TJ proíbe manifestantes de paralisar rodovia no protesto contra pedágios

     Adérmis Marini disse que votou contra para não fechar portas e acabou questionado pelos colegas

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) decidiu, na noite dessa quinta-feira, proibir os manifestantes que preparam um novo protesto contra os pedágios que serão instalados na região, previsto para a tarde de hoje, na rodovia Ronan Rocha, de bloquearem o tráfego de veículos. A tutela recursal foi concedida menos de 48 horas depois de o juiz Fernando Gajardoni, de Patrocínio Paulista, negar liminar impetrada pela concessionária Autovias com o mesmo objetivo. 

 

Na decisão, o TJ reconhece o direito e a validade do protesto, mas impõe limites que, na prática, podem esvaziar a manifestação. O desembargador Osvaldo de Oliveira, relator do processo, estabeleceu que os manifestantes devem permanecer no acostamento e, em nenhuma hipótese, obstruir o tráfego de veículos.  

 

“Assim, diante do exposto, concedo a tutela para determinar que o movimento seja realizado apenas no acostamento, o qual deverá ser isolado, devendo a concessionária sinalizar, com antecedência mínima de cinco (5) quilômetros do local de ocupação, a existência de reunião, para diminuição da velocidade dos condutores.”

 

Na decisão, agora derrubada, o juiz de Patrocínio Paulista proferiu uma sentença contundente, que se baseou em promessas não cumpridas para autorizar a realização do bloqueio da rodovia por uma hora pelos manifestantes. “Sem que o protesto tenha algum impacto coletivo/público, não se chama a atenção para o grave problema nacional da dissociação entre o que se anuncia em campanha política e o que realmente é apresentado na prática”, escreveu Gajardoni, se referindo à promessa do governador Geraldo Alckmin e do deputado estadual Roberto Engler, ambos do PSDB, de que a rodovia Cândido Portinari seria duplicada sem a instalação de novos pedágios.

 

O desembargador pondera, porém, que “o bloqueio da rodovia, ainda que por um intervalo considerado proporcional para a finalidade da manifestação pública (60 minutos), refletiria sobremaneira no trânsito da região, o que poderia causar significativos prejuízos para toda a coletividade, quem sabe até excedendo os plausíveis motivos que supostamente levaram ao protesto”.

 

A mobilização está marcada para as 17 horas de hoje, no km 27 da Ronan Rocha, entre Franca e Patrocínio, onde deve ser instalado um pedágio.

 

Repúdio

Horas antes de a decisão do TJ ser publicada, a Câmara de Franca seguiu exemplo que vem sendo tomado pelos Poderes Legislativos da região e aprovou uma moção de repúdio contra o governador Geraldo Alckmin (PSDB) pelo interesse em implantar as duas novas praças de pedágios. Os vereadores tucanos ou fugiram do plenário ou votaram contra.

 

A moção de repúdio, liderada pelo presidente Marco Garcia (PPS), deu entrada em regime de urgência após receber dez assinaturas de apoio. Vereadores ligados ao prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) e ao governador tentaram barrar a votação. Luiz Cordeiro (PSB) propôs que as discussões fossem adiadas por seis sessões. Ganhou o apoio de Adérmis Marini (PSDB). 

 

“A moção de repúdio fechará o canal de comunicação com o governador. Tenho um bom canal aberto com ele e precisamos manter essa comunicação”, alegou Adérmis. “Se nem Roberto Engler (PSDB), que tem 25 anos como deputado, está conseguindo falar com o governador, não é vereador que vai conseguir”, ironizou Valéria Marson (PMB).

 

O pedido de adiamento foi rejeitado pelo plenário. Em seguida, o repúdio ao governador foi colocado em votação e recebeu nove votos favoráveis. Adérmis e Cordeiro votaram contra. Laercinho (PP), Jépy Pereira e Donizete da Farmácia, ambos do PSDB, deixaram o plenário. O presidente só votaria em caso de desempate.

 

“A moção de repúdio tem a finalidade de demonstrar a total insatisfação e descontentamento da nossa região com a instalação dos pedágios que, além de trazer prejuízo às cidades vizinhas, significará quebra de promessa, como bem destacou o juiz Fernando Gajardoni”, comentou Marco Garcia.

 

Adérmis voltou à tribuna para justificar o voto e fez um discurso contraditório em que disse ter “encabeçado” as discussões contra os pedágios em Franca. Foi desmentido por Daniel Radaeli (PMDB). 

 

“Todos nós sabemos que foi o Marco Garcia que trouxe este movimento para a Câmara. Temos que ter posicionamentos claros e não podemos ficar em cima do muro. Ou nós cuidamos dos nossos interesses ou, depois, vamos nos arrepender. Promessas foram feitas e não cumpridas. Ou o político vai ter palavra para encarar o cidadão da região ou acaba com a política”, disse Radaeli.

Fonte:gcn.net.br