Defesa Civil alerta que animais soltos nas ruas serão recolhidos

Foto: Arquivo Jornal CP

A Defesa Civil do município de Cássia,faz um alerta a todos os proprietários de animais para que os mantenham sob controle. Por meio do decreto 013/2017, assinado pelo prefeito Kito Arantes, fica proibida a permanência de animais de médio e grande porte soltos, nas ruas e logradouros públicos, ou locais de livre acesso a população. 

Entende-se por permanência o passeio e/ou pastagem dos animais, nas vias públicas e logradouros, exceto quando estiverem sendo guiados por pessoa com idade e força suficientes para controlar os movimentos do animal. 

Será apreendido todo e qualquer animal de pequeno e grande porte encontrado solto ou amarrado nas vias e logradouros públicos, ou locais de livre acesso a população, salvo nos locais previamente destinados a esse fim ou por ocasião das festividades ou atividades esportivas e de preservação de tradições do município; encontrado em propriedade alheia, desde que o interessado o denuncie; suspeito de estar contaminado com doença transmissível ou não ao ser humano e cuja criação ou utilização seja vedada pela legislação vigente.

A Defesa Civil informa que os animais apreendidos somente poderão ser resgatados se verificado não mais existirem as causas ensejadoras da apreensão. O prazo para resgate do animal apreendido, contado do dia subsequente ao dia da apreensão, é de cinco dias úteis, mediante os requisitos seguintes: emissão de guia (preço público, a ser disponibilizada na Seção de Fiscalização e Tributos da prefeitura; efetuar o pagamento da taxa na rede bancárias credenciada; retirar o animal no prazo máximo de 24 horas a contar do pagamento da guia bancárias, com a devida apresentação da quitação do débito.

O animal cuja apreensão for impraticável poderá, a juízo da autoridade competente, ser sacrificado “in loco”. A Defesa Civil informa ainda que o animal apreendido, quando não reclamado no prazo estabelecido no decreto, terá como destinação, a critério da autoridade sanitária: doação, sacrifício, leilão em hasta pública.

Se você encontrar algum animal em vias públicas entre em contato com a polícia militar pelo telefone: 190

Fonte:Município de Cássia