Se ação pública for aprovada, Enem 2016 pode ser suspenso em todo país

Até o momento, MEC suspendeu o exame para 191.494 estudantes, em razão da ocupação de 304 escolas

O Enem (Exame Nacional de Ensino Médio) deste ano poderá ser suspenso para todos os estudantes, caso seja aprovada a ação civil pública proposta pelo procurador Oscar Costa Filho, do Ministério Público Federal do Ceará, em que pede à Justiça Federal que a aplicação da prova de redação do Enem deste ano seja suspensa para todos os inscritos. O Enem está marcado para este fim de semana, dias 5 e 6 de novembro, e a redação será aplicada no domingo, 6 de novembro. O pedido de Costa Filho foi distribuído à 8ª Vara Federal do Ceará, cuja decisão vale para todo o país.

A demanda do procurador do MPF se baseia no adiamento da prova de 191.494 estudantes inscritos no exame, que fariam a prova nas 304 escolas ocupadas por movimentos contrários à PEC 241 e à medida provisória que reforma o ensino médio. O Ministério da Educação (MEC) anunciou na terça-feira, 1º de novembro, que, nesses casos, os inscritos farão prova nos dias 3 e 4 de dezembro.

Segundo Oscar Costa Filho, não seria possível aplicar duas redações com o mesmo nível de dificuldade. “A prova objetiva não é problema, porque é submetida à teoria da resposta ao item, com perguntas de nível mínimo, médio e máximo. O próprio MEC diz que redação não se submete à teoria da resposta ao item. Não há como dizer que dois temas têm o mesmo nível de dificuldade, não há parâmetro estatístico nenhum”, argumenta.

O procurador ressalta que seu pedido se restringe à prova de redação, mas reconhece que a Justiça pode acabar suspendendo também a aplicação da prova objetiva. “Caberia à Justiça determinar uma adequação do calendário, de modo que todos os candidatos façam a mesma redação. As alternativas à aplicação da redação seriam do MEC e do Inep”, diz.

Costa Filho elenca como possíveis alternativas a manutenção da realização da prova objetiva neste fim de semana, mas com aplicação da redação a todos os inscritos em outra data, ou ainda a aplicação da prova objetiva e redação a todos apenas nos dias 3 e 4 de dezembro.

No entanto, até o momento, o MEC mantém a suspensão apenas para os  191.494 inscritos por causa da ocupação de manifestantes em escolas públicas.

O órgão informou que, dos 6.476 locais de aplicação do Enem 2016, 304 escolas públicas em 126 cidades brasileiras estão ocupadas por estudantes que protestam contra a nova reforma do ensino médio e à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que congela os investimentos na educação por 20 anos. Os estados do Paraná, com 74 ocupações, e Minas Gerais, com 59, têm o maior número de locais de provas ocupados. 

Segundo o MEC, como cada prova do Enem custa R$ 90, o prejuízo estimado é de 17,2 milhões. Antes os candidatos fariam os exames nos dias 5 e 6 de novembro; agora, serão nos dias 3 e 4 de dezembro. Os novos locais de prova serão informados por SMS, pelo aplicativo para celular e tablet e no site do Enem. 

Entenda o caso

No mês passado, o MEC tinha afirmado que, se até o dia 31 de outubro as escolas não tivessem sido ocupadas, os inscritos no Enem cujos locais de provas fossem nessas unidades teriam que fazer o exame educacional posteriormente. Na época, eram quase 100 mil estudantes de 11 estados, entre os quais Paraná, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. 

Na ocasião, a advocacia-Geral da União (AGU) informou poderia cobrar judicialmente dos responsáveis pelos protestos o valor gasto em cada nova prova aplicada (R$ 90) e que "trabalharia para identificá-los", sem informar como vai investigar e quem vai identificar as pessoas ou verificar as denúncias.

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