O prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) é réu em um processo judicial aberto pelo Ministério Público do Estado. O promotor de Justiça Paulo César Corrêa Borges acusa Alexandre e mais nove pessoas, além de duas empresas, de participação em um esquema de desvio de recursos públicos na construção de creches municipais. Ao todo, o montante desviado ultrapassaria a casa dos R$ 565 mil, anunciados inicialmente.
Em nota enviada à imprensa no final da tarde dessa quarta-feira, o promotor descreve detalhes de como funcionava o esquema montado nas obras de construção das creches do Jardim Luiza, Palermo City, Quinta do Café e Jardim Guanabara. Todas ainda inacabadas.
No documento, o promotor é categórico ao afirmar que o prefeito Alexandre Ferreira e o secretário municipal de Planejamento Urbano, Nicola Rossano, sabiam de todas as irregularidades e nada fizeram para impedir o prejuízo aos cofres públicos. Pior. Ainda agiram pessoal e diretamente para prorrogar os contratos, permitindo que mais recursos fossem desviados (veja trechos da nota em quadro ao lado).
Segundo Paulo Borges, o esquema era chefiado pelo dono da FFC Engenharia e Construção, José Eduardo Corrêa. A empresa foi homologada como vencedora das licitações para a construção das creches em procedimentos suspeitos, de acordo com o promotor.
Além de José Eduardo, segundo a denúncia, ainda comandavam os desvios a diretora de Divisão da Secretaria Municipal de Planejamento, Gilcelene Leite Nicolau Silva, responsável pela fiscalização das obras públicas em Franca, e seu marido Darci Ferreira da Silva, engenheiro da FFC. O esquema contaria também com a participação direta de dois engenheiros da Prefeitura: José Rafael Oliveira Pereira da Rosa e Leandro Coelho Silva Freitas.
De acordo com o Ministério Público, Darci era o encarregado de montar planilhas fraudulentas com serviços superfaturados e etapas não realizadas. Ele as repassava aos engenheiros fiscais da Prefeitura que, sob a supervisão de Gilcelene, as copiavam para os documentos oficiais que serviam de base para os pagamentos indevidos à FFC.
Quem autorizava o pagamento era o secretário Nicola Rossano. “Em outras palavras, os fiscais atestavam falsamente que determinadas etapas das obras já estavam concluídas, o que possibilitou o recebimento de grande quantia de dinheiro público indevidamente pela FFC”, escreveu o promotor.
À época dos fatos, a FFC passou por alterações sociais e problemas financeiros. Por conta disso, acabou terceirizando ilegalmente a construção das creches para o Grupo J, que pertence a Jonatas Roberto Fonseca. Jonatas, por sua vez, repassou parte do serviço ao subempreiteiro Mauro Pimentel de Lima.
Segundo o promotor, Alexandre Ferreira e Nicola Rossano sabiam das inúmeras ilegalidades envolvendo os contratos com a FFC, mas só resolveram agir depois que o caso veio a público, denunciado pelo Comércio da Franca. “Eles sabiam da subcontratação ilegal, da mudança da estrutura social da empresa, do estado claro de insolvência da empresa, dentre outras ilegalidades. Apesar disso, mantiveram as contratações, possibilitando todas as ilegalidades, enriquecimentos ilícitos e prejuízos daí decorrentes, além de todo o desvio de verbas públicas”, escreveu na nota o promotor de Justiça.
Paulo Borges narra ainda que o prefeito e o secretário “fizeram gestões no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, em Brasília, para autorizar a prorrogação do prazo de entrega das obras e aditaram os contratos das creches”. A intenção era, com isso, permitir que a FFC concluísse as creches e as subempreiteiras envolvidas não viessem a público denunciar os pagamentos adiantados, nas medições falsas.
Ainda de acordo com a nota do Ministério Público, Alexandre Ferreira tinha conhecimento das irregularidades desde agosto de 2014. “Segundo ele mesmo, o dinheiro do FNDE, que era repassado à Prefeitura para concretização das creches deixou de ser repassado. Assim, ele foi pessoalmente a Brasília, quando foi informado que, por discrepâncias entre as fotos das obras e as planilhas apresentadas, o repasse teria sido suspenso pelo órgão federal que lhe indicou as irregularidades das medições”.
