Cidades devem unir para administrar iluminação pública

prefeituras deverão assumir a manutenção da infraestrutura de iluminação pública. / Foto: Divulgação

A união de pequenos municípios em consórcios para administrar a gestão da iluminação pública pode ser a saída para cumprir a determinação constitucional que começa a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2015. Nesta data, as prefeituras deverão assumir a manutenção da infraestrutura de iluminação pública de suas cidades, que atualmente está sob responsabilidade das distribuidoras de energia.

Em Minas Gerais, estado com maior número de cidades que ainda não assumiram a gestão da iluminação pública, aproximadamente 50 consórcios devem ser formados até o fim do ano para cumprir a determinação. Alguns deverão contratar o serviço por meio de licitação, enquanto outros devem optar pela prestação direta do serviço.

“Assim, eles conseguem fazer uma economia de escala, os custos são divididos e, no fim, todos pagam mais barato pela contratação de um bom serviço”, explicou Everton Nery, assessor jurídico da Associação Mineira de Municípios (AMM).

Dos 853 municípios mineiros, apenas 19 já cumprem a determinação, segundo informação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A formação de consórcios possibilitará que a maioria dos municípios do estado consiga atender a resolução a partir de janeiro. “Teremos casos de municípios que não se prepararam e sofrerão por causa disso”, adiantou Nery.

Segundo ele, o maior problema é que a maioria das cidades é de pequeno porte. Por isso, não conseguem encontrar fornecedores interessados na manutenção isolada do sistema de iluminação pública. “Estamos falando de prefeituras que em muitos casos não têm nem engenheiro civil, que dirá engenheiro elétrico com conhecimento específico em iluminação pública. Não conhecendo tecnicamente esse serviço, fica complicado assumir”, explicou.

Fonte: www.clicfolha.com.br