Família Acolhedora será prioridade na proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência
Escrito por agenciaminas
Projeto de lei que cria o serviço foi aprovado na ALMG. Ação vai ser implantada em seis territórios regionais com alto índice de vulnerabilidade socioeconômica
Crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e física, em situação de abandono, de negligência e trabalho infantil, com medida de abrigo determinada pela justiça, vão poder ser acolhidas por famílias habilitadas ao Serviço Estadual Família Acolhedora. O serviço será implantado neste ano de 2016, pelo Governo de Minas Gerais, em seis territórios regionais. O projeto de lei que cria o Família Acolhedora, enviado pelo governador Fernando Pimentel, foi aprovado em 2º turno, nesta quinta-feira (17/12), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O Serviço Família Acolhedora integra o Plano de Regionalização de Proteção Social Especial (PSE) que vai receber, até o final deste ano (2016), investimentos de cerca de R$ 6,5 milhões, recursos dos governos estadual e federal. Segundo a subsecretária de Estado de Assistência Social, Simone Albuquerque, a medida reflete a decisão do governo mineiro de priorizar a manutenção dos vínculos familiares e comunitários de crianças e adolescentes que tiveram direitos violados, foram afastadas do convívio familiar, e necessitam de abrigamento.
A nova lei prevê ainda outras modalidades de acolhimento, além da Família Acolhedora: Abrigo Institucional, para atendimento a crianças, adolescentes, mulheres vítimas de violência, adultos, famílias e idosos; Casa Lar, para atendimento a crianças, adolescentes e idosos; Casa de Passagem, para atendimento a adultos e famílias; Residência Inclusiva, para atendimento a jovens e adultos com deficiência.
Vulnerabilidade
Em princípio, o serviço de acolhimento familiar será implantado em seis territórios regionais, atendendo municípios com menos de 50 mil habitantes e com altos índices de vulnerabilidade socioeconômica. No Território Médio e Baixo Jequitinhonha, por exemplo, o serviço vai atender os municípios de Bandeira, Mata Verde, Palmópolis, Rio do Prado, Rubim e Divisópolis.
Também vão receber o Família Acolhedora, no Território Mucuri, as cidades Campanário, Frei Gaspar, Jampruca, Pescador e São José do Divino. No Território Norte, os municípios de Bonito de Minas, Cônego Marinho, Itacarambi e Pedra da Cruz. No Vale do Rio Doce, Cantagalo, Coroaci, Frei Lago Negro, Nacip Raydan, Peçanha, São José do Jacuri, São Pedro do Suaçuí e Virgolândia.
No Território do Vale do Aço, o servo inclui Bom Jesus do Galho, Córrego Novo, Entre Folhas, Imbé de Minas, Pingo D’Água, Santa Bárbara do Leste, Santa Rita de Minas e Vargem Alegre. Já no Alto Jequitinhonha, serão contemplados os municípios de Couto de Magalhães, Datas, Felício dos Santos, Gouveia, Monjolos, Presidente Kubitscheck, São Gonçalo do Rio Preto e Senador Modestino Gonçalves.
Segundo Regis Spíndola, da Diretoria Proteção Especial, da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), a escolha das cidades foi feita a partir de indicadores de vulnerabilidade e aprovadas em resolução do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas). O serviço será executado pela Sedese que realizará, a partir de janeiro, reuniões regionais com representantes de cada município parceiro na articulação da rede de assistência social e demais políticas públicas locais.
Critérios
Cada território regional terá uma equipe referência do serviço estadual Família Acolhedora formada por psicólogos e assistentes sociais. Os profissionais, contratados pela Sedese, serão responsáveis pelo encaminhamento e o acompanhamento de até 15 crianças ou adolescentes, das famílias de origem e acolhedoras.
Para se candidatar ao acolhimento, a família precisa atender a pré-requisitos e, se for habilitada, receberá um subsídio financeiro do Governo do Estado.
Os principais critérios são: o representante da família precisa ter idade mínima de 21 anos; possuir residência no município da criança há pelo menos dois anos; apresentar condições adequadas de saúde física e mental; disponibilidade para participar das atividades relacionadas ao serviço; disponibilidade de tempo para a criança; e não apresentar interesse na adoção da criança.
Exemplos
O serviço Família Acolhedora existe em 67 cidades mineiras, como política pública municipal. Representantes desses municípios participam da Câmera Técnica criada pelo Governo do Estado e pelo Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social (Cogemas) para colaborar na implantação do serviço em nível estadual.
Algumas localidades compartilham experiências exitosas. É o caso de Visconde do Rio Branco, cidade de pouco mais de 40 mil habitantes, na Zona Mata, que executa o serviço Família Acolhedora desde 2013.
“A gente percebe que esse tipo de acolhimento ajuda a criança a passar por essa fase difícil com mais serenidade, um apoio que pode mudar a história da vida dela”, afirma a psicóloga Patrícia Raimundo, coordenadora do serviço municipal. Outro aspecto que Patrícia destaca é o fato de a criança não perder o vínculo com a família original, mantendo encontros semanais com ela.
Hoje, Visconde do Rio Branco possui 10 crianças e adolescentes com idades entre 3 e 13 anos em acolhimento familiar. A prefeitura ajuda as famílias acolhedoras com um salário mínimo por mês. Se a família tiver disponibilidade, pode acolher também grupo de irmãos. Nesse caso, o subsídio aumenta para mais meio salário mínimo para cada irmão.
Abrir o coração
“Para ser uma família acolhedora não basta abrir a porta da casa. É preciso abrir o coração”, ensina dona Marta Firmino dos Reis. Ela disse que essa foi a atitude dela, do marido e dos três filhos, quando resolveram acolher uma menina de 13 anos, e o irmão dela, de 9, com histórico de abandono e negligência familiar.
A família de dona Marta é credenciada no serviço Família Acolhedora em Visconde do Rio Branco desde o início do projeto. Ela recebeu as duas crianças há nove meses. Segundo a dona de casa, a fase de adaptação é um desafio que é superado com muito amor, diálogo e ajuda dos profissionais do projeto.
“A gente leva na escola, no médico, dentista, para passear...É uma segunda mãe”, diz dona Marta, acrescentando que acolher as crianças em situação de vulnerabilidade é uma forma de ajudar o próximo e a sociedade.
E os irmãos parecem se sentir à vontade na casa da dona Marta e conversam sobre o que gostam fazer como brincar e andar de bicicleta. Com boa nota na escola, a adolescente sonha fazer faculdade de medicina. Já o irmão dela só quer “ser feliz”.
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