Mesmo assim, o prefeito e seus subordinados nada fizeram. Os pagamentos irregulares à empresa FFC continuaram a ser feitos até dezembro de 2014, o que teria resultado em um prejuízo ao erário de mais R$ 565 mil.
Na ação que tramita pela Vara da Fazenda Pública de Franca, o Ministério Público pede a condenação dos réus ao ressarcimento dos valores desviados corrigidos, o pagamento de multa e indenizações. Ao todo, o valor da ação é de R$ 2,29 milhões.
OS ACUSADOS
Veja abaixo quem são os réus na ação de improbidade administrativa, aberta na Justiça pelo Ministério Público Estadual, por acusações de fraudes e desvio de verbas nas construções de quatro creches municipais
ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Sabia das ilegalidades com a FFC e da subcontratação ilegal do Grupo J, da mudança social da empresa, do estado claro de insolvência da empresa, entre outras ilegalidades. Apesar disso, manteve as contratações, possibilitando a manutenção ilegal dos contratos, enriquecimentos ilícitos e prejuízos daí decorrentes. Além disso, fez gestões no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para prorrogar o prazo das creches para fevereiro de 2015, esperando que a própria FFC concluísse a obra e não viessem a público os pagamentos das medições falsas. Foi à Brasília, quando foi informado pelo Ministério da Educação que, por discrepâncias entre as fotos das obras e as planilhas, o repasse teria sido suspenso pelo órgão federal. Mesmo assim, somente suspendeu os pagamentos à FFC no final de dezembro de 2014.
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NICOLA ROSSANO COSTA - Secretário de Planejamento Urbano do Município de Franca
Liberava os pagamentos indevidos diante das medições superfaturadas. Assim como o prefeito, também sabia das inúmeras ilegalidades com a contratada, FFC ENGENHARIA. Sabia da subcontratação ilegal do Grupo J, da mudança da estrutura social da empresa, do estado claro de insolvência da empresa, dentre outras ilegalidades. Apesar disso, não tomou nenhuma atitude contra a empresa ou para suspender os pagamentos feitos pela Prefeitura. Também junto com o prefeito, fez gestões no FNDE para autorizar a prorrogação do prazo e aditou os contratos das creches prorrogando para fevereiro de 2015.
GILCELENE LEITE NICOLAU SILVA - Diretora de Fiscalização de Obras Públicas e Serviços (Funcionária pública da Prefeitura, não concursada, comissionada)
Acusada de chefiar o esquema em que os fiscais (seus subordinados) e ela própria fraudavam as planilhas de medições das obras das quatro creches, superfaturando serviços e incluindo etapas não realizadas. Gilcelene é casada com Darci Ferreira da Silva, engenheiro da FFC, acusado de ser o responsável por forjar as planilhas com valores a mais e com serviços não realizados. Gilcelene era responsável pelo acompanhamento de 17 construções públicas espalhadas pela cidade. Entre elas, as obras das quatro creches sob responsabilidade da FFC Engenharia e Construção.
LEANDRO COELHO SILVA FREITAS - Gerente de Fiscalização de Obras Públicas e Serviços (Funcionário público da Prefeitura, não concursado, comissionado)
Leandro Coelho trabalhava como estagiário da Prefeitura, como subordinado direto de Gilcelene. No final de 2014, se forma e é dispensado do estágio. Depois é convidado para assumir a gerência de Serviços, cargo comissionado na mesma Secretaria. Responsável pela fiscalização das obras, atestava falsamente que determinadas etapas das obras já estavam concluídas e, assim, a FFC recebia indevidamente os pagamentos.
JOSÉ RAFAEL O. PEREIRA DA ROSA - Engenheiro, funcionário público da Prefeitura
Responsável pela fiscalização das obras, atestava falsamente que determinadas etapas das obras já estavam concluídas e, assim, a FFC recebia indevidamente os pagamentos.
