Justiça determina bloqueio de R$ 33,1 milhões de ex-prefeito de Franca

A 5ª Vara Cível de Franca determinou o bloqueio dos bens do ex-prefeito da cidade, Gilmar Dominici (PT), e do ex-presidente da Dinfra, companhia que faz a gestão do transporte público no município do interior paulista, Sérgio Simões.

Ambos foram condenados em segunda instância a pagar R$ 33,1 milhões pelo crime de improbidade administrativa. A justiça também decidiu indisponibilizar os bens das empresas São José e Viação Atual.

A condenação se refere a um decreto municipal editado em maio de 2003 que permitiu a redução da comissão de serviço cobrada pela administradora do transporte público (Dinfra) de 5% para 1%.

Segundo o Ministério Público, a alteração, que teve efeito retroativo ao início daquele ano, causou um prejuízo de R$ 2,8 milhões em valores de 2007 (quando foi proposta a ação).

Os réus foram sentenciados a pagar o dobro do prejuízo calculado pelo Ministério Público, com atualização monetária e multa de 1% ao mês.

Na ação, Dominici e Simões justificaram a redução do percentual cobrado das empresas como uma medida necessária para evitar reajustes nas tarifas de ônibus na cidade. 

Fonte:agenciabrasil