MP pede bloqueio de bens de R$ 36 milhões da Empresa São José de Franca-SP

São José foi beneficiada por redução de 5% para 1% na taxa de administração, o que representou R$ 2,8 milhões à época

O Ministério Público do Estado pediu à Justiça o bloqueio de R$ 36,4 milhões em bens da Empresa São José, concessionária do transporte público de Franca. Segundo o promotor de Justiça Paulo César Corrêa Borges, o valor se refere ao prejuízo causado aos cofres municipais em 2002, quando a empresa teria se beneficiado de um desconto na taxa de administração do sistema de transporte concedido irregularmente. 

No edital e no contrato de concessão do transporte assinado pela São José com a Prefeitura, o percentual a ser cobrado como taxa de administração era de 5%, mas, em 2002, depois de um acordo fechado entre o então presidente do Dinfra (que cuidava do sistema de ônibus), Sérgio Simões, e a São José, a Prefeitura passou a cobrar apenas 1%. A medida, na interpretação da Justiça, significou uma renúncia ilegal de receita e um benefício também irregular à empresa. Com a diminuição da taxa de administração, a empresa São José teria deixado de pagar aos cofres públicos municipais o equivalente a R$ 2,86 milhões à época. 

Na condenação, a Justiça determinou que a empresa, além de pagar o prejuízo, ainda deveria arcar com uma multa de duas vezes o valor do dano aos cofres municipais, o que representaria mais R$ 5,73 milhões. A condenação total chegou, então, a R$ 8,59 milhões.

Em maio deste ano, mesmo com o julgamento de um recurso da São José ainda pendente, o promotor de Justiça decidiu abrir uma ação para cobrar os valores, que atualizados representariam cerca de R$ 33 milhões, sendo que, deste montante, R$ 17,27 milhões são juros. Na ação de execução, o juiz determinou o prazo de 15 dias para que a São José fizesse o pagamento da dívida. Mas não houve a quitação. 

Por conta da falta de pagamento, no último dia 14 de julho, o promotor protocolou o pedido de bloqueio e penhora de bens da empresa. Como a sentença do juiz ainda previa, em caso de não pagamento, uma multa de 10%, Paulo Borges pediu o bloqueio de R$ 36,43 milhões. 

O pedido ainda deve ser analisado pelo juiz da 5ª Vara Cível, onde corre o processo. 

A São José foi procurada em seu escritório em Franca para comentar o assunto. Foram três ligações feitas ao longo da tarde dessa quarta-feira. Em todas, a atendente informou que o responsável pela empresa em Franca, o gerente Delismar Rodrigues, não se encontrava e que apenas ele estava autorizado a falar.

Fonte: gcn.net