Inauguração da UPA às pressas, é barrada por ordem judicial em São Sebastião do Paraíso-MG

Bombeiros e CEMIG relatam irregularidades

A pretendida inauguração da Unidade de Pronto Atendimento – UPA -, na Vila Santa Maria, prevista para a noite desta sexta (1/7), conforme divulgado no site da prefeitura, conforme decisão do juiz de direito da 1.ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso, Osvaldo Medeiros Neri, não poderá ser feita sem que sejam sanadas irregularidades apontadas em relatórios do Corpo de Bombeiros e da Cemig.

Com base em denúncia recebida por sua Ouvidoria, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP) tomou conhecimento que o prefeito Rêmolo Aloise pretendia inaugurar a UPA às 19h desta sexta (1/7), antes que entrassem em vigor algumas vedações (proibições) por conta do período eleitoral. Ainda de acordo com a denúncia o prefeito estaria se apressando em inaugurar a obra sem, no entanto, observar normas técnicas e de segurança.

Pelo menos cinco irregularidades relacionadas à falta de segurança são apontadas no relatório do Corpo de Bombeiros que “expõem a riscos de incêndio e destruição do imóvel”, bem como a integridade física de funcionários e frequentadores. Além das inadequações na estrutura do processo de segurança contra incêndio e pânico foram constatadas irregularidades na rede elétrica, constatadas também pela CEMIG, pois em vez de ser ligada ao padrão da UPA, houve interligação ao do Pronto Socorro, o que popularmente é conhecido como “gato”.

Ainda de acordo com a denúncia do MP, faltou acompanhamento técnico de engenheiro e arquiteto na obra.

A decisão do juiz Osvaldo Neri acatando o pedido de tutela de urgência antecedente feito pelo MP ocorreu na tarde de quinta (30/7). Para inaugurar a UPA o prefeito deverá demonstrar que foram sanadas as irregularidades mencionadas sob pena de interdição daquela Unidade de Pronto Atendimento.

Fonte:jornaldosudoeste