão é uma grandiosa estância turística, além de ser a principal
criadora de peixes do país.
Com
a baixa do reservatório da represa da Usina Hidrelétrica de Ilha Solteira, que
já operava muito abaixo de sua quota mínima, a região, piscicultores,
agricultores, municípios e até mesmo o transporte hidroviário da região estavam
comprometidos, com prejuízos que poderia superar a casa de R$ 1.000.000.000,00
(um bilhão de reais).
Assim,
aos municípios e as associações couberam ingressar com a ação para que o ONS e
CESP fossem proibidos de dar vazão e gerar energia na UHE de Ilha Solteira.
Houve
decisão favorável em relação a proibição, tendo sido determinado ao ONS e a
CESP que não mais gerassem energia e dessem qualquer vazão na UHE de Ilha
Solteira que a terceira maior do país.
O
advogado contratado pelo Consórcio Intermunicipal, pela Associações de
Piscicultores e pela Associação Brasileira da Indústria e Processamento de
Tilápia para defender seus interesses contra o ONS e contra a CESP foi o
advogado cassiense Neisson da Silva Reis, tendo conseguido obter êxito com o
pedido de tutela antecipada em caráter liminar.
