Jovem conquista direito de se tratar com remédio à base de maconha

As advogadas Fabíola Gomes, Ana Garbim e Giselia Oliveira são responsáveis pela ação movida contra União, Estado e Município

A jovem francana Júlia, de 26 anos, que sofre de epilepsia refratária, conquistou o direito de se tratar com o canabidiol, remédio à base de maconha, e ter o tratamento, avaliado em R$ 10 mil mensais, custeado pela União. O tratamento com o medicamento, mais conhecido como CBD, foi indicado pela médica que atendia a jovem no Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto, após diversas tentativas frustradas com outros remédios. O Estado e o município são solidários na ação.

 

A decisão, que foi tomada pelo juiz federal Marcelo Duarte da Silva, mesmo que obrigou a União a pagar o tratamento no exterior do bebê francano Davi Miguel Gama, é uma esperança para a mãe da jovem, Helenice Ferreira Silva Machado, que espera que o remédio garanta uma melhor qualidade de vida para a filha. “Ela chegava a sofrer até 40 convulsões por dia. Chegou um momento em que ela acabava vivendo dopada, além de ser hospitalizada ao menos uma vez por semana. O objetivo do medicamento é oferecer mais qualidade de vida para a minha filha.” 

 

De acordo com a mãe, a primeira crise da jovem foi aos 11 anos de idade. Desde então, ela já tentou diversos tratamentos e as crises nunca melhoram. “A primeira vez que ouvi falar sobre o CBD foi em um programa de televisão. Quando foi receitado para a minha filha e autorizado, mesmo custando muito caro, tentamos comprar um pouco para oferecer o tratamento. A primeira dose foi no dia 1º de setembro de 2015 e a sua última hospitalização no dia 19 do mesmo mês. Hoje, ela chega a ficar até 30 dias sem qualquer crise.”

 

O tubo de canabidiol, que é importado, custa em média US$ 199. Para Júlia, são necessários 13 tubos por mês. Antes da liminar que obriga a União a custear o pagamento sair, a família se sacrificava para comprar um tubo por mês.

 

Para a advogada Fabíola Gomes, que junto com as sócias Giselia Oliveira e Ana Garbim, é responsável pela ação movida contra a União, Estado e Município para o pagamento dos medicamentos, a decisão favorável pode influenciar em casos semelhantes no futuro.

 

“Esse é o quarto caso dessa natureza no país e o primeiro em Franca. Essa decisão, com toda certeza, abre precedentes para que outros pacientes com históricos parecidos tenham os mesmos direitos. Quem sabe, no futuro, esse medicamento passe a fazer parte da farmácia de alto custo, podendo assim beneficiar ainda mais pessoas, sem ser necessário acionar a Justiça para isso”, disse a advogada.

 

Atualmente, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) autoriza a utilização do canabidiol apenas para pacientes que sofrem de epilepsia. 

 

“Existe ainda, infelizmente, muito preconceito com a epilepsia, assim como com o remédio, por ser à base de maconha. As pessoas precisam saber que existe uma esperança e que o medicamento tem efeitos positivos. Além da epilepsia, existem pesquisas que garantem que o remédio tem efeito positivo também para o câncer, Mal de Parkinson e outras doenças neurológicas”, completou a mãe da jovem.

 

O primeiro pagamento realizado pela União, que entrou com recurso contra a decisão, foi pago na semana passada. O não pagamento é passível de multa diária no valor de R$ 5.264.

Fonte:gcn