O prefeito Rêmulo Carvalho Pinto, o Reminho (PP) esclarece aos cidadãos cassienses, a polêmica levantada nas redes sociais, sobre a permanência de mesas de bares e restaurantes da região central da cidade na Praça Barão do Cambuí. A notificação, assinada pelo prefeito e enviada aos comerciantes visa apenas, o cumprimento do Código de Posturas do Município, implantado em 1995. Segundo Reminho, a prefeitura foi procurada por diversos cidadãos que, mediante ao grande número de mesas na praça, se sentiram lesados. “Algumas pessoas nos reclamaram que, logo após a saída da missa, era praticamente impossível a circulação na praça. Tal prática prejudica a circulação de pessoas idosas e portadoras de necessidades especiais. Em nenhum momento, proibimos que o comércio local realize suas atividades e que ofereça opções de lazer aos cassienses. Apenas estamos cumprindo uma lei criada a mais de 20 anos. Não estamos criando nada de novo, somente pensando no bem estar das pessoas”. O código de posturas de Cássia, homologado em maio de 1995, traz em suas redação o que se segue: art. 94 “É proibido embaraçar ou impedir por qualquer meio, o livre trânsito de pedestres e veículos nas ruas, passeios, estradas e caminhos públicos, exceto para construção pela Prefeitura de obras públicas ou quando exigências policiais o determinarem.” e em seu art. 121“Mediante prévia aprovação da Prefeitura os estabelecimentos comerciais poderão instalar mesas e cadeiras no passeio correspondente à testada dos edifícios desde que fique livre para o trânsito de pedestres uma faixa do passeio de largura mínima de 1 (um) metro”. Ainda na questão da proibição, o prefeito esclarece que não procede. “Estabelecemos na notificação, que os comerciantes poderão continuar com a colocação das mesas, desde que respeitem a área de 1 (um) metro de passeio e que as mesas sejam colocadas após as 21h”, completou o prefeito. Reminho ainda esclarece que a prefeitura tem trabalhado exaustivamente para oferecer cada vez mais opções de lazer e entretenimento a toda a população e que é, pessoalmente, um apoiador dos comerciantes cassienses.
Fonte: cassia.mg.gov.br
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