FFC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI - Empreiteira contratada
Venceu os processos licitatórios para a construção das quatro creches e subcontratou, sem autorização da Prefeitura, 100% de etapas dos objetos licitados aos correqueridos, que são: Jonatas Roberto Fonseca, junto com sua empresa Jonatas R. Fonseca e Mauro Pimentel de Lima, do Grupo J. Era a FFC que recebia os pagamentos superfaturados feitos pela Prefeitura de Franca.
JOSÉ EDUARDO CORRÊA - Representante da FFC Engenharia e Construções Eireli
Era um dos chefes do esquema de fraude, junto com Gilcelene. Ele quem subcontratou as obras e distribuiu os valores recebidos da Prefeitura de Franca.
RAFAEL FRANCESCHI CORRÊA - Filho de José Eduardo Corrêa e proprietário da Construtora Franceschi Corrêa
Cujo responsável técnico é José Eduardo Corrêa. Era usado pelo pai para transferir recursos recebidos da Prefeitura de Franca para a conta do Grupo J, contratado irregularmente para os serviços.
CONSTRUTORA FRANCESCHI CORRÊA LTDA - Nome fantasia da Construtora FC
Formalmente em nome de Rafael Franceschi Corrêa, cujo responsável técnico é José Eduardo Corrêa. Servia para esconder transações financeiras e de contratos entre os demais acusados
DARCI FERREIRA DA SILVA - Engenheiro
Casado com a correquerida Gilcelene Leite Nicolau Silva (Diretora de Fiscalização), era o responsável por forjar as planilhas com valores a mais e com serviços não realizados. As planilhas feitas por Darci eram repassadas a Gilcelene e aos fiscais que as transformavam em documento oficial da Prefeitura.
JONATAS ROBERTO FONSECA - Proprietário do Grupo J
É contratado por José Eduardo Corrêa para executar as obras das quatro creches. Ele tem ciência do esquema fraudulento montado entre o empresário e os fiscais da Prefeitura.
MAURO PIMENTEL DE LIMA - Vinculado ao Grupo J
Era o responsável por acompanhar a execução dos serviços. Também tem conhecimento do esquema de desvio de recursos por meio das medições superfaturadas.
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O DESENROLAR DO CASO
Acompanhe como o caso envolvendo a fraude na construção das quatro creches veio a público.
26.01.2015 Funcionários sem pagamento de salários há dois meses reclamam e fazem protesto em frente à obra da creche-escola do Jardim Guanabara. Eles acusam a responsável pela construção, FFC, de subcontratar outras empresas e não pagar. A Prefeitura afirma desconhecer as acusações.
01.02.2015 A Prefeitura notifica a FFC para retomar as obras sob pena de ter o contrato cancelado.
03.02.2015 O Ministério Público propõe ação na Justiça pedindo o bloqueio de bens da FFC, de dois engenheiros da Prefeitura e dois empresários subcontratados pela FFC. Na ação, o MP acusa os envolvidos de terem desviado R$ 565 mil. Segundo o promotor Paulo Borges, os engenheiros da Prefeitura teriam assinado relatórios para o pagamento de serviços e compras não realizadas.
06.02.2015 A Prefeitura anuncia a rescisão do contrato com a FFC. Na mesma data, o Comércio divulga uma gravação que mostra um empreiteiro negociando equipamentos e produtos que estão nas obras das creches, para sanar a dívida com um dos subempreiteiros. Grande parte do material, pertencente à Prefeitura. Além das denúncias, o empreiteiro afirmou que as medições do andamento das obras foram fraudadas.
11.02.2015 O promotor Paulo César Borges anuncia a abertura de uma investigação prévia para apurar suspeitas de irregularidades também na construção da escola do Jardim Piratininga.
25.03.2015 O promotor Paulo César Borges encaminha nota à imprensa informando sobre a abertura de uma ação judicial de improbidade administrativa contra o prefeito Alexandre Ferreira (PSDB), o secretário municipal de Planejamento Urbano, Nicola Rossano, três funcionários da Prefeitura, quatro empresários e três empresas por improbidade administrativa, envolvendo o desvio de recursos por meio de medições fraudulentas na construção de quatro creches.
