Atraso no repasse adia início de reforma de quadra esportiva em Cássia

O Município de Cássia assinou convênio com o Ministério dos Esportes para cobertura e reforma da Quadra Esportiva Zeferino Custódio (Canta Galo) no dia 03/11/2015. Toda documentação técnica foi entregue na Caixa Econômica Federal (instituição financeira responsável pelos repasses de dinheiro) no inicio de março de 2016, sendo aprovada em abril de 2016, autorizando o início do processo licitatório. O processo licitatório na modalidade “Menor Preço Global” ocorreu em 05/05/2016, foi vencido pela empresa CONSTRUTORA GD LTDA – EPP, pelo valor de R$ 449.254,30 (quatrocentos e quarenta e nove mil duzentos e cinqüenta e quatro reais e trinta centavos), e foi enviado para análise da Caixa sendo aprovado no dia 07/06/2016, aguardando a Ordem de Início da Obra por parte do Ministério dos Esportes, ou seja, o depósito de 50% do valor da obra na conta do Município, para dar início aos trabalhos. Houve atraso do Ministério dos Esportes e tal depósito não ocorreu em tempo, e por força da Lei Eleitoral n.º 9.504/97 que proíbe o governo Federal e os Estados de transferirem recursos aos municípios para obras não iniciadas nos três meses anteriores às eleições municipais, mesmo que façam parte de convênio, o Município de Cássia, apesar do recurso já estar garantido por parte do Ministério dos Esportes, poderá dar inicio as obras somente após as eleições municipais.

Secretaria Municipal de Esporte.