Prefeito é notificado sobre processo de cassação na Câmara
Foto de: Arquivo/Comércio da Franca
O prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) foi notificado nesta segunda-feira da abertura do processo que pode levar à cassação de seu mandato, pela Câmara Municipal de Franca, na última terça-feira. O prefeito estava em seu gabinete por volta das 16 horas, quando um funcionário da Câmara entregou o documento contendo as acusações que pesam contra ele e que serão analisadas pela Comissão Processante (responsável pela condução do processo de cassação) nos próximos 90 dias.
O processo tem como base o relatório da CEI (Comissão Especial de Inquérito) dos Falsários, que investigou os contratos assinados por Alexandre Ferreira com o ICV (Instituto Ciências da Vida), empresa responsável pela contratação de pelo menos nove falsos médicos para atuar nos prontos-socorros da cidade e ainda acusada pelo Ministério Público de fraudar documentos para receber mais da Prefeitura.
No relatório, Alexandre é acusado de impedir os vereadores de terem acesso a documentos que devam constar dos arquivos da Prefeitura. Ele teria negado à CEI acesso a documentos relativos aos serviços prestados pelo instituto. Além disso, teria deixado de cumprir a lei de licitações ao permitir que o contrato do ICV fosse renovado por mais de 180 dias, prazo máximo previsto em lei. Por fim, o prefeito também teria sido omisso ao deixar de fiscalizar os serviços prestados pelo instituto e o cumprimento integral dos contratos, o que teria resultado em prejuízos aos cofres municipais.
Alexandre Ferreira foi procurado para comentar a notificação, mas se recusou a dar entrevista. Por meio da Assessoria de Comunicação da Prefeitura, se limitou a dizer que deve cumprir o prazo para a apresentação de sua defesa prévia, que é de dez dias.
O processo tem como base o relatório da CEI (Comissão Especial de Inquérito) dos Falsários, que investigou os contratos assinados por Alexandre Ferreira com o ICV (Instituto Ciências da Vida), empresa responsável pela contratação de pelo menos nove falsos médicos para atuar nos prontos-socorros da cidade e ainda acusada pelo Ministério Público de fraudar documentos para receber mais da Prefeitura.
No relatório, Alexandre é acusado de impedir os vereadores de terem acesso a documentos que devam constar dos arquivos da Prefeitura. Ele teria negado à CEI acesso a documentos relativos aos serviços prestados pelo instituto. Além disso, teria deixado de cumprir a lei de licitações ao permitir que o contrato do ICV fosse renovado por mais de 180 dias, prazo máximo previsto em lei. Por fim, o prefeito também teria sido omisso ao deixar de fiscalizar os serviços prestados pelo instituto e o cumprimento integral dos contratos, o que teria resultado em prejuízos aos cofres municipais.
Alexandre Ferreira foi procurado para comentar a notificação, mas se recusou a dar entrevista. Por meio da Assessoria de Comunicação da Prefeitura, se limitou a dizer que deve cumprir o prazo para a apresentação de sua defesa prévia, que é de dez dias.
Fonte:gcn.net